DOE 06/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº045/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 93, III, da Constituição Estadual e o art. 82, XIV, da Lei Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 
Art. 1º - Instituir a Comissão de Avaliação que tem por objeto analisar os relatórios gerenciais e de atividades, bem como os resultados das metas pactu-
adas no Contrato de Gestão nº 003/2020, a ser celebrado entre o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE e o Instituto Agropolos do Ceará, 
objetivando a contratação de serviços especializados para apoiar a Regularização Fundiária Rural e o Desenvolvimento Agrário no estado do Ceará, que 
passa a ser composta pelos seguintes MEMBROS: Sandro Facundes Bonfim – PRESIDENTE. Edmilsom Mota Macedo – MEMBRO. Francisco Francimar 
do Carmo – MEMBRO. Art. 2º - Esta portaria entre me vigor a partir da data da publicação. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
CEARA, em Fortaleza, 03 de março de 2020.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE 
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PORTARIA Nº046/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 93, III, da Constituição Estadual e o art. 82, XIV, da Lei Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, e: • 
CONSIDERANDO a necessidade de atender as disposições estabelecidas na Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 que instituiu o Programa Estadual 
de Incentivo às Organizações Sociais, notadamente o disposto na Seção V, art. 10; • CONSIDERANDO que o Decreto nº 26.528, de 07 de março de 2002, 
publicado no DOE de 11.03.2002 qualificou como Organização Social o Instituto Agropolos do Ceará; • CONSIDERANDO que o Governo do Estado do 
Ceará, por intermédio do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará celebrou um Contrato de Gestão com o Instituto Agropolos do Ceará. RESOLVE: 
Art. 1º - Designar como gestora do Contrato de Gestão nº 003/2020, cujo objeto é apoiar a Regularização Fundiária Rural e o Desenvolvimento Agrário no 
estado do Ceará, a servidora NADIR LOIOLA DIAS, Matricula nº 485.1-8. Art. 2º - A gestora tem como atribuições: acompanhar avaliar o cumprimento 
das metas e ações do referido contrato de gestão. Art. 3º - Esta portaria entre me vigor a partir da data da publicação. INSTITUTO DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2020.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº048/2020 -  O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês Março/2020. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº048/2020, DE 27 FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Carmen Ângela O. Vasconcelos
Agente de Administração
000056.1-4
A
80
Maria Valmira Bezerra Monte
Datilógrafo
000060.1-7
A
80
Dorisleide Cândido de Sousa
Agente de Administração
000142.1-4
A
80
Ricardo Durval Eduardo de Lima
Agente de Administração
000212.1-0
A
80
Francisco Heraldo Macedo Rangel
Datilógrafo
000255.1-8
A
80
Ângela Maria Nunes de Lucena
Datilógrafo
000334.1-3
A
80
Francisco Tomás Frota Neto
Agente de Administração
000420.1-3
A
80
José Aroldo Viana Lima
Motorista
000508.1-4
A
80
Emanuel Braun Sales
Operador de Computador
000534.1-4
A
80
Norma Farias do Nascimento
Aux. de Serviços Gerais
701214.1-7
A
80
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o Decreto Nº 33.050, de 30 de Abril de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2019, RESOLVE NOMEAR, ANA PAULA 
DA SILVA CAVALCANTE , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante 
da Estrutura Organizacional SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, a partir da data da publicação. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, Fortaleza, 03 de março de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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PORTARIA CC 0004/2020-SEDET - O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.050 de 30 de Abril de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR ANA PAULA DA SILVA CAVALCANTE , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exer-
cício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO, Fortaleza, 03 de março de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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PORTARIA Nº17/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO -SEDET, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR a servidora JANE KELLY BRAGA BEZERRA FONTELES matricula 300072.1-2, Articulador, da Coordenação do Empreendedorismo 
e Renda, como Gestora do Contrato de Gestão 2020/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho - SEDET, e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT, com vigência de 1º de janeiro de 2020 a 31 de março de 2021. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 02 de março de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO
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PORTARIA Nº18/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, no uso de suas atribuições legais e 
em cumprimento à Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e à Lei Estadual nº 13.356 de 04 de junho de 2013, RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES Francisco Oscar Nogueira matricula 300080.1-4, Coordenador da Atração de Negócios de Inovação Tecnológica; Jane Kelly Braga Bezerra 
Fonteles matricula 300072.1-2, articulador da Coordenação do Empreendedorismo e Renda e João Paulo de Castro dos Santos Serra matricula 300073.1-X, 
coordenador de Empreendedorismo e Arranjos Produtivos Locais, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação do Contrato de 
Gestão 2020/2021, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET, e o Insti-
tuto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT, com vigência entre 1º de janeiro de 2020 a 31 de março de 2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 02 de março de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº047  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2020