DOE 06/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02264303/2020
CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CONTRATADA: MUVON CURSO DE DIREITO E INOVAÇÃO LTDA.
OBJETO: PATROCÍNIO DE CURSO GLOBAL LEGAL HACKATHON.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTE-
RAÇÕES POSTERIORES FORO: FORTALEZA CEARÁ. VIGÊNCIA:
06/03/2020 A 08/03/2020. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 DOIS MIL E
QUINHENTOS REAIS pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5620
0007.23.122.211.20830.15.33903900.2.70.00.1.20.. DATA DA ASSINA-
TURA: 03 DE MARÇO DE 2020 SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE
EVANGELISTA MONTEIRO e MARIANA LUZ ZONARI.
Haroldo Fernandes Moreira
ASSISTENTE DA PROCURADORIA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº010/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no
uso das atribuições que lhe confere o art.29, Inciso V do Estatuto Social da
ADECE e o art. 78, combinado com o art. 120 da lei n°9.809, de 18 dezembro
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do art.123, da citada lei, a
entrega mediante adiantamento a título de SUPRIMENTO DE FUNDOS, o
servidor DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de GERENTE
- Símbolo ADECE III, matrícula n°000068.1-3, lotado nesta AGÊNCIA, a
importância de R$ 3.000,00 (três mil reais). A aplicação dos recursos a que se
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
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CNPJ Nº09.100.913/0001-54
A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, comunica que se
encontram à disposição dos SENHORES ACIONISTAS, na sua sede
social, localizada na Av. Dom Luís, nº 807, 7º andar, Bairro Meireles, em
Fortaleza, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404, de
15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício de 2019. AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.- ADECE, em
Fortaleza, 03 de março de 2020.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO 6° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 05/2017,
QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ S/A– ADECE E A PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE SENADOR POMPEU; II - OBJETO: prorrogação do prazo
de vigência por mais 60 (sessenta) dias; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( );
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que
as partes reciprocamente aceitam; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19
de fevereiro de 2020. Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da
ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento
e Gestão Interna da ADECE, e Antônio Maurício Pinheiro Jucá- Prefeito do
Município de Senador Pompeu/CE.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2015
DE 03/11/2015, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E CONTROLLER
AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S - EPP, NA FORMA QUE
SE DECLARA; II - CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do
Estado do Ceará S.A.- ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº 807
– Edifício Etevaldo Nogueira Business, 7º andar - Bairro Meireles, CEP
60.160-230 - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONTROLLER
AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S - EPP; V - ENDE-
REÇO: Rua Monsenhor Bruno nº 1600, Bairro Aldeota, CEP: 60.115-191,
na cidade de Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
65, II, “d” da lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Atualização de valor do Contrato nº 26/2015, como estabelecido em sua
Cláusula Quinta, pela, vigência contada a partir de 05/01/2020 e com término
em 02/01/2021, como determinado no terceiro aditivo deste contrato; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 64.927,68 (sessenta e quatro mil, novecentos e vinte
e sete reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 05/01/2020 e
com término em 02/01/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os
ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA:
Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique
Cunha Neves - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart
Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Silvia
Solange Marinho Pinto - Sócia Administradora da Contratada.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
GERENTE JURÍDICO EM EXERCÍCIO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
PORTARIA Nº09/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS MÁRCIO BEZERRA
DE CASTRO, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, matrícula nº
13, desta Companhia, viajar à cidade de Tabuleiro do Norte-Ce, no dia 03
março de 2020, a fim de fazer visita técnica à obra de terraplanagem do Polo
Metalmecânico em Tabuteiro do Norte, concedendo-lhe meia diária, no valor
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totali-
zando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com
o art. 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º; arts. 5º e 10º, classe IV do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Ofícial do
Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2020.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº10/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO
ALENCAR, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula nº 05, desta
Companhia, a viajar à cidade de Tabuleiro do Norte-CE, no dia 03 de março
de 2020, a fim de conduzir veículo com servidores da Codece, concedendo-
-lhe meia díária no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e
três centavos), totalizando R$ 30,67(trinta reais e sessenta e sete centavos),
de acordo com o art. 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º; arts. 5º e 10º, classe V
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 27 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE. COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENO DO CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 26 de
fevereiro de 2020.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº11/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS MÁRCIO
BEZERRA DE CASTRO, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL,
matrícula nº 13, desta Companhia, a viajar a cidade de Sobral-Ce, nos dias 05
e 06 de março de 2020, a fim de fazer vistoria técnica nos imóveis da Codece
no Distrito Industrial de Sobral-DIS, concedendo-lhe uma diária e meia, no
valor unitário de R$ 64,83(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),
acrescidas de 20%(vinte por cento), totalizando R$ 116,69(cento e dezesseis
reais e sessenta e nove centavos),de acordo com o art. 3º, alínea “b” do § 1º
do art. 4º; arts. 5ºe 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, publicado no Diário Ofícial do Estado, em 27 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em
Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº12/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO PESSOA
MACHADO, ocupante do cargo de GEÓLOGO, matrícula nº 37, desta
Companhia, a viajar a cidade de Sobral-Ce, nos dias 05 e 06 de março de
2020, a fim de fazer vistoria dos imóveis da Codece cedidos em comodatos
localizado no Distrito Industrial de Sobral-DIS, concedendo-lhe uma diária
e meia, no valor unitário de R$ 64,83(sessenta e quatro reais e oitenta e três
centavos), acrescidas de 20%(cinte por cento), totalizando R$ 116,69(cento
e dezesseis reais e sessenta e nove centavos),de acordo com o art. 3º, alínea
“b” do § 1º do art. 4º; arts. 5ºe 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Ofícial do Estado, em 27 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CO-
DECE, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº13/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO
ALENCAR, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula nº 05, desta
Companhia, a viajar à cidade de Sobral-CE, nos dias 05 e 06 de março de
2020, a fim de conduzir veículo com servidores da Codece, concedendo-lhe
uma diária e meia no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta
e três centavos), acrescidas 20(vinte por centro), totalizando R$110,38(cento
e dez reais e trinta e oito centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b” do § 1º
do art. 4º; arts. 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 27 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CO-
DECE, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº14/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ REUDSON
DE SOUZA, ocupante do cargo de DIRETOR DE PLANEJAMENTO E
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº047 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2020
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