DOE 06/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº07/2020
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA e o MUNICÍPIO DE ICÓ - CE. OBJETO: A formalização 
das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, as regras e critérios relativos às responsabilidades da 
SECRETARIA e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e custeio das Bases Descentralizadas do Serviço de Atendimento 
Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ em suas regionais FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de Setembro de 1990; Decreto n° 
5.055, de 27 de abril de 2004; pelas Portaria MS/GM nº 1.010 de 21/05/2012; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 
16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002; e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de 1993 VIGÊNCIA: 
02 (dois) anos, com início a partir da data de assinatura FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 26/02/2020 SIGNATÁRIOS : Marcos Antônio 
Gadelha Maia e Ana Lais Peixoto Correia Nunes SECRETARIA da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza/CE, aos 28 de fevereiro de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE ANULAÇÃO Nº004/2020 DO ITEM 41 DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº20191250 – SESA/NUPLAC, CUJA FINALIDADE É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES.
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no 
CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve ANULAR a homologação do item 41 do Pregão Eletrônico nº 20191250, considerando que a Célula de 
Execução de Compras/Parecer Técnico se equivocou em aceitar a proposta da empresa WEM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, que por sua vez 
apresentou produto em desacordo com o descritivo do Edital, conforme disposto no Processo VIPROC nº 02059190/2020. Como consequência, solicita-se 
a convocação das empresas remanescentes do processo licitatório para nova homologação.
Pelo que firma a presente anulação da homologação do item 41, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus efeitos 
jurídicos e legais.
Fortaleza/CE, 04 de março de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 
3026 - CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20191024, Processo VIPROC Nº 00313208/2019, que 
tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20191024 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
 ZAREK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
R$ 408,48
R$ 61.272,00
3
R$ 429,98
R$ 64.497,00
5
R$ 499,98
R$ 67.497,30
7
R$ 474,98
R$ 71.247,00
9
R$ 474,98
R$ 71.247,00
11
R$ 499,98
R$ 67.497,30
14
R$ 27,54
R$ 51.637,50
16
R$ 27,54
R$ 196.222,50
18
R$ 27,54
R$ 41.310,00
2
 QUEBEC COMERCIAL LTDA - EPP
R$ 1.275,67
R$ 63.783,50
4
R$ 1.275,67
R$ 63.783,50
8
R$ 864,86
R$ 43.243,00
10
R$ 864,86
R$ 43.243,00
12
R$ 897,29
R$ 40.378,05
13
 LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
R$ 140,00
R$ 42.000,00
15
R$ 135,00
R$ 84.375,00
17
R$ 140,00
R$ 332.500,00
19
R$ 140,00
R$ 70.000,00
20
R$ 178,35
R$ 35.670,00
VALOR TOTAL
R$ 1.511.403,65
Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190868
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 
3026 -CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20190868, Processo VIPROC Nº 04779635/2019, que tem 
por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de NUTRIÇÃO (DIETA INFANTIS), cujas especificações e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20190868 - SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
16
NUTTRE COMERCIO DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA. - ME
R$ 0,0798
R$ 65.120,79
18
R$ 0,075
R$ 29.277,15
5
 FRESENIUS KABI BRASIL LTDA
R$ 0,0485
R$ 327.775,12
15
R$ 0,0353
R$ 86.419,70
17
R$ 0,0409
R$ 47.897,50
2
 ROBERTO CORETTI - ME
R$ 3,08
R$ 222.237,40
4
R$ 0,5548
R$ 217.592,56
8
R$ 0,020
R$ 17.216,24
10
R$ 0,1286
R$ 149.979,75
12
R$ 0,020
R$ 12.366,24
14
R$ 0,0814
R$ 99.942,92
1
 SELLENE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
R$ 2,29
R$ 495.704,85
3
R$ 0,5548
R$ 652.777,68
13
R$ 0,0429
R$ 158.017,86
9
SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.
R$ 0,0841
R$ 294.244,88
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº047  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2020