DOMFO 06/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
necessárias ao adimplemento das obrigações assumidas. DA 
VIGÊNCIA: Este Acordo de Cooperação vigorará pelo prazo de 
06 (seis) meses, contado da data de sua publicação em extrato 
no Diário Oficial do Estado e Diário Oficial do Município, po-
dendo ser prorrogado por igual e sucessivos períodos, por 
acordo entre os partícipes, mediante assinatura de termo aditi-
vo. Poderá também ser modificado em qualquer de suas cláu-
sulas, exceto quanto ao seu objeto, desde que manifestado e 
acordado entre as partes, previamente, por escrito. DATA DA 
ASSINATURA: 05 de março de 2020. SIGNATÁRIOS: Pedro 
César da Rocha Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GA-
BINETE DO PREFEITO - Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, e 
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda - Pela SECRETA-
RIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – 
SECITECE. 
*** *** *** 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: CONTRATO DE GES-
TÃO 01/2020 QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE 
FORTALEZA, ATRAVES DA COORDENADORIA ESPECIAL 
DE POLITICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE E O INSTITUTO 
DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE – INSTITUTO 
CUCA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, atra-
vés da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juven-
tude, nos termos das atribuições delegadas para contratação e 
ordenação de despesa do Fundo Municipal de Juventude, 
inscrito no CNPJ 14.425.741/0001-29, através do seu Coorde-
nador Especial, o Sr. Julio Brizzi Neto. CONTRATADO: INSTI-
TUTO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE – INSTI-
TUTO CUCA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.514.191/0001-63, 
com sede na Rua Santa Marlúcia, s/n, Mondubim, Fortaleza-
CE, CEP: 60.764-220, neste ato representado pelo seu Presi-
dente, o Sr. Márcio Henrique Barroso Araújo, brasileiro, casa-
do, portador da identidade nº 910023276-12 SSPCE e inscrito 
no CPF sob o nº 615.173.563-34. OBJETO: O presente CON-
TRATO DE GESTÃO tem por objeto execução do PROGRAMA 
Academia Enem pela vigência de 12 meses no Município de 
Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente Contrato 
de Gestão rege-se por toda a legislação aplicável, especial-
mente a Lei nº 8.666/93, pela Lei Municipal nº 8.704, de 13 de 
maio de 2003, pelo Decreto Municipal nº 12.426 de 28 de julho 
de 2008, pelo Decreto pelo Decreto nº 12.587, de 23 de outu-
bro de 2009, que qualificou como Organização Social o Institu-
to de Cultura, Arte, Ciência e Esporte – Instituto CUCA para 
promover atividades em educação, formação, lazer e entrete-
nimento nas áreas de cultura arte, ciência e esporte em Forta-
leza. VALOR GLOBAL DO CONTRATO:  R$ 3.497.310,03 (três 
milhões quatrocentos e noventa e sete mil, trezentos e dez 
reais e três centavos) liberados em conformidade com o crono-
grama abaixo: 
 
PARCELA 
PERÍODO  
REFERÊNCIA 
PREVISÃO 
DE REPASSE 
VALOR DA 
PARCELA 
1º 
MARÇO/2020 
10/03/2020 
291.442,50 
2º 
ABRIL/2020 
13/04/2020 
291.442,51 
3º 
MAIO/2020 
11/05/2020 
291.442,50 
4º 
JUNHO/2020 
10/06/2020 
291.442,51 
5º 
JULHO/2020 
10/07/2020 
291.442,50 
6º 
AGOSTO/2020 
10/08/2020 
291.442,51 
7º 
SETEMBRO/2020 
10/09/2020 
291.442,50 
8º 
OUTUBRO/2020 
13/10/2020 
291.442,50 
9º 
NOVEMBRO/2020 
10/11/2020 
291.442,50 
10º 
DEZEMBRO/2020 
10/12/2020 
291.442,50 
11º 
JANEIRO/2021 
21/01/2021 
291.442,50 
12º 
FEVEREIRO/2021 
10/02/2021 
291.442,50 
TOTAL  
R$ 3.497.310,03 
 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas necessárias à 
execução do objeto pactuado neste Contrato de Gestão corre-
rão por conta da Prefeitura Municipal de Fortaleza, na seguinte 
dotação orçamentária: 14 422 0206 1506 0001 – ACADEMIA 
ENEM – Elemento de despesa 339039, Fonte de Recurso 
1.001.0000.00.01 – Recursos Ordinários do Poder Executivo. 
VIGÊNCIA: O prazo deste Contrato de Gestão é de 12(doze) 
meses, iniciando no dia 28 de Fevereiro de 2020, podendo ser 
modificado, observados os limites da Lei nº 8666/93. SIGNA-
TÁRIOS: COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚ-
BLICAS DE JUVENTUDE - Júlio Brizzi Neto - Pelo CONTRA-
TANTE. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CUL-
TURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE – INSTITUTO CUCA. 
Márcio Henrique Barroso Araújo - Pelo CONTRATADO. 
DATA DA ASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2020. 
*** *** *** 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: CONTRATO DE GES-
TÃO 02/2020 QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE 
FORTALEZA, ATRAVES DA COORDENADORIA ESPECIAL 
DE POLITICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE E O INSTITUTO 
DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE – INSTITUTO 
CUCA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, atra-
vés da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juven-
tude, nos termos das atribuições delegadas para contratação e 
ordenação de despesa do Fundo Municipal de Juventude, 
inscrito no CNPJ 14.425.741/0001-29, através do seu Coorde-
nador Especial, o Sr. Julio Brizzi Neto. CONTRATADO: INSTI-
TUTO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE – INSTI-
TUTO CUCA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.514.191/0001-63, 
com sede na Rua Santa Marlúcia, s/n, Mondubim, Fortaleza-
CE, CEP: 60.764-220, neste ato representado pelo seu Presi-
dente, o Sr. Márcio Henrique Barroso Araújo, brasileiro, casa-
do, portador da identidade nº 910023276-12 SSPCE e inscrito 
no CPF sob o nº 615.173.563-34. OBJETO: O presente CON-
TRATO DE GESTÃO tem por objeto a execução do Projeto 
Juventude na Comunidade por 12 meses no município de For-
taleza. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente Contrato de 
Gestão rege-se por toda a legislação aplicável, especialmente 
a Lei nº 8.666/93, pela Lei Municipal nº 8.704, de 13 de maio 
de 2003, pelo Decreto Municipal nº 12.426 de 28 de julho de 
2008, pelo Decreto pelo Decreto nº 12.587, de 23 de outubro 
de 2009, que qualificou como Organização Social o Instituto de 
Cultura, Arte, Ciência e Esporte – Instituto CUCA para promo-
ver atividades em educação, formação, lazer e entretenimento 
nas áreas de cultura arte, ciência e esporte em Fortaleza. VA-
LOR GLOBAL DO CONTRATO: 1.728.096,25 (hum milhão 
setecentos e vinte oito mil, noventa e seis reais e vinte e cinco 
centavos) liberados em conformidade com o cronograma abai-
xo: 
 
PARCELA 
PERÍODO  
REFERÊNCIA 
PREVISÃO  
DE REPASSE 
VALOR DA 
PARCELA 
1º 
MARÇO/2020 
10/03/2020 
R$ 144.008,03 
2º 
ABRIL/2020 
13/04/2020 
R$ 144.008,02 
3º 
MAIO/2020 
11/05/2020 
R$ 144.008,02 
4º 
JUNHO/2020 
10/06/2020 
R$ 144.008,02 
5º 
JULHO/2020 
10/07/2020 
R$ 144.008,02 
6º 
AGOSTO/2020 
10/08/2020 
R$ 144.008,02 
7º 
SETEMBRO/2020 
10/09/2020 
R$ 144.008,02 
8º 
OUTUBRO/2020 
13/10/2020 
R$ 144.008,02 
9º 
NOVEMBRO/2020 
10/11/2020 
R$ 144.008,02 
10º 
DEZEMBRO/2020 
10/12/2020 
R$ 144.008,02 
11º 
JANEIRO/2021 
21/01/2021 
R$ 144.008,02 
12º 
FEVEREIRO/2021 
10/02/2021 
R$ 144.008,02 
TOTAL  
R$ 1.728.096,25 
 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas necessárias à 
execução do objeto pactuado neste Contrato de Gestão corre-
rão por conta da Prefeitura Municipal de Fortaleza, na seguinte 
dotação orçamentária: 14.422.0206.1506.0003 - EMPREEN-
DEDORISMO 
E 
PROTAGONISMO 
JUVENIL 
– 
Elem.  
33.90.39, Id. Uso 2, Fonte: 1.001.0000.00.01, SEQ 85. VIGÊN-
CIA: O prazo deste Contrato de Gestão é de 12 (doze) meses, 
iniciando no dia 28 de Fevereiro de 2020, podendo ser modifi-