DOMFO 06/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
42 
MARIA ANA PATRICIA LEITE DA 
SILVA 
2005007012111 
046.695.853 
63 
4 
43 
MARIA ANADEIJA NEGRÃO 
199992289 
457.720.613 
72 
9 
44 
MARIA DALVA DE LIMA 
96009005115 
000.108.693 
60 
5 
45 
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA 
CORREIA 
20079328827 
066.523.733 
27 
2 
46 
MARIA DE FÁTIMA PINTO COSTA 
99010269443 
008.124.523 
80 
24 
47 
MARIA DO SOCORRO MORAES 
SILVA 
2000013010760 
646.021.843 
91 
24 
48 
MARIA EDNA DE SOUSA VIANA 
90002026266 
193.286.133 
53 
1 
49 
MARIA ELZIENE DA SILVA SALES 
2009010260930 
605.474.943 
94 
9 
50 
MARIA 
ERENICE 
DO                  
NASCIMENTO DE PAULA 
20150424633 
082.591.093 
52 
2 
51 
MARIA 
ESTEFANIA 
SILVA 
DO 
VALE 
2002007005790 
022.299.103 
88 
8 
52 
MARIA ESTELA FERREIRA DA 
SILVA 
20160531734 
630.108.793 
34 
22 
53 
MARIA IRES ANDRADE RODRI-
GUES  
92017003484 
789.860.443 
15 
1 
54 
MARIA IVONETE DOS SANTOS 
98002202884 
032.066.973 
44 
8 
55 
MARIA 
JOSEANE 
FERREIRA 
SANTOS AGUIAR 
93009000780 
560.848.973 
04 
9 
56 
MARIA 
LEDA 
FIRMINO 
DO 
NASCIMENTO 
20078127658 
011.569.063 
85 
6 
57 
MARIA LOURDES BRITO DOS 
SANTOS 
1263300 
357.764.123 
15 
19 
58 
MARIA 
MAIARA 
MIRANDA 
DE 
SOUSA 
20180517826 
628.231.553 
09 
9 
59 
MARIA NILCE LIMA FERREIRA 
CAVALCANTE 
20151470035 
829.893.383 
49 
9 
60 
MARIA NILDA LIMA FERREIRA 
20082285378 
014.448.153 
77 
9 
61 
MICHELLE APARECIDA MENDES 
DOS SANTOS DA SILVA 
20081759228 
611.212.253 
73 
24 
62 
MIRIANE ALMEIDA REIS 
2006010444483 
039.471.513 
65 
9 
63 
QLIANE PEREIRA HONORATO 
20073586379 
067.853.563 
93 
9 
64 
RAIMUNDO GOMES DE BRITO 
1.1582.995-4 
059.487.893 
49 
20 
65 
RAYANE 
KEMYLLE 
DA 
SILVA 
SOUZA 
20084775372 
613.935.703 
99 
9 
66 
ROBERIA 
RODRIGUES 
DOS 
ANJOS 
2004007200262 
040.857.743 
60 
6 
67 
SABRINA 
DE 
LIMA 
PINTO 
FELISMINO 
2002010361119 
025.483.373 
08 
7 
68 
SANDY CRISTINA SABINO DA 
SILVA 
2003007048616 
044.768.763 
82 
9 
69 
TAIZ MARCOS DOS SANTOS 
2005007047390 
076.109.263 
37 
5 
70 
VALERIA MARILLIA FONTES DE 
BRITO 
2003009193427 
038.517.043 
20 
7 
71 
VERIDIANA DA SILVA FARIAS 
2005009226780 
031.774.513 
11 
6 
72 
ZILMARA 
PEREIRA 
DE 
LIMA 
SAMPAIO 
93002459930 
650.214.363 
68 
22 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 56/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo do 
Primeiro Aditivo ao contrato nº 12/2019, que fazem entre si o 
Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da 
Segurança Cidadã, inscrita no CNPJ sob nº. 17.904.427/0001-
17 e a empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SER-
VIÇOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ n° 18.868.944/0001-40. 
DO OBJETO: O presente aditivo tem como objeto o acréscimo 
de 25%, ao valor original do contrato. Desta forma, como o 
valor inicial do contrato é de R$ 569.962,50 (quinhentos e ses-
senta e nove mil, novecentos e sessenta e dois reais e cin-
quenta centavos) terá um acréscimo de R$ 142.414,63 (cento e 
quarenta e dois mil, quatrocentos e catorze reais e sessenta e 
três centavos) referente a mais aquisições de 937 cestas bási-
cas. Ao final do aditivo o contrato passará ao valor de                       
R$ 712.378,13 (setecentos e doze reais, trezentos e setenta e 
oito reais e treze centavos). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Com fulcro no art. 65, § 1º da Lei 8.666/93, que reza sobre as 
alterações dos Contratos Administrativos, seus acréscimos e 
supressões e Parecer de nº 46/2020 da Assessoria Jurídica da 
SESEC. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pelos pagamentos 
devidos, oriundos desta prorrogação, responderão as dotações 
consignadas nos Projetos/Atividades: 17.101.06.182.0185. 
2074.0001, elemento de despesa 33.90.32, fonte de recursos 0 
1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da 
Segurança Cidadã. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato original permanecem inalteradas e apli-
cam-se ao presente termo. ASSINAM: José Maria Barbosa 
Soares – SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ e Marcos Aurélio Vieira Maia –             
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ZAPP COMÉRCIO 
DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI ME. DATA DA             
ASSINATURA DO ADITIVO AO CONTRATO:  21 de fevereiro 
2020. José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE READEQUAÇÃO POR PRAZO          
DETERMINADO - CONSIDERANDO o disposto no Decreto 
Municipal nº 13.959, de 12 de janeiro de 2017, que disciplina os 
processos de readequação e de readaptação funcional dos 
servidores públicos municipais de Fortaleza. ACOLHO a            
Readequação por Prazo Determinado do (a) servidor (a)            
ANTONIO ODON TELES ALBUQUERQUE, matrícula nº 
45.785-01, ocupante do cargo de Agente de Defesa Civil, vin-
culado à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC, 
no período compreendido de 17/02/2020 à 15/06/2020, con-
forme Comunicação de Resultado de Perícia Médica Oficial do 
Município, referência nº OF2020089137. Durante o referido 
período, o (a) servidor (a) exercerá suas atividades laborais em 
setores administrativos da SESEC, conforme restrição laboral 
diagnosticada,  sem gerar prejuízo remuneratório, com todas as 
gratificações e benefícios próprios do exercício da atividade. 
Fortaleza, em 28 de fevereiro de 2020. José Maria Barbosa 
Soares - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ.  
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 0018, DE 7 DE FEVEREIRO DE 
2020 – GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297 
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de 
Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública 
Municipal e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º - Reco-
nhecer a dívida de Despesas de Exercício Anterior referente ao 
pagamento de Incentivo de Titulação (ITA) referente o período 
de janeiro a dezembro de 2018 e respectiva gratificação natali-
na de dezembro de 2018, no valor de R$ 1.807,31 (mil, oito-
centos e sete reais e trinta e um centavos), para os servidores 
relacionados a seguir:  
 
Servidor 
Matrícula 
Incentivo Titulação 
Gratific 
Natalina 
Dez/18 
Total 
Ailton Alenquer Pinto 
73.201-01 
1.258,11 (jan a 
dez/19) 
110,03 
1.368,14