DOMFO 06/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
Nilson 
Ferreira 
de 
Meneses 
73.567-01 
95,37 (ita dez/18) 
95,67 
191,04 
Tiego Mesquita Silva 
73.141-01 
140,25 (ita nov e 
dez/18) 
107,88 
248,13 
 
 
 
Total 
1.807,31 
 
Art. 2º - A despesa deve correr a conta da dotação orçamentá-
ria 17.102.06.122.0001.2195.0012, e do elemento despesa 
31.90.92 - Despesa de Exercícios Anteriores, consignada no 
vigente orçamento deste órgão e fonte pagadora 0.1.001. 
0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABI-
NETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 7 de fevereiro de 2020. Publique-se, registre-
se e cumpra-se. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR             
GERAL.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2020 – SEFIN 
- CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por inter-
médio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN, 
localizada na Rua General Bezerril, nº 755, Bairro Centro, CEP: 
60.055-100, na Cidade de Fortaleza/CE, e com recursos do 
FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE 
ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF), 
CNPJ nº 23.883.983/0001-57, neste ato representado pelo 
Secretário Executivo Municipal das Finanças, Dr. GEORGE 
VERAS BANDEIRA, brasileiro, casado, portador da Carteira de 
Identidade nº 2001002408529 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o 
nº 699.496.463-91, residente e domiciliado na Cidade de Forta-
leza – CE. CONTRATADA: SALUTEM SERVIÇOS DE DEDE-
TIZAÇÃO E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n° 34.027.041/0001-93, com sede na Rua Santa Adelia, 
nº 128, Sala 203, Centro, Eusébio/CE, CEP 61.760-000, aqui 
representada pelo Sr. RENATO LOPES CORREIA SANTOS, 
brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da Carteira 
de Identidade nº 99010377351 SSP/CE, inscrito no CPF sob o 
nº 944.777.013-49, residente e domiciliado a Rua Buriti, nº 64, 
Casa 01, Centro, Eusebio/CE, CEP: 61.760-000. DA FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente CONTRATO tem como fundamento o 
Edital do Pregão Eletrônico n° 002/2020 - SEFIN e seus ane-
xos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 
17 de julho 2002, a Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 
2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, 
os Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, 
nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de 
janeiro de 2016, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OB-
JETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para pres-
tar serviços de controle de vetores e pragas, compreendendo 
os serviços de desinsetização, desratização e descupinização, 
para atender as necessidades da Secretaria Municipal das 
Finanças. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DOS 
PRODUTOS: 
 
ESPECIFICAÇÃO DO 
SERVIÇO 
UNIDADE 
QUANT 
(M²) 
CATMAT 
VR UNITÁRIO 
M² (R$) 
VR TOTAL 
(R$) 
DESINSETIZAÇÃO: Serviço 
de combate ostensivo aos 
insetos rasteiros (baratas, 
traças, formigas, etc.) e aos 
insetos voadores (moscas, 
mosquitos, etc.) a serem 
executados com produtos de 
baixa toxicidade, inodoros, 
inócuos à saúde e liberados 
pelo Ministério da Saúde, 
manipulados em forma de 
gel, spray ou névoa. 
M² 
78.592 
3417 
0,055 
4.322,56 
DESCUPINIZAÇÃO: 
Serviços 
de 
combate 
ostensivo e direto aos cupins 
e aos locais onde se alojam, 
bem como preventivo nas 
áreas indicadas, utilizando, 
exclusivamente, 
produtos 
liberados pelo Ministério da 
Saúde. Este tratamento deve 
ser realizado através de 
barreira 
química 
com 
aplicação 
através 
de 
pulverização e injeção do 
produto ativo no solo. 
M² 
78.592 
20680 
0,055 
4.322,56 
DESRATIZAÇÃO: 
Serviços 
de 
combate 
ostensivo 
e 
direto 
aos 
roedores, 
devendo 
ser 
executados 
com aplicação de raticida 
em forma de isca, de modo 
que os animais ao secarem 
não 
deixem 
odor 
desagradável, 
utilizando, 
exclusivamente 
produtos 
liberados pelo Ministério da 
Saúde. 
M² 
78.592 
3417 
0,055 
4.322,56 
VALOR TOTAL R$ 12.967,68 (Doze mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito 
centavos) 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes deste CONTRATO correrão a conta de dotações consigna-
das abaixo, oriundas do Fundo de Investimento e Desenvolvi-
mento de Atividades da Administração Fazendária (FIDAF): 
Projeto/Atividade: 23.901.04.122.0001.2016.0022 – Manuten-
ção e Funcionamento Administrativo; Elemento de Despesas: 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 
Fonte: 0.100100000001 - Recursos Ordinários, consignado no 
orçamento do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de 
Atividades da Administração Fazendária Municipal – FIDAF. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigên-
cia deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, contados a partir 
da sua publicação, devendo ser publicado na forma do pará-
grafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo 
de execução deste CONTRATO será de 12 (doze) meses, con-
tados a partir da ORDEM DE SERVIÇO a ser emitida por esta 
Secretaria Municipal das Finanças – SEFIN, devendo ocorrer 
dentro do prazo da vigência do CONTRATO. DO PAGAMEN-
TO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados 
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta 
corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco do 
Bradesco S/A. A nota fiscal/fatura deverá ser emitida tendo por 
destinatário / tomador do serviço o Fundo de Investimento e 
Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária 
Municipal – FIDAF, inscrito sob o CNPJ sob o nº 23.883.983/ 
0001-57. DA FISCALIZAÇÃO: A execução do objeto deste 
Termo será acompanhada e fiscalizada pelo servidor JOSÉ 
EDMILSON CISNE, Matrícula nº 13317, lotado na Célula de 
Gestão Administrativa – CEGEA da Coordenadoria Administra-
tivo Financeiro – COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3105.1256, es-
pecialmente designado para este fim pelo CONTRATANTE, de 
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, doravante denominado GESTOR do CONTRATO; 
Os outros membros da Comissão Técnica são os servidores 
ISABEL CRISTINA DOS SANTOS BRITO - Matrícula nº 
1763302, lotado na Célula de Gestão Administrativa – CEGEA 
da Coordenadoria Administrativo Financeiro – COAFI/SEFIN e 
NEWTON SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO, Matrícula nº 
12364, lotado na Célula de Gestão Administrativa – CEGEA da 
Coordenadoria Administrativo Financeiro – COAFI/SEFIN, con-
tato nº (85) 3252-5444; DA GARANTIA CONTRATUAL: Deverá 
ser prestada garantia contratual no valor de R$ 648,38 (seis-
centos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos). A garan-