DOMFO 06/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da sua última publicação. Subcláusula Primeira – Durante 
a vigência da Ata de Registro de Preços, poderá ser utilizada 
por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Mu-
nicipal ou Estadual, na condição de órgão Interessado, median-
te consulta prévia ao Órgão Gestor do Registro de Preços e 
concordância do fornecedor, conforme disciplina o § 2º do 
artigo 29 do Decreto Municipal nº 12.255/2007. IV. CLÁUSULA 
QUARTA – DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Caberá à SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG o gerenciamento 
deste instrumento, no seu aspecto operacional e nas questões 
legais, em conformidade com as normas do Decreto Municipal 
nº 12.255/07, publicado no D.O.M de 25/09/2007. V – CLÁU-
SULA QUINTA: DETENTORA DE REGISTRO DE PREÇOS: À 
empresa FABRÍCIO MATTOS FAÇANHA EPP, inscrita no CNPJ 
nº 09.420.147/0001-05, no respectivo valor de R$ 193.336,92 
(cento e noventa e três mil, trezentos e trinta e seis reais e 
noventa e dois centavos) para o lote 01; R$ 64.443,60 (sessen-
ta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta 
centavos) para o lote 02; R$ 377.638,38 (trezentos e setenta e 
sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos) 
para o lote 03 e R$ 125.876,32 (cento e vinte e cinco mil, oito-
centos e setenta e seis reais e trinta e dois reais) para o lote 
04. O valor global da licitação para 12 (doze) meses é de             
R$ 761.295,22 (setecentos e sessenta e um mil, duzentos e 
noventa e cinco reais e vinte e dois centavos). VI – CLÁUSULA 
SEXTA - DO FORO: Signatários: ÓRGÃO GERENCIADOR DO 
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DO MUNICÍPIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: 
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CENTRAL 
DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO. DETENTOR DO REGISTRO 
DE PREÇOS: Fabrício Mattos Façanha - FABRÍCIO MATTOS 
FAÇANHA – EPP. Airton Douglas de Andrade Lucas - CO-
ORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDE-
NADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.  
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ANULAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO DOS LOTES 05, 16, 19, 28, 29, 32, 34, 43, 
51, 58, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 76, 78, 82, 83, 84, 86, 87, 91, 93, 
95, 103, 104, 107, 108, 112, 113, 114 e 121 DO PE Nº 
183/2018 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições 
legais, em observância às Leis Federais nº 8.666/93 e nº 
10.520/02 e ao Decreto Municipal nº 11.251/02, resolve ANU-
LAR o Termo de Adjudicação e Homologação dos lotes nº. 05, 
16, 19, 28, 29, 32, 34, 43, 51, 58, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 76, 78, 
82, 83, 84, 86, 87, 91, 93, 95, 103, 104, 107, 108, 112, 113, 114 
e 121 do Pregão Eletrônico nº 183/2018, cujo objeto é a sele-
ção de empresa para o registro de preços visando futuras e 
eventuais aquisições de material de expediente diversos, com-
preendendo papel e afins, para atender as necessidades dos 
órgãos e entidades da Prefeitura de Fortaleza. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de março de 2020. Philipe               
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
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ERRATA DO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 
12/2020 - No Contrato de Serviço n° 12/2020 e em seu extrato, 
publicado dia 14 de fevereiro de 2020, faz-se necessária alte-
ração da Cláusula quinta, conforme abaixo: ONDE SE LÊ: 
CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: 
5.1. O valor contratual global importa na quantia de                          
R$ 23.338.050,60 (vinte e três milhões, trezentos e trinta e oito 
mil, cinquenta reais e sessenta centavos), conforme planilha de 
composição de custos a seguir, de acordo com o relatório do 
Pregão Eletrônico n° 416/2019, Instrução Normativa SEPOG n° 
02, de 01 de agosto de 2013. LEIA-SE: CLÁUSULA QUINTA- 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: 5.1. O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 23.393.585,40 (vinte e três 
milhões, trezentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e 
cinco reais e quarenta centavos), conforme planilha de compo-
sição de custos a seguir, de acordo com o relatório do Pregão 
Eletrônico n° 416/2019, Instrução Normativa SEPOG n° 02, de 
01 de agosto de 2013. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA AO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 04/2020 – COJUR/SEPOG - Com relação ao 
TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 04/2020 – COJUR/SEPOG, 
publicado no Diário Oficial do Município – DOM dia 14 de feve-
reiro de 2020, referente a contratação direta da empresa GAIA 
PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS LTDA, para a Moderação e 
Comentários de André Trigueiro no Painel de abertura do 4º 
Seminário Internacional de Políticas Públicas Inovadoras para 
Cidades, a ser realizado no Centro de Eventos do Ceará, em 
Fortaleza – CE. ONDE SE LÊ: CNPJ sob o nº 33.066.234/ 
0001-90. LEIA-SE: CNPJ sob o nº 02.024.357/0001-35. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 0079/2020 - SME - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribui-
ções legais, com base no Decreto nº 13.076/2013 (DOM de 08 de fevereiro de 2013), nos artigos 80 e 83 da Lei nº 5.895/1984 (Esta-
tuto do Magistério do Município de Fortaleza), alterados pela Lei nº 10.757/2018 (DOM de 27 de junho de 2018), posteriormente alte-
rados pela Lei 10.899/2019 (DOM de 02 de julho de 2019), e de acordo com o Processo nº P052287/2020. RESOLVE suplementar a 
carga horária da servidora, conforme relação nominal, lotação e período correspondente, constante no Anexo seguinte, parte integran-
te deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 14 de fevereiro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 0079/2020 – SME 
 
NOME 
MAT. 
NIVEL 
CH 
CONT 
ORGAO EM EXERCICIO 
CH 
SUPL 
ORGAO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM SUPLEMENTAÇÃO 
VIGENCIA 
MOTIVO 
ELYDAIANNI 
MARQUES 
DE 
ANDRADE 
7088304 GRA003 
100 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
PROJETO NASCENTE – 
EI/EF 
85 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
PROJETO NASCENTE – 
EI/EF, ESCOLA MUNICI-
PAL THOMAZ POMPEU 
SOBRINHO – EI/EF 
EDUCAÇÃO FÍSICA / 6º ANO / A 
/ TARDE, EDUCAÇÃO FÍSICA / 7º ANO / A 
/ TARDE, EDUCAÇÃO FÍSICA / 8º ANO / 
A/ TARDE, EDUCAÇÃO FÍSICA / 8º ANO / 
B / TARDE, EDUCAÇÃO FÍSICA / 9º ANO / 
A / TARDE 
03/02/2020 A 
26/01/2021 
CARENCIA 
TEMPORÁRIA 
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