DOMFO 06/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2020 - PROCESSO Nº P021371/2020 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no 
RG nº 205903390 SSP/CE. CONTRATADA: GLOBAL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.493.422/0001-58, localizada na Rua Raimundo Dornelas de Brito, S/N, Quadra T, lote 15, Bairro: Recanto do Poço, Cabedelo/PB, 
CEP: 58.105-022, doravante denominada CONTRATADA, tendo como representante a Sra. Maria Goretti Gomes Sarmento, brasilei-
ra, inscrita no CPF sob o nº 160.148.204-34 e portadora da cédula de identidade sob o nº 397.421 SSP/PB. DA FUNDAMENTAÇÃO: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 132/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Pro-
cesso Administrativo nº P280876/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: AQUI-
SIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MOBILIÁRIO, TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO, COMPREENDENDO ENTREGA E 
MONTAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. REFERENTE 
AOS LOTES: 1 E 24. 
 
ITEM 
LOTE 
DESCRIÇÃO 
QUANT 
VALOR UNT. 
TOTAL 
1 
24 
cadeira universitaria estofada com prancheta e porta livros, assento moldado 
anatomicamente dentro das normas de ergonomia, composto por alma injetada 
em polipropileno ou em espuma de poliuretano injetado com espuma minima de 
45mm, de densidade entre 50/60kg/m³, revestido em tecido ou couro. 
302 
R$ 165,55 
R$ 49.996,10 
2 
1 
armário alto com 02 portas, 01 prateleira estrutural e 02 reguláveis medindo 
800x470x1640mm (LXPXH, com lateral, fundo e base produzidos em MDP ou 
MDF  com no minimo 18mm de espessura, com as faces superior e inferior reves-
tidas em laminado melamínico de baixa pressão BP. 
51 
R$ 592,35 
R$ 30.209,85 
TOTAL 
R$ 80.205,95 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 80.205,95 (oitenta mil, duzen-
tos e cinco reais e noventa e cinco centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação 
do índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos dos órgãos e enti-
dades participantes. 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de  
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.368.0082.2130.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2881.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é 
de 1 (um) mês, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. Os prazos de vigência e de 
execução deste contrato não poderão ser prorrogados, excetuando os casos dispostos no art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993, 
quando cabíveis. DATA: Fortaleza (CE), 21 de fevereiro de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. Maria Goretti Gomes Sarmento - GLOBAL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI EPP.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2020 - PROCESSO P036493/2020 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no 
RG nº 205903390 SSP/CE. CONTRATADA: META X INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 
18.493.830/0001-63, localizada na Rua Roberto Honório da Costa, 214, Bairro: Loteamento Distrito Empresarial D’Carlos, Formiga/ 
MG, CEP: 35.570-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Leandro Fernandes Alves, brasileiro, 
casado, inscrito no CPF sob o nº 075.038.856-02 e RG nº MG14.289.338. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 132/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº. 
P280876/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: AQUISIÇÕES FUTURAS E 
EVENTUAIS DE MOBILIÁRIO, TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO, COMPREENDENDO ENTREGA E MONTAGEM, PARA  
ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFI-