DOMFO 06/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
sa - 335043 – Indicador de Uso – 0 - Fontes de Recursos – 
1.111.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da 
Educação. Do prazo de vigência: O presente Termo de Colabo-
ração entrará em vigor em 29 de janeiro de 2020 e terminará 
em 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado por mais 
um ano, adequado à Lei Orçamentária em vigor e justificado o 
interesse público. E, estando as partes de pleno acordo com os 
termos do presente Termo de Colaboração, assinam em 3 
(três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas 
abaixo firmadas. Data: Fortaleza, 27 de janeiro de 2020. Assi-
nam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Lucimar Rodrigues 
Viana - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA NOVA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE ADESÃO Nº 06/2020 - EXTRATO 
DE ADESÃO Nº 06/2020 DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 003/2019, REFERENTE AO PREGÃO PRESEN-
CIAL Nº 005/2018 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-
ÇÃO DO MUNICIPIO DE CARUARU - PE. CONTRATANTE: 
Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza, inscrito no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato 
pela Secretária Municipal da Educação, Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas, CPF nº 510.472.503-06. CONTRATADA:             
PETROGÁS LOGISTICA COMERCIAL GLP EIRELI - ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 11.310.685/0002-70, endereço Rua 
Francisco Porfirio Ribeiro, 1077 – Mangabeira – João Pesso-
a/PB neste ato representado pelo Sr. Marcelo José Vaz Tolen-
tino, inscrito no CPF sob o nº 008.195.374-70. OBJETO: ADE-
SÃO REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento de  BOTIJÃO 
DE GÁS GLP 13kg E GLP 45KG PARA ATENDER AS NECE-
SSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA - PMF, DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL. VALOR TOTAL: R$ 50.900,00 (cinquenta mil e nove-
centos reais). VIGÊNCIA: Até o final da vigência da Ata de 
Registro de Preços nº 003/2019, referente ao Pregão Presenci-
al nº 005/2018. DOTAÇÃO – Projeto/Atividade nº 24901.12. 
361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte 
0.1.111.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da 
Educação. BASE LEGAL: Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e art. 29 §§ 2º e 3°, do Decreto Municipal nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007. FORO: Comarca de Forta-
leza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 17 de feve-
reiro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE ADESÃO Nº 07/2020 - EXTRATO 
DE ADESÃO Nº 07/2020 DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS 
Nº 
0295/2019, 
REFERENTE 
AO 
PREGÃO          
ELETRONICO Nº 093/2019 – SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DE CAMAÇARI/BAHIA. CONTRATANTE: Secre-
taria Municipal da Educação de Fortaleza, inscrito no CNPJ sob 
o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato pela Secretá-
ria Municipal da Educação, Antonia Dalila Saldanha de Freitas, 
CPF nº 510.472.503-06. CONTRATADA: GET INFORMATICA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.845.132/0001-40, com 
sede na SCHIN CA 07, lote 07, bloco G, loja 102, térreo, lago 
Norte Brasília – DF, CEP: 71.503-507, neste ato representado 
pelo Sr. Daniel Padilha Garrido, brasileiro, casado, portador da 
identidade nº 1.724.139 – SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 
833.079.901-87. OBJETO: Adesão a ata de Registro de Preços 
para futura contratação, pela Secretaria Municipal de Educação 
de Camaçari, de empresa  especializada no mercado para 
prestar serviço de implantação de 50 mil contas, acompanha-
mento técnico e formação continuada em uso pedagógico das 
tecnologias educacionais. VALOR TOTAL: R$ 609.305,00 
(seiscentos e nove mil, trezentos e cinco reais). VIGÊNCIA: Até 
o final da vigência da Ata de Registro de Preços nº 0295/2019, 
referente ao Pregão Eletrônico nº 093/2019. DOTAÇÃO: Proje-
to/Atividade nº 24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.39, Fonte 0.1.111.0000.00.00; Projeto/Atividade 
nº 24901.12.368.0082.2130.0001, Elemento de Despesa 
33.90.39, Fonte 0.1.111.0000.00.00 do orçamento da Secreta-
ria Municipal da Educação. BASE LEGAL: Art. 15 da Lei nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, e art. 29 §§ 2º e 3°, do Decreto 
Municipal nº 12.255, de 06 de setembro de 2007. FORO: Co-
marca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATU-
RA: 27 de fevereiro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais e observando as disposições 
da Lei nº 8.666/93, com as suas alterações posteriores e com 
base no Parecer nº 1091/2020 – COJUR-SME, com fundamen-
to em toda a instrução do Processo Administrativo nº. 
P247121/2018, RATIFICA a contratação, por dispensa de lici-
tação, com ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.471.600/0001-87, tendo por objeto a locação 
do imóvel  sito à Rua Inglaterra, nº 222, Bairro Itaperi, CEP 
60.710-060, nesta Capital, para funcionamento da CEI PADRE 
MARCELINO ZANELLA, pelo valor mensal de R$ 8.000,00 
(oito mil reais) perfazendo um valor global por 24 meses de           
R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), cuja despesa 
correrá por conta da Classificação Orçamentária: Proje-
to/Atividade 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de Des-
pesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orça-
mento do Fundo Municipal da Educação.  RATIFICAÇÃO: 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas (Secretária Municipal da 
Educação). Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
EDITAL DE CITAÇÃO - A PRESIDENTE DA 
JUNTA PROCESSANTE DA PROCURADORIA DE PROCES-
SO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PROPAD, criada pela 
Lei Complementar nº 071/2009, publicada no DOM de 30 de 
novembro de 2009, CITA AIRTON BATISTA BUSON, investido 
no cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo,   
Matrícula nº 56.690-01-01, lotado na Secretaria Municipal da 
Educação – SME, para ter ciência de que foi instaurado o Pro-
cesso Administrativo Disciplinar nº P483266/2015-PMF, contra 
sua pessoa, através da Portaria nº 143/2019-PGM, publicada 
no Diário Oficial do Município do dia 12/12/2019, vinculada ao 
Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl. 47-PROPAD do 
citado processo, para apurar as possíveis condutas funcionais 
irregulares desse Termo de Apuração, devendo apresentar-se 
para prestar depoimento pessoal no dia 01 de abril de 2020, às 
9h, no endereço onde funciona a Junta Processante, na Av. 
Santos Dumont, 5335 - 9º andar, salas 917/920 – Papicu – 
Fortaleza-CE. Fortaleza, 02 de março de 2020. Eliza Maria 
Moreira Barbosa - PRESIDENTE DA JUNTA PROCESSAN-
TE DA PROPAD.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 45/2020 – SMS - 
PROCESSO Nº P869844/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E 
A EMPRESA ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRO-
DUTOS HOSPITALARES EIRELI – ME (CNPJ Nº 28.911.309/ 
0001-52). Fundamentação: O edital do Pregão Eletrônico nº 
176/2018-B e seus anexos, os preceitos do direito público, a 
Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDI-
CAMENTOS ANESTÉSICOS INJETÁVEIS, PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA. Da Vigência e Execução: 12 (doze) meses, im-
prorrogável. Do Valor: R$ 69.788,00 (sessenta e nove mil, se-