DOMFO 06/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 143/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: M F A AGUIAR, inscrita no CNPJ 23.453.855/0001-
73; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por CONSTITUI O E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS BIOMÉDI-
COS PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 
(DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 127/2019-A 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados 
em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro 
dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais 
ao do licitante vencedor na sequência da classificação do cer-
tame, 
conforme 
consta 
nos 
autos 
do 
Processo 
nº 
P497401/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº.127/2019-A ; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII - DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro 
de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal 
de Saúde - SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 05 
de março de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO Nº 271/2019 – SMS - PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº P042498/2020 - O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.885.197/0001-44, com sede e foro jurídico nesta Capital à Rua do Ro-
sário, 283, 3º andar, Centro, neste ato representada por sua Secretária Dra. JOANA ANGÉLICA PAIVA MACIEL, brasileira, médica, 
casada, portadora da Cédula de Identidade nº 330220-082 e inscrita no CPF sob o nº 309.911.703-00, residente e domiciliada nesta 
capital. CONSIDERANDO os elementos contidos no Processo Administrativo nº P042498/2020. CONSIDERANDO os termos do  
Contrato da Administração nº 271/2019 – SMS, celebrado entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Saúde – 
SMS, e a empresa ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI - EPP (CNPJ nº 05.763.509/0001-00), que tem como objeto a   
aquisição de insumos destinados à ações coletivas em odontologia da Atenção Primária à Saúde de Fortaleza. CONSIDERANDO o 
pleito da Empresa contratada, que requer a substituição de marca do medicamento referente aos Lotes 01,02 e 03 do Pregão Eletrô-
nico nº 185/2017, em razão da descontinuidade de fabricação do referido insumo apresentado em sua proposta. CONSIDERANDO a 
manifestação da Célula de Compra e Logística CELOG/SMS, que informa ser compatível a substituição do item conforme o proposto,  
atendendo aos requisitos exigidos no certame e não acarretando nenhum encargo financeiro a Administração Municipal, pelo contrá-
rio, afirma haver vantajosidade na substituição. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 218/2020 – COJUR/SMS. RESOLVE:            
Registrar as seguintes alterações junto ao Contrato da Administração nº 271/2019 – SMS: Art. 1º - Substituir a marca do medicamento 
constante nos Lotes nº 01, 02 e 03, do Pregão Eletrônico nº 185/2017 – SMS, que trata da aquisição de 193.00 (cento e noventa e 
três mil) unidades do insumo, conforme o anexo único do contrato nº 271/2019, de forma que a marca Dentalk substituirá a marca 
Ultra, em razão da descontinuidade de sua fabricação,ficando mantidas as demais condições inicialmente contratadas, conforme as 
seguintes especificações: 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA/FABRICAÇÃO 
QTDE 
P. UNIT 
P. TOTAL (R$) 
01 
Escova dental tipo Adolescente Adulto, cerdas macias de nylon, com 4 fileiras 
de 34 tufos de cerdas, aparadas e arredondadas uniformemente na mesma 
altura, com feixes de cerdas homogêneas, escova compacta, cabo opaco, 
anatômico (polipropileno atóxico) medindo cerca de 16,5 cm, personalizada no 
cabo com  a logomarca institucional, com estojo individual de protetor de cer-
das, devem ser entregues em embalagem lacradas individualmente 
Ultra 
103.500 
0,47 
48.645,00 
02 
Escova dental tipo Adolescente Adulto, cerdas macias de nylon, com 4 fileiras 
de 34 tufos de cerdas, aparadas e arredondadas uniformemente na mesma 
altura, com feixes de cerdas homogêneas, escova compacta, cabo opaco, 
anatômico (polipropileno atóxico) medindo cerca de 16,5 cm, personalizada no 
cabo com  a logomarca institucional, com estojo individual de protetor de cer-
das, devem ser entregues em embalagem lacradas individualmente. 
Ultra 
34.500 
0,47 
16.215,00 
03 
Escova dental tipo Infantil, cerdas macias de nylon, com 3 fileiras de 28 tufos de 
cerdas, aparadas e arredondadas uniformemente na mesma altura, com feixes 
de cerdas homogêneas, escova compacta, cabo opaco, anatômico (polipropile-
no atóxico) medindo cerca de 15 cm, personalizada no cabo com  a logomarca 
institucional, com estojo individual de protetor de cerdas, devem ser entregues 
em embalagem lacradas 
Ultra 
55.000 
0,47 
23.650,00 
VALOR TOTAL PRO ÓRGÃO 
R$ 88.510,00 
 
A presente Apostila, para todos os efeitos legais, passa a ser parte integrante do Contrato da Administração nº 006/2019 – SMS, inde-
pendente de transcrição. Fortaleza – CE, 17 de fevereiro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
185/2016-B, 
Processo 
nº 
P103213/2016, referente ao registro de preços para futuras e 
eventuais aquisições de colchões, capas e colchonetes para 
atender a demanda dos Hospitais Municipais ligados à Secreta-
ria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) 
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Após apreciar 
o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 185/2016-B, com 
abertura em 26/09/2019, HOMOLOGO no uso das atribuições 
que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 
11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório 
assinado pelo pregoeiro Carlos Henrique Rocha Almeida, da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas 
nºs 2116 a 2118 do processo em referência, onde foi classifi-
cada a seguinte empresa: RICARDO DA SILVA BEZERRA 
EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 08.934.640/0001-80, para o 
lote 09, perfazendo um valor total de R$ 79.198,56 (setenta e 
nove mil cento e noventa e oito reais e cinquenta e seis centa-
vos). O valor global da licitação é de R$ 79.198,56 (setenta e