DOMFO 06/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. 
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 051/2019. 
Processo Administrativo SPU n° P972089/2019 
OBJETO:Contratação de empresa para a execução de obras 
de infraestrutura e de saneamento básico para as ru-
as do São Miguel, no bairro Curió, no Município de 
Fortaleza-CE, de acordo com as especificações con-
tidas no edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 27101.17. 
512.0208.1059.0001 
Elemento 
de 
despesas: 
44.90.51 Fonte: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00. 
01 e 2 1.920.0000.00.02 do orçamento da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da 
Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licitatório 
referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
051/2019, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório ao Con-
sórcio CONPATE/BRITÂNIA, formado pelas empresas: CON-
PATE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
41.320.417/0001-19, sendo esta a empresa líder no Consórcio, 
e a CONSTRUTORA BRITÂNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.205.792/0001-80, vencedor da licitação no valor global 
de: R$ 20.603.042,83 (vinte milhões, seiscentos e três mil, 
quarenta e dois reais e oitenta e três centavos), e em conse-
quência HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Rela-
tório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza -            
CLFOR, fls. 1421 a 1423 do Processo Administrativo epigrafa-
do, tendo a Comissão Permanente de Licitações, observado às 
disposições legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 02 
de março de 2020. Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Fundo Municipal de Educação - Infraestrutura - FME - 
I. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 001/2020. 
Processo Administrativo SPU n° P996332/2019. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção de obras de construção de cobertas metálicas 
para 08 (oito) quadras esportivas, no Município de 
Fortaleza - CE, de acordo com as especificações 
contidas no edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 24902.12. 
368.0042.1129.0007; 
Elemento 
de 
despesas: 
44.90.51; e, Fonte: 0 1.111.0000.00.00. - Projeto /  
Atividade: 27101.12.451.0208.1453.0001; Elemento 
de despesas: 44.90.51; e, Fonte: 0 1.001.0000.00.01, 
2 1.001.0000.00.01, e, 2 1.920.0000.00.02. 
 
 
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO - INFRAESTRUTURA - FME - I, Sra. Ana Manuela 
Marinho Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em 
cumprimento da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” 
Edital Licitatório referente ao Regime Diferenciado de Contrata-
ção Presencial nº 001/2020, vem ADJUDICAR o procedimento 
licitatório a empresa MEDEIROS E ALENCAR PROJETOS E 
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 
14.711.538/0001-19, vencedora do LOTE 01 da licitação no 
valor de: R$ 1.486.780,59 (um milhão, quatrocentos e oitenta e 
seis mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta e nove centa-
vos) e a empresa CONPATE ENGENHARIA LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 41.320.417/0001-19, vencedora do LOTE 02 da licita-
ção no valor de: R$ 1.985.583,66 (um milhão, novecentos e 
oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta 
e seis centavos)  e em consequência HOMOLOGAR o resulta-
do da licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 1492 a 1494 do Processo 
Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de 
Licitações, observado às disposições legais. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2020. Engª. Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - GESTORA 
DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTU-
RA - FME - I. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Fundo Municipal de Educação - Infraestrutura - FME - 
I. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 002/2020. 
Processo Administrativo SPU n° P981500/2019. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para constru-
ção de 01 (um) Centro de Educação Infantil (CEI), no 
bairro Itaperi, no Município de Fortaleza - CE, de             
acordo com as especificações contidas neste edital e 
seus anexos.  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 24902.12. 
365.0052.1229.0008; 
Elemento 
de 
despesas: 
44.90.51; e, Fonte: 5 1.125.0000.01.00. - Projeto /           
Atividade: 27101.12.451.0208.1453.0001; Elemento 
de despesas: 44.90.51; e, Fonte: 0 1.001.0000.00.01, 
2 1.001.0000.00.01, e, 2 1.920.0000.00.02. 
 
 
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO - INFRAESTRUTURA - FME - I, Sra. Ana Manuela 
Marinho Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em 
cumprimento da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” 
Edital Licitatório referente ao Regime Diferenciado de Contrata-
ção Presencial nº 002/2020, vem ADJUDICAR o procedimento 
licitatório a empresa vencedora F DOIS ENGENHARIA LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 04.751.986/0001-92, vencedora da licita-
ção no valor global de: R$ 4.949.024,05 (quatro milhões, nove-
centos e quarenta e nove mil, e vinte e quatro reais e cinco 
centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado da 
licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza - CLFOR, fls. 1689 e 1690 do Processo Ad-
ministrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de 
Licitações, observado às disposições legais. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2020. Engª. Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - GESTORA 
DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTU-
RA - FME - I. 
  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                    
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2020 –     
SDHDSC - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉ-
DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A CON-
TRATADA ISM GOMES DE MATTOS EIRELI. (P479756/2018). 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 269/2019 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, o Decreto Municipal nº 12.225/2007 e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação 
de empresa especializada para fornecimento de refeições diá-
rias, com serviço complementar de distribuição para os usuá-