DOMFO 06/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31
rios do Restaurante Popular MESA DO POVO, vinculado à
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS), por um período de
12 (doze) meses conforme Anexo I - Termo de Referência
deste edital e seus anexos. VALOR TOTAL: O valor contratual
global importa na quantia de R$ 4.885.272,00 (quatro milhões,
oitocentos e oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e dois re-
ais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta.
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devi-
damente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito
em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco
Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As Despesas
decorrentes da contratação serão provenientes da fonte de
recursos da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e De-
senvolvimento Social, consignada a Unidade Orçamentária:
31101 – SDHDS Classificação: 08.306.0160.2012.0001 Ele-
mento de despesas: 3.3.90.39 Fonte 1.001.0000.00.01. VI-
GÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua Publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. DATA: Fortaleza – CE, 18 de fevereiro de 2020.
ASSINATURAS: Sr. Elpidio Nogueira Moreira - SECRETÁ-
RIO DA SDHDS/CONTRATANTE. Idalina Sampaio Muniz
Gomes de Mattos - REPRESENTANTE - ISM GOMES DE
MATTOS EIRELI/CONTRATADA. VISTO: Sra. Alessandra
Pimentel
Fernandes
–
COORDENADORA
JURÍDICA
SDHDS.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2020 –
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A
CONTRATADA CONTRATADA VICENTE DE CARVALHO
SANTOS EPP, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE
NELE SE DECLARA. (P971427/2019). FUNDAMENTAÇÃO:
Processo de Licitação, na modalidade Pregão do tipo Pregão
Eletrônico nº 2019.01.28.001 (001/2019), em conformidade
com a Lei nº 10.520/2002, com a Lei Complementar nº
123/2006, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas posteriores alterações, Decreto 5.450/2005, e no Decreto
Municipal nº 670 de 23 de outubro de 2014. OBJETO: CONS-
TITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS, CONTRATAÇÕES
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE
MERENDA ESCOLAR, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE
TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS DE INTERESSE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, CONFORME EDITAL E
SEUS ANEXOS E PROPOSTA DA CONTRATADA, QUE
PASSAM A INTEGRAR ESTE INSTRUMENTO COMO SE
NELE TRANSCRITOS ESTIVESSEM. VALOR TOTAL: O valor
do presente contrato é de R$ 761.713,14 (setecentos e sessen-
ta e um mil, setecentos e treze reais e quatorze centavos), a
ser pago de acordo com as notas fiscais devidamente atesta-
das pelo servidos competente, acompanhadas das Certidões
Negativas para com as Fazendas Federal, Estadual, Municipal
do domicílio do Licitante e pelo INSS, pela Caixa Econômica
Federal (CRF) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas,
emitidas pelo TST todas atualizadas, observadas as condições
da proposta adjudicada. PAGAMENTO: O pagamento será feito
na proporção da aquisição, segundo as ordens de compras
expedidas pela contratante, de conformidade com as notas
fiscais/faturas devidamente atestadas, acompanhada da com-
provação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social
(INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio
ou sede do CONTRATADO, FGTS, e Trabalhista através da
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas perante a Justiça do
Trabalho, emitida na forma da Lei nº 12.440/2011. Em original
ou em fotocópia, todas atualizadas, observadas as condições
da proposta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas de-
correntes da presente contratação correrão pela fonte de recur-
sos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31101 – SDHDS
14.244.0036.2305.0001
3.3.90.30
1 .001.0000.00.01
31101 – SDHDS
14.422.0031.2052.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
08.122.0001.2428.0002
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31901- FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0171.2014.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0171.2029.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0171.2011.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 – FMAS
08.243.0141.2281.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 – FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 5 (cinco) meses e pro-
duzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua
assinatura, podendo ter a sua duração prorrogada conforme a
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA:
17 de fevereiro de 2020. ASSINATURAS: Sr. Elpídio Nogueira
Moreira - SECRETÁRIO DA SDHDS/CONTRATANTE. Sr.
Vicente de Carvalho Santos - Representado por Maycon da
Conceição Dias - REPRESENTANTE - VICENTE DE
CARVALHO SANTOS EPP. VISTO: Sra. Kátia Alessandra
Pimentel Fernandes – COORDENADORA JURÍDICA SDHDS
e TESTEMUNHAS.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2020 –
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A
CONTRATADA R L DE SOUZA - ME, ABAIXO QUALIFICA-
DOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. (1401.01.2019/
PE/SRP) (P971875/2019). FUNDAMENTAÇÃO: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
1801.01/2019/PE/SRP e seus anexos, o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P971875/2019 os preceitos do
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei
Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº
13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e
subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de
1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui
objeto do presente contrato o registro de preços para futura e
eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados as ativi-
dades da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desen-
volvimento Social (SDHDS), do Município de Fortaleza-CE,
conforme especificações constantes do folheto descritivo, que
integrou o Edital de Preção Eletrônico nº 1801.01/2019/PE/SRP
– Anexo I, proposta da CONTRATADA e demais documentos
constantes do PROCESSO Nº 1401.01.2019/PE/SRP. VALOR
TOTAL: O valor do presente contrato é de R$ 209.257,50 (du-
zentos e nove mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquen-
ta centos). As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos dos órgãos e entidades participan-
tes. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 30
(trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura no
protocolo do órgão contratante, à vista do respectivo Termo de
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