DOMFO 06/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
de com as notas fiscais/faturas devidamente atestadas, acom-
panhada da comprovação da regularidade fiscal para com a 
Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Mu-
nicipal do domicílio ou sede do CONTRATADO, FGTS, e Traba-
lhista através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 
perante a Justiça do Trabalho, emitida na forma da Lei nº 
12.440/2011. Em original ou em fotocópia, todas atualizadas, 
observadas as condições da proposta. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação 
correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) 
contratante consignadas abaixo: 
 
Unidade                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31101 - SDHDS 
14.244.0036.2305.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 - SDHDS 
14.422.0031.2052.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2428.0002 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2014.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2029.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2011.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.390.0000.01.01 
 
VIGÊNCIA: O contrato terá duração de 5 (cinco) meses e pro-
duzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua 
assinatura, podendo ter a sua duração prorrogada conforme a 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA: 
03 de março de 2020. ASSINATURAS: Sra. Patrícia Helena 
Nóbrega Studart - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SDHDS/ 
CONTRATANTE. Jaime Rodrigues Maia Neto - REPRESEN-
TANTE LEGAL DA J R MAIA NETO COMERCIAL – ME/ 
CONTRATADA. VISTO: Sra. Kátia Alessandra Pimentel  
Fernandes – COORDENADORA JURÍDICA SDHDS e                   
TESTEMUNHAS. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA N° 1400/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017. CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P989952/2019. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 1.288,00 (um mil, duzentos e oitenta e oito reais), em 
prol do(a) Credenciado(a) ADALBERTO PAULO HOLANDA DE 
SOUZA,  inscrito(a) no CPF 749.162.703-04, relativo a fatura 
do mês de novembro de 2019, no tocante ao Termo de 
Credenciado nº 28/2018, firmado entre o Instituto de 
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O 
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento 
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 27 de janeiro de 2020. Ricardo César Xavier Noguei-
ra Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 1401/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017. CONSIDERANDO a instrução contida no 
processo n° P009007/2019. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 1.536,00 (um mil, quinhentos e trinta e seis reais), em 
prol do(a) Credenciado(a) ISABEL CHRISTINA DE OLIVEIRA 
MOTA,  inscrito(a) no CPF 430.148.283-00, relativo a fatura do 
mês de novembro de 2019, no tocante ao Termo de 
Credenciado nº 260/2018, firmado entre o Instituto de 
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O 
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento 
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 27 de janeiro de 2020. Ricardo César Xavier                   
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 1402/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017. CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P005216/2019. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 2.037,76 (dois mil, trinta e sete reais e setenta e seis 
centavos), em prol do(a) Credenciado(a) JORDANIA DA PAZ 
OLIVEIRA LAURINDO,  inscrito(a) no CPF 912.713.743-34, 
relativo a fatura do mês de novembro de 2019, no tocante ao 
Termo de Credenciado nº 97/2018, firmado entre o Instituto de 
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O 
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento 
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 27 de janeiro de 2020. Ricardo César Xavier                     
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 1403/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de