DOMFO 06/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 53
pesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 17
de fevereiro de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santia-
go - SUPERINTENDENTE DO IPM.
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PORTARIA N° 1929/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no
Processo n° P985604/2019; CONSIDERANDO as disposições
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 11.617,13 (onze mil, seiscentos e dezessete reais e
treze centavos), em prol do(a) Credenciado(a) SUPORTE NU-
TRICIONAL E QUIMIOTERAPIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ
01.873.957/0001-05, relativo a fatura do mês de novembro de
2019, no tocante ao Termo de Credenciado nº 119/2018, firma-
do entre o Instituto de Previdência do Município e o referido
credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está consignado no
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr atra-
vés da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.
2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990.0000.
00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO
SUPERINTENDENTE, em 17 de fevereiro de 2020. Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO
IPM.
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PORTARIA N° 1930/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no
Processo n° P980133/2019; CONSIDERANDO as disposições
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 420,36 (quatrocentos e vinte reais e trinta e seis centa-
vos), em prol do(a) Credenciado(a) ORTOLIFE SERVIÇOS
FISIOTERAPEUTICOS EM GERAL E SAÚDE EIRELI ME,
inscrito(a) no CNPJ 28.539.504/0001-01, relativo a fatura do
mês de novembro de 2019, no tocante ao Termo de Credenci-
ado nº 26/2019, firmado entre o Instituto de Previdência do
Município e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra refe-
rido está consignado no orçamento em vigor, devendo a des-
pesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa
339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 17 de
fevereiro de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -
SUPERINTENDENTE DO IPM.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° 39/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O PRO-
GRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE), E A EMPRESA
GBR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP.
CONTRATANTE: O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT
SAÚDE), instituído pela Lei n° 8.409/99, inscrita sob o CNPJ n°
07.965.184/0001-73, neste ato representado por Ricardo César
Xavier Nogueira Santiago, administrador, inscrito no CPF nº
167.513.023-04, Superintendente do INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, com sede na Rua 24 de Maio
1479, Benfica, Fortaleza-CE, residente e domiciliado nesta
capital. CONTRATADA: GBR COMÉRCIO E SERVIÇOS AU-
TOMOTIVOS LTDA EPP, com endereço na Rua Jornalista
Antônio Pontes Tavares n° 1585 C, bairro Aldeota, Fortaleza-
Ce, inscrita no CNPJ sob o n°. 00.506.704/0001-30, neste ato
representado por seu administrador, Sr. Emilio Benevides
Gress, brasileiro, empresário, casado, portador do RG n°
93002099519 SSP-CE, CPF n° 143.245.713-68 residente e
domiciliado nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As
partes acima mencionadas e qualificadas, com fulcro no artigo
57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e conforme disposto no Proces-
so nº P831749/2019, parte integrante deste independentemen-
te de transcrições, RESOLVEM promover alteração no Contra-
to nº 39/2018. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos serviços
prestados pela empresa na forma que esta estabelecido na
Cláusula Oitava do Contrato nº 39/2018, e ficando o mesmo
prorrogado por mais 12 (doze) meses contados a partir da data
do término em 22.12.2019 vencendo em 21.12.2020, data na
qual findar-se-á o presente, podendo, entretanto, ser o mesmo
prorrogado ou rescindido a qualquer momento, caso haja inte-
resse e conveniência por parte do CONTRATANTE. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO VALOR: O presente Termo Aditivo importa
o valor anual de R$ 46.800,00 (Quarenta e seis mil e oitocentos
reais), conforme tabela abaixo:
GBR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA
CNPJ N° 00.506.704/0001-30
ESPECIFICAÇÃO
ITEM
UNID
QTD
VALOR ANUAL
Serviço
de
manutenção
corretiva e preventiva com
reposição de peças originais,
genuinas
ou
legitimas
e
acessórios para frota de 06
(seis) veículos oficiais de
PEQUENO PORTE. Mão de
obra.
2.1
SERV
01
R$ 20.280,00
Serviço
de
manutenção
corretiva e preventiva com
reposição de peças originais,
genuínas
ou
legitimas
e
acessórios
para
frota
de
veículos
oficiais
de
PEQUENO PORTE. Peças.
2.2
UND
01
R$ 26.520,00
VALOR TOTAL
R$ 46.800,00
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas serão provenientes dos recursos orçamentários do
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, consig-
nadas ao projeto/atividade 18.203.10.122.0001.2016.0016,
elemento de despesa 339030 e 339039, fonte de recurso
1.990.0000.00.01. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condi-
ções estabelecidas no Contrato Nº 39/2018, ora aditado. DO
FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca da
Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 20 de dezembro de 2019. ASSINA-
TURAS: Pelo(a) CONTRATANTE: Ricardo César Xavier No-
gueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo(a)
CONTRATADO(A): GBR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTO-
MOTIVOS LTDA - Representado por Procuração Pelo Sr.
Emilio Benevides Gress. VISTO: Luciana Matos Alves -
PROCURADORA JURÍDICA/IPM – OAB 25656.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° 40/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITU-
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