DOMFO 06/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
 
TO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, E A EMPRESA 
GBR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP. 
CONTRATANTE: O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO – IPM, com sede na Rua 24 de Maio, n° 1479, Centro, 
CEP: 60020-0001, nesta capital, inscrito no CNPJ nº 
07.354.939/0001-01, neste ato representado por seu Superin-
tendente, Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, administra-
dor, inscrito no CPF nº 167.513.023-04, residente e domiciliado 
nesta capital. CONTRATADA: GBR COMÉRCIO E SERVIÇOS 
AUTOMOTIVOS LTDA EPP, com endereço na Rua Jornalista 
Antônio Pontes Tavares n° 1585 C, bairro Aldeota, Fortaleza-
Ce, inscrita no CNPJ sob o n° 00.506.704/0001-30, neste ato 
representado por seu administrador, Sr. Emilio Benevides 
Gress, brasileiro, empresário, casado, portador do RG n° 
93002099519 SSP-CE, CPF n° 143.245.713-68 residente e 
domiciliado nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As 
partes acima mencionadas e qualificadas, com fulcro no artigo 
57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e conforme disposto no Proces-
so nº P831742/2019, parte integrante deste independentemen-
te de transcrições, RESOLVEM promover alteração no Contra-
to nº 40/2018. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos serviços 
prestados pela empresa na forma que esta estabelecido na 
Cláusula Oitava do Contrato nº 40/2018, e ficando o mesmo 
prorrogado por mais 12 (doze) meses contados a partir da data 
do término em 22.12.2019 vencendo em 21.12.2020, data na 
qual findar-se-á o presente, podendo, entretanto, ser o mesmo 
prorrogado ou rescindido a qualquer momento, caso haja inte-
resse e conveniência por parte do CONTRATANTE. CLÁUSU-
LA SEGUNDA  – DO VALOR: O presente Termo Aditivo impor-
ta o valor anual de R$ 10.920,00 (Dez mil, novecentos e vinte 
reais), conforme tabela abaixo: 
GBR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA  
CNPJ N° 00.506.704/0001-30 
ESPECIFICAÇÃO 
ITEM 
UNID 
QTD 
VALOR ANUAL 
Serviço 
de 
manutenção, 
corretiva e preventiva com 
reposição de peças originais, 
genuínas 
ou 
legitimas 
e 
acessórios para frota de 01 
(hum) 
veículo 
oficial 
de 
PEQUENO PORTE. Mão de 
obra. 
2.1 
SERV 
01 
R$ 4.680,00 
Serviço 
de 
manutenção 
corretiva e preventiva com 
reposição de peças originais, 
genuínas 
ou 
legitimas 
e 
acessórios 
para 
frota 
de 
veículos 
oficiais 
de 
PEQUENO PORTE. Peças. 
2.2 
UND 
01 
R$ 6.240,00 
VALOR TOTAL 
R$ 10.920,00 
 
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas serão provenientes dos recursos orçamentários do 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, consig-
nadas ao projeto/atividade 18.202.09.122.0001.2016.0015, 
elemento de despesa 339030 e 339039, fonte de recurso 
1.430.0000.00.00. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condi-
ções estabelecidas no Contrato Nº 40/2018, ora aditado. DO 
FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca da 
Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 20 de dezembro de 2019. ASSINA-
TURAS: Pelo(a) CONTRATANTE: Ricardo César Xavier   
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo(a) 
CONTRATADO(A): 
GBR 
COMÉRCIO 
E 
SERVIÇOS                 
AUTOMOTIVOS LTDA - Representado por procuração pelo Sr. 
Emilio Benevides Gress. VISTO: Luciana Matos Alves - 
PROCURADORA JURÍDICA/IPM – OAB 25656. 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA 25/2020 - A PRESIDENTE DA FUN-
DAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o 
Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014, publicado no DOM do dia 11 de fevereiro de 2014. RE-
SOLVE Reconhecer a Divida de Exercícios Anteriores - DEA 
dos servidores abaixo relacionados correspondente a impor-
tância de R$ 32.857,10 (trinta e dois mil oitocentos e cinquenta 
e sete reais e dez centavos), descriminados através das verbas 
177 - Auxilio Transporte , 99 -  Adicional Noturno e 382 - Resti-
tuição de Atrasos abaixo relacionadas, cujas despesas correrá 
à conta do orçamento da Fundação da Criança e da Família 
Cidadã – FUNCI na programação de 08.243.0001.2195.0037, 
elemento de despesas 31.90.92 e Fonte de Recursos 
10010000000.1.  
 
NOME 
VERBA 
VALOR 
Evaldo de Souza Ferreira Júnior 
Adicional Noturno 
99 
351,12 
Aux. Transporte 
177 
3.960,00 
Antônio Jocelio da Silva 
Adicional Noturno 
99 
725,04 
Jéssica Luana Mota da Silva Carmo 
Adicional Noturno 
99 
583,68 
Maria de Fátima da Silva 
Adicional Noturno 
99 
661,20 
Pedro Ricardo Caula da Silva 
Adicional Noturno 
99 
497,04 
Carla Celi Fernandes de Sousa 
Adicional Noturno 
99 
501,60 
Hélio Monteiro de Oliveira 
Adicional Noturno 
99 
756,96 
Heliane Gomes Coelho 
Adicional Noturno 
99 
647,52 
Marcos Eugênio Cabral Saraiva 
Adicional Noturno 
99 
492,48 
Stela Fernandes de Andrade 
Adicional Noturno 
99 
611,04 
Marcela da Silva Mendonça 
Adicional Noturno 
99 
556,32 
Saulo Roberto Montenegro Harrop 
Adicional Noturno 
99 
519,84 
Rondinelle Mendes de Araújo 
Adicional Noturno 
99 
665,76 
Marylene Nogueira Marques 
Adicional Noturno 
99 
725,04 
Paulo Sérgio Matias da Silva 
Adicional Noturno 
99 
684,00 
Edmundo de Sousa Bento 
Adicional Noturno 
99 
633,84 
Francisco Ednardo B.  dos Santos 
Adicional Noturno 
99 
633,84 
Célia Maria Paiva Martins 
Adicional Noturno 
99 
109,44 
Tiago Simões Ferreira 
Adicional Noturno 
99 
574,56 
Verlene Moreira de Menezes 
Adicional Noturno 
99 
620,16 
Francisca Leidimarcia Frota da Costa 
Adicional Noturno 
99 
497,04 
Magda Maria Silva Costa 
Adicional Noturno 
99 
510,72 
Célio Félix Ferreira 
Adicional Noturno 
99 
674,88 
Raimundo Luciano Cavalcante P. Jr 
Adicional Noturno 
99 
579,12 
Aux. Transporte 
177 
6.380,00 
Rest. de Atrasos 
382 
366,30 
Auricelio Sampaio Pereira 
Adicional Noturno 
99 
538,08 
Anezio Bezerra de Brito Filho 
Adicional Noturno 
99 
697,68 
Andresa Renata Furini Lopes 
Adicional Noturno 
99 
538,08