DOMFO 06/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
 
Marcelo Carneiro da Costa 
Adicional Noturno 
99 
483,36 
Maria Alannett da Costa Venâncio 
Adicional Noturno 
99 
588,24 
Dean Dias de Almeida 
Adicional Noturno 
99 
624,72 
Aux. Transporte 
177 
5.720,00 
Gildásio Lima de Vasconcelos 
Adicional Noturno 
99 
164,16 
Aux. Transporte 
177 
220,00 
Totais 
32.857,10 
GABINETE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA  
CIDADÃ – FUNCI em 02 de março de 2020. Glória Maria  
Marinho Galvão - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIAN-
ÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ.  
*** *** *** 
PORTARIA Nº 027/2020 
Disciplina o funcionamento dos 
Conselhos Tutelares de Forta-
leza nos dias 11 e 12 de mar-
ço, onde ocorrerá capacitação 
dos conselheiros eleitos.  
 
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA 
E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI, no uso de suas atribuições 
legais, bem como considerando a vinculação do Conselho 
Tutelar do Município de Fortaleza a mencionada Fundação, por 
força do art. 21, alínea 13, da Lei Complementar Municipal nº 
176/2014; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 
9.843/2011 alterada pela Lei nº 10.875 de 04 de abril de 2019, 
Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, na Resolução n° 
170/2014 – CONANDA, de 10 de dezembro de 2014. CONSI-
DERANDO a necessidade de garantir a formação continuada 
dos Conselheiros Tutelares eleitos para o exercício das fun-
ções inerentes ao cargo. CONSIDERANDO a deliberação do 
Colegiado do COMDICA em reunião ordinária realizada no dia 
22 de novembro de 2019, através da resolução 128/2019 – 
COMDICA. CONSDERANDO o parecer jurídico nº 048/2020 – 
FUNCI/PROJUR. RESOLVE: Art. 1º - Declarar que nos dias 11 
e 12 de março, haverá capacitação dos Conselheiros Tutelares 
eleitos para o exercício das funções inerentes ao cargo. Art. 2º 
- As sedes dos Conselhos permanecerão abertas para o rece-
bimento do público e as equipes administrativas de cada uni-
dade territorial comunicarão aos Coordenadores as demandas 
urgentes que surgirem no período de capacitação, devendo 
estes designarem um Conselheiro(a) para a realização do 
atendimento e dos encaminhamentos necessários. Art. 3º - Em 
cada sede do Conselho Tutelar deverá ser afixado documento 
informando os dias e horários da capacitação. Art. 4º - O(a) 
Conselheiro (a) Tutelar deverá justificar, por escrito, sua au-
sência na capacitação à FUNCI, em conformidade com a legis-
lação atinente. Fortaleza 04 de março de 2020. GABINETE DA 
PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA 
CIDADÃ. Glória Maria Marinho Galvão - PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ATO Nº 02227/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) MÁRCIO MARTINS, o(a) 
Sr(a) MAYARA MENEZES DE SOUZA SEVERO, para exercer 
o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro de 2020. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 02228/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) MÁRCIO MARTINS, o(a) 
Sr(a) MARIA JOSIANE POLICARPO DE ARAÚJO, para exer-
cer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICI-
PAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro de 2020. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 02229/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) MÁRCIO MARTINS, o(a) 
Sr(a) MARIA DE FÁTIMA FREIRES DA CRUZ, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro de 2020. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 02230/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) MÁRCIO MARTINS, o(a) 
Sr(a) MIGUEL SEVERO BEM NETO, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ  
BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro de 2020. Vereador 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 02231/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) MÁRCIO MARTINS, o(a) 
Sr(a) MOACILANE VICTOR DA SILVA, para exercer o cargo 
de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro de 2020. Vereador 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 02232/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) MÁRCIO MARTINS, o(a) 
Sr(a) PAULA CÉLIA PIRES DE OLIVEIRA, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro de 2020. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 02233/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) MÁRCIO MARTINS, o(a) 
Sr(a) MÔNICA FERREIRA DANTAS, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ  
BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro de 2020. Vereador 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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