DOE 09/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 09 de março de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº048 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº59/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da
Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de
09 de julho de 2019, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar EDSON RICARDO ALVES RODRIGUES, ocupante
da graduação de 2° Sargento PM, matrícula nº 799.972-1-8, deste Orgão, a
viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 28 a 29 de janeiro de 2020 a fim
de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o
direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais
e quarenta centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme
ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10,
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL,
em Fortaleza-CE, 28 de janeiro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E
EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº60/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da
Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de
09 de julho de 2019, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar JOSE GIL FERREIRA JUNIOR, ocupante da graduação
de 2° Sargento PM, matrícula nº 799.804-1-2, deste Orgão, a viajar à cidade
de Tianguá-CE, no período de 08 a 09 de fevereiro de 2020 a fim de realizar
serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à
01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um
reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10,
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL,
em Fortaleza-CE, 07 de fevereiro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E
EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº076/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE substituir o Senhor MARCELINO FELIPE
DA SILVA NETO, pelo Senhor DAVI ALVES DE MESQUITA, matrícula
800.099-5-X, como Gestor do Contratos listados a seguir firmados entre a
Casa Civil e as Empresas: STARTEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA. –
EPP, Contrato n° 32/2018; TERRAL TÁXI AÉREO LTDA., Contrato n°
089/2016; TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A, Contrato n°
112/2016; EXECUTIVE AIR TÁXI AÉREO LTDA., Contrato n° 142/2017;
PONTUAL RENT A CAR LTDA., Contrato n° 08/2019; ALDEOTA
LOCAÇÃO E TURISMO LTDA., Contrato n° 08/2019; TELEFÔNICA
BRASIL S A, Contrato n° 108/2019; JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES
LTDA., Contrato n° 115/2019; EXECUTIVE AIR TAXI AEREO LTDA.,
Contrato n° 148/2019; TERRA LUZ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., Contrato
n° 196/2019; SANAUTO NORDESTE AUTOMOVEIS LTDA., Contrato
n° 202/2019; VISION NET LTDA. – EPP, Contrato n° 223/2019. A partir
do dia 13 de fevereiro de 2020. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de
março de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC Nº077/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE designar o Senhor JOSÉ WILSON CHAYB NETO,
matrícula nº 300.240-1-X, como Gestor e a Senhora FABIANA VIEIRA
LIMA, matrícula 300.214-1-X, como Fiscal dos Contratos a seguir listados
firmados entre a Casa Civil e as Empresas: V.A. PRODUCAO MUSICAL
E EVENTOS LTDA., Contrato n° 266/2019, a partir do dia 18 de novembro
de 2019; EVENTS PRODUCOES LTDA., Contrato n° 267/2019, a partir do
dia 22 de novembro de 2019; DAYSIANE GOMES DAVID ME, Contrato
n° 254/2019, a partir do dia 22 de novembro de 2019; RFK PRODUÇÕES
E EVENTOS ME, Contrato n° 276/2019, a partir do dia 25 de novembro de
2019; HERBYSTON VIDAL BARROS, Contrato n° 279/2019, a partir do dia
25 de novembro de 2019; PEDRO DE ALCANTARA MADEIRA, Contrato
n° 277/2019, a partir do dia 25 de novembro de 2019; PAULO BERNARDO
BENEVIDES COSTA, Contrato n° 280/2019, a partir do dia 25 de novembro
de 2019; INBEATS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA., Contrato n°
264/2019, a partir do dia 03 de dezembro de 2019; IURI COUTINHO
MENESES, Contrato n° 282/2019, a partir do dia 03 de dezembro de 2019;
EVENTS PRODUCOES LTDA., Contrato n° 281/2019, a partir do dia 03
de dezembro de 2019; ILUMINATIVA EDICOES MUSICAIS E PRODU-
COES DE EVENTOS EIRELI, Contrato n° 272/2019, a partir do dia 03 de
dezembro de 2019; ILUMINATIVA EDICOES MUSICAIS E PRODUCOES
DE EVENTOS EIRELI, Contrato n° 273/2019, a partir do dia 03 de dezembro
de 2019; C 4 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA., Contrato n° 268/2019,
a partir do dia 04 de dezembro de 2019; RENNO SARAIVA MACEDO E
SILVA ME, Contrato n° 265/2019, a partir do dia 10 de dezembro de 2019;
C 4 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA., Contrato n° 269/2019, a partir
do dia 10 de dezembro de 2019; ILUMINATIVA EDICOES MUSICAIS
E PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI, Contrato n° 271/2019, a partir
do dia 10 de dezembro de 2019; ILUMINATIVA EDICOES MUSICAIS E
PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI, Contrato n° 275/2019, a partir do
dia 10 de dezembro de 2019; ILUMINATIVA EDICOES MUSICAIS E
PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI, Contrato n° 274/2019, a partir do
dia 10 de dezembro de 2019; EVENTS PRODUCOES LTDA., Contrato n°
291/2019, a partir do dia 11 de dezembro de 2019; WILSON GONZAGA
NETO ME, Contrato n° 285/2019, a partir do dia 11 de dezembro de 2019.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de março de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC Nº078/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE substituir o Senhor MARCELINO FELIPE
DA SILVA NETO, pelo Senhor DAVI ALVES DE MESQUITA, matrícula
800.099-5-X, como Fiscal do Contrato nº 01/2020, firmado entre a Casa
Civil e a Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, a partir do dia 13 de
fevereiro de 2020. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de março de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com
sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Comunicação,
Publicidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen Silvia de Castro
Cavalcante, portadora do CPF sob o nº 194.481.123-00 CONTRATADA:
empresa ANTONIO GIDEON DOS SANTOS-ME, inscrita no CNPJ sob o
nº 19.660.280/0001-92, com sede na rua José Jacinto de Araújo, nº 149-A, C,
CEP: 63.260-000, Brejo Santo – CE, neste ato representada pelo Sr. Antônio
Gideon dos Santos, brasileiro, portador do CPF nº 458.669.883-72. OBJETO:
Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do
Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em
“Assinatura da Ordem de Serviço da Estrada Brejo Santo - Mauriti”, do(a)
cantor(a)/grupo musical “GIDEON DO FORRÓ”, no dia 10 de janeiro de
2020, no município de Brejo Santo - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve
o seu resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019,
da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 00132108/2020
FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato
vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em
até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em
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