DOE 09/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Legal,GONÇALO ANACLETO FILHO,ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
ABREU MEMÓRIA PROJETO ITAURU SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº042/2016
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES DA FAZENDA BOA ESPERANÇA, PARA O FIM 
NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO 
reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis Complementares n.º 
119/2012 e 178/2018 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orça-
mentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Lei nº. 
16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; Lei 
nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial 
de janeiro de 2011 e informações contidas no Processo Administrativo nº. 
00901012/2020 e no Parecer Jurídico nº. 211/2020,OBJETO:O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento 
nº 042/2016, que tem por objetivo a reforma de uma unidade produtiva de 
beneficiamento de mel e aquisição de equipamentos conforme o plano de 
trabalho, por mais 69 (sessenta e nove) dias, que serão contados a partir 
do dia 22/02/2020.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do 
TERMO DE FOMENTO SDA Nº 042 / 2016, ora aditado, não modificadas, 
ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA DA ASSINATURA:30 de janeiro 
de 2020,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do 
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, JOSÉ UELIGTON 
BEZERRA, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA FAZENDA BOA 
ESPERANÇA, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- 
SDA, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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3º TERMO ADITIVO AO TERMO FOMENTO SDA Nº047/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DO ASSEN-
TAMENTO PALMARES, PARA O FIM NELE INDICADO.FUNDA-
MENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação 
aplicável, pelas Leis Complementares n.º 119/2012 e 178/2018 e suas alte-
rações posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações 
posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Lei nº. 16.202, de 17 de março de 2017, 
Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, 
Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 
42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial de janeiro de 2011 e informações 
contidas no Processo Administrativo nº. 01027243/2020 e no Parecer Jurídico 
nº. 210/2020.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorro-
gação do prazo de vigência do Instrumento n° 047/2017, cujo objetivo é o 
Investimento produtivo em matérias primas, equipamentos e serviços para 
fortalecer a criação de ovinos e caprinos conforme plano de trabalho, por mais 
40 (quarenta) dias, que serão contados a partir do dia 22/03/2020.RATIFI-
CAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do Instrumento SDA nº 047/2017, 
ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA DA 
ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2020, SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante 
Legal,VIRGINIA EUFRAUZINO BEZERRA,ASSOCIAÇÃO DO ASSEN-
TAMENTO PALMARES, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº093/2017
ESPÉCIE:TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE AASSOCIAÇÃO DO 
CONSELHO POPULAR DA COMUNIDADE DE RESISTÊNCIA 
BERNARDO MARIN II, PARA O FIM NELE INDICADO.FUNDA-
MENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação 
aplicável, pelas Leis Complementaresn.º 119/2012 e 178/2018 e suas alterações 
posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Leinº13.019/2014; Decreto 
Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; 
Decreto nº. 31.621/2014;Lei nº. 16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014;Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016,Lei 
nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 
42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial de janeiro de 2011einformações 
contidas no Processo Administrativo nº. 11064921/2019e no Parecer Jurídico 
nº. 2299/2019.OBJETO:O presente termo aditivotem por objeto a prorro-
gação do prazo de vigência do instrumento n°. 093/2017, cujo objetivoé 
Fortalece a cadeia produtiva da cajucultura com aumento de área de cultivo 
de cajueiro, construção de cercas, aquisição de equipamentos e assistência 
técnica especializada,por mais 121(cento e vinte e um) dias, contados a partir 
do dia 01/01/2020.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do 
termo de fomento SDA Nº 093/2017, ora aditado, não modificadas, ficam 
ratificadas e em pleno vigor.DATA DA ASSINATURA:16 de dezembro 
de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do 
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, ANDRÉ LOPES DA 
COSTA,ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO POPULAR DA COMUNIDADE 
DE RESISTÊNCIA BERNARDO MARIN II, SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº191/2017
ESPÉCIE:TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DOS ASSENTADOS E ASSENTADAS DO ASSENTAMENTO 
PICOS DE CIMA, PARA O FIM NELE INDICADO,FUNDAMENTA-
ÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, 
pelas Leis Complementares n.º 119/2012 e 178/2018 e suas alterações poste-
riores; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal 
nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto 
nº. 31.621/2014; Lei nº. 16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 
31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas 
Diretrizes do Banco Mundial de janeiro de 2011 e informações contidas no 
Processo Administrativo nº. 01026719/2020e no Parecer Jurídico nº. 209/2020.
OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Fomento nº 191/2017, cujo objetivo é investimento 
produtivo em obra, matérias primas, equipamentos e serviços para fortalecer 
a criação de ovinos e caprinos conforme o plano de trabalho, por mais 60 
(sessenta) dias, contados a partir do dia 02/03/2020.RATIFICAÇÃO:As 
demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 191/2017, 
ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA DA 
ASSINATURA:04 de fevereiro de 2020,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante 
Legal,FRANCISCO MARCIANO SOARES BARBOSA,ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS E ASSENTADAS DO ASSENTA-
MENTO PICOS DE CIMA, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº010/2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza/Ce, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de 
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de 
Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275. PERMIS-
SIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES Z-71 DE IPU, doravante 
denominado PERMISSIONÁRIO, com endereço na Avenida Auton Aragão, 
nº 1721, Ipu/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.511.745/0001-79, representada 
por sua Presidente, MARIA KAELINE MARTINS CORREA, brasileiro, 
portador da Carteira de Identidade nº. 98028045468 SSP/CE e do CPF Nº. 
020.003.893-17, residente e domiciliado na Rua Santos Dumont, nº 1681, 
Sem Bairro, CEP: 62.250-000. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, 
o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES 
Z-71 DE IPU, dos seguintes objetos: Computador Completo, tombamento nº 
29611; Estabilizador, tombamento nº 45224; Cadeira Giratória, tombamento 
nº 45603, Mesa de Escritório com Gaveta, tombamento nº 44901; Mesa de 
Reunião (redonda), tombamento nº 44976; e 08 (oito) Cadeiras de Plástico 
(branca), tombamentos nsº 45748, 45749, 45750, 45751, 45752, 45753, 45754 
e 45755. A presente Permissão terá vigência por 10 (dez) anos contados a 
partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogável por interesse das 
partes por igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o 
próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: destinam-se, 
exclusivamente, para ajudar na logística da execução dos trabalhos desenvol-
vidos pelo COLÔNIA DE PESCADORES Z-71 DE IPU. FORO: As partes 
elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste 
TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, 
por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 
03 de março de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO de assis diniz Secre-
tário do Desenvolvimento Agrário (SDA) e MARIA KAELINE MARTINS 
CORREA Presidente da Colônia SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 03 de março de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº011 / 2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza/Ce, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº048  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2020