DOE 09/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de 
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de 
Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275. PERMISSIO-
NÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS, ARTESA-
NAIS E AQUICULTORES Z.5 DE PARACURU , doravante denominado 
PERMISSIONÁRIO, com endereço na Rua Coronel Meireles, nº 37, Centro, 
Paracuru/CE, CEP: 62.680-000, endereço eletrônico: coloniaz.05@hotamil.
com, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.958.425/0001-94, representada por seu 
Presidente, ANTÔNIO ALVES DA ROCHA, brasileiro, portador da Carteira 
de Identidade nº. 2018206897-2 SSP/CE e do CPF Nº. 136.770.473-15, 
residente e domiciliado na Rua Joaquim de carvalho, S/N, Centro, Paracuru/
CE/, CEP: 62.680-000. OBJETO: Pela presente Termo de Permissão de Uso, 
o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES 
PROFISSIONAIS, ARTESANAIS Z.5 DE PARACURU, do Kit de Mobília 
e Informática (Computador completo, Impressora, e Outros), referente ao 
MAPP Nº 690 – Projeto de Estruturação das Colônias de Pescadores, sendo 
o Kit composto pôr os seguintes itens: O1 Computador completo (Monitor, 
mouse e teclado), tombamento nº 29610; II – 01 Estabilizador, tombamento 
nº 45223; III – 01 Cadeira giratória tombamento nº 45602 ; IV – 01 Mesa 
de escritório com gaveta, tombamento nº 44900; V – 01 Mesa de reunião 
tipo redonda, tombamento nº 44975,; VI – 08 Cadeiras de plástico branca, 
tombamento nº 45740, 45741, 45742, 45743, 45744, 45745, 45746, 45747. 
A presente Permissão terá vigência por 10 (dez) anos contados a partir da 
data de sua assinatura, podendo ser prorrogável por interesse das partes por 
igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio 
bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: destinam-se, exclusi-
vamente, para ajudar na logística da execução dos trabalhos desenvolvidos 
pela. COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS, ARTESANAIS 
E AQUICULTORES Z.5 DE PARACURU. FORO: As partes elegem de 
comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO 
DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por 
mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de 
fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO de assis diniz Secretário 
do Desenvolvimento Agrário (SDA) e ANTÔNIO ALVES DA ROCHA 
Presidente da Colônia Z.5 de Paracuru/CE SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 03 de março de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº014 / 2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza/Ce, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-
68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por 
seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da 
Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua 
Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275. 
PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS 
ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-48 DE UMIRIM/CE, doravante 
denominado PERMISSIONÁRIA, com endereço na Rua Casa de Farinha, 
s/n, Distrito de Caixote, Umirim/CE, CEP: 62660-000, inscrita no CNPJ sob 
o nº. 07.761.753/0001-69, representada por seu Presidente, FRANCISCO 
GLEBIO RODRIGUES SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identi-
dade nº. 2007678377-9 SSP/CE e do CPF Nº. 872.558.043-49, residente e 
domiciliado na Rua SDO 29, nº 13, Caxitore, Umirim/CE. OBJETO: Pela 
presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da 
COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUI-
CULTORES Z-48 DE UMIRIM/CE, de kit composto por: 01 Computador 
completo – Tombamento: 29604; 01 estabilizador – Tombamento: 45217; 01 
cadeira giratória – Tombamento: 45596; 01 mesa de escritório com gaveta – 
Tombamento: 44894; 01 mesa de reunião redonda – Tombamento: 44969; 
08 cadeiras de plástico branca – Tombamento: 45692, 45693, 45694, 45695, 
45696, 45697, 45698, 45699. A presente Permissão terá vigência por 10 (dez) 
anos contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogável por 
interesse das partes por igual período, resguardando a conveniência e oportu-
nidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE 
em reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: 
destinam-se, exclusivamente, para ajudar na logística da execução dos traba-
lhos desenvolvidos pela COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS 
ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-48 DE UMIRIM/CE. FORO: As partes 
elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste 
TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, 
por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 
de março de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO de assis diniz Secretário 
do Desenvolvimento Agrário (SDA) e FRANCISCO GLEBIO RODRIGUES 
SILVA Presidente da Colônia SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 03 de março de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº017 / 2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza/Ce, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de 
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de 
Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275. PERMISSIO-
NÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES E PESCADORAS DO CHORÓ 
Z-61, DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, doravante denominado PERMIS-
SIONÁRIO, com endereço na Rua do Progresso, nº 47, Centro, Choró/CE, 
CEP: 63.950-000, inscrita no CNPJ sob o nº.09.286.677/0001-02, representada 
por seu Presidente FRANCISCO CLAUDEMIR NUNES JORGE, brasileiro, 
portador da Carteira de Identidade nº. 2001010347231-SSP/CE e do CPF Nº 
698.884.933-53, residente e domiciliado na Rua do Progresso, nº 047, Bairro: 
São Sebastião, Choró/CE, CEP: 63.950-000. OBJETO: Pela presente Termo de 
Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da COLÔNIA 
DE PESCADORES E PESCADORAS DO CHORÓ Z.61 DE CHORÓ/CE, 
do Kit de Mobília e Informática (Computador completo, Impressora, e 
Outros), referente ao MAPP Nº 690 – Projeto de Estruturação das Colônias 
de Pescadores, sendo o Kit composto pôr os seguintes itens: O1 Computador 
completo (Monitor, mouse e teclado), tombamento nº 29607; II – 01 Estabili-
zador, tombamento nº 45220; III – 01 Cadeira giratória, tombamento nº 45599; 
IV – 01 Mesa de escritório com gaveta, tombamento nº 44897; V – 01 Mesa 
de reunião tipo redonda, tombamento nº 44972; VI – 08 Cadeiras de plástico 
branca, tombamento nº 45716, 45717, 45718, 45719, 45720, 45721, 45722, 
45723. A presente Permissão terá vigência por 10 (dez) anos contados a partir 
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogável por interesse das partes por 
igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio 
bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: destinam-se, exclusi-
vamente, para ajudar na logística da execução dos trabalhos desenvolvidos 
pela. COLÔNIA DE PESCADORES E PESCADORAS DO CHORÓ Z-61, 
DO MUNICÍPIO CHORÓ/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o 
Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE 
USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que 
seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2020. 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO de assis diniz Secretário do Desenvolvimento 
Agrário (SDA) e FRANCISCO CLAUDEMIR NUNES JORGE Presidente 
da Colônia Z-61, Choró/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 03 de março de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº020 / 2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza/Ce, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de 
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de 
Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275. PERMIS-
SIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES Z-66 DE IRAUÇUBA, 
doravante denominado PERMISSIONÁRIO, com endereço na Rua Odilon 
Ferreira da Silva, nº 169, Gil Bastos, Irauçuba/CE, CEP: 62.620-000, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 09.612.774/0001-48, representada por seu Presidente, 
ANTÔNIO PINTO DE LIMA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade 
nº. 20161334142 SSP/CE e do CPF Nº. 335.322.301-00, com endereço na 
Rua Odilon Ferreira da Silva, nº 169, Gil Bastos, Irauçuba/CE, CEP: 62.620-
000. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através 
da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite 
o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES Z-66 DE IRAUÇUBA, 
dos seguintes objetos: Computador Completo, tombamento nº 29631; Esta-
bilizador, tombamento nº 45244; Cadeira Giratória, tombamento nº 45623, 
Mesa de Escritório com Gaveta, tombamento nº 44921; Mesa de Reunião 
(redonda), tombamento nº 44996; e 08 (oito) Cadeiras de Plástico (branca), 
tombamentos nsº 45908, 45909, 45910, 45911, 45912, 45913, 45914 e 45915. 
A presente Permissão terá vigência por 10 (dez) anos contados a partir da 
data de sua assinatura, podendo ser prorrogável por interesse das partes por 
igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio 
bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: destinam-se, exclusiva-
mente, para ajudar na logística da execução dos trabalhos desenvolvidos pela 
COLÔNIA. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas 
oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com 
renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de março de 2020. SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO de assis diniz Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA) 
e ANTÔNIO PINTO DE LIMA Presidente da Colônia SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 03 de março de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº048  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2020