DOE 12/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
M. Dias Branco S.A.
Indústria e Comércio de Alimentos
(Companhia Aberta)
CNPJ nº 07.206.816/0001-15
continuação
demonstrações financeiras individuais e consolidadas são apresentadas em
reais, moeda funcional da Companhia. Em todas as demonstrações financeiras
apresentadas em reais os valores foram arredondados para o milhar mais
próximo, exceto quando indicado de outra forma. (c) Julgamentos,
estimativas e premissas contábeis significativos: A preparação das
demonstrações financeiras individuais e consolidadas em conformidade com
os CPCs e as IFRS requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e
também o exercício de julgamento por parte da Administração da Companhia
e suas controladas no processo de aplicação das políticas contábeis. Dessa
forma, os resultados efetivos podem divergir dessas estimativas. Estimativas e
premissas são continuamente revistas, e tais revisões são reconhecidas nos
períodos em que são revisadas e em quaisquer períodos futuros afetados.
Ativos e passivos sujeitos a estimativas e premissas incluem: valor residual do
ativo imobilizado, perdas para redução do valor recuperável de contas a
receber, estoques e intangíveis com vida útil indefinida, imposto de renda e
contribuição social diferidos, provisão para litígios e demandas judiciais,
valor justo de ativos e passivos em combinação de negócios e mensuração de
instrumentos financeiros. Conforme descrito na Nota Explicativa nº 21, a
Companhia tem tributos a recuperar decorrentes de ação judicial transitada em
julgado não contabilizados, uma vez que os valores estimados até o momento
não são considerados materiais. As estimativas consideram o momento do
reconhecimento contábil, os aspectos para adequada e confiável mensuração e
as alternativas disponíveis para realização do crédito. A Companhia
considerou ainda, entre outras informações, a documentação disponível, as
alterações em regimes tributários em determinado período, eventos societários
e o tempo esperado de realização, para determinar o montante de crédito fiscal
a ser reconhecido conforme critérios contábeis.
4. Principais políticas contábeis
As políticas contábeis significativas adotadas pela Companhia e suas
controladas estão descritas nas notas explicativas específicas, relacionadas
aos itens apresentados. Aquelas aplicáveis, de modo geral, em diferentes
aspectos das demonstrações financeiras, são descritas a seguir. a)
Consolidação: i. Controladas: Na elaboração das demonstrações financeiras
individuais e consolidadas, foram utilizadas demonstrações financeiras das
controladas encerradas na mesma data-base e consistentes com as políticas
contábeis da Companhia. Participação societária nas controladas:
Proporção de participação
2018
2017
Direta Indireta Direta Indireta
M.Dias Branco International
Trading LLC (a)
100,00
- 100,00
-
M.Dias Branco International
Trading Uruguay S.A (a)
-
100,00
-
100,00
M.Dias Branco Argentina S.A. (a)
100,00
- 100,00
-
Indústria de Produtos Alimentícios
Piraquê S.A
100,00
-
-
-
Nota: (a) Investimentos no exterior.
Características principais das controladas: a) M. Dias Branco
International Trading LLC: Sediada nos Estados Unidos da América, é
controlada direta e tem como principal atividade a intermediação de compras
de matérias-primas, principalmente o trigo para moagem e o óleo vegetal que
a Companhia utiliza em seu processo produtivo. A empresa encontra-se
inoperante e, dessa forma, a Companhia pretende iniciar o procedimento de
encerramento dessa subsidiária. b) M. Dias Branco International Trading
Uruguay S.A.: Sediada no Uruguai, é controlada indireta e tem como principal
atividade a intermediação de compras de matérias-primas, principalmente o
trigo para moagem que a Companhia utiliza em seu processo produtivo. A
empresa encontra-se inoperante e, dessa maneira, a Companhia iniciou o
procedimento de encerramento da entidade. c) M. Dias Branco Argentina
S.A.: A Companhia constituiu uma sociedade anônima com sede em Buenos
Aires, com o objetivo principal de adquirir, importar e exportar trigo em grão,
farinha de trigo e seus derivados. Contudo, a sociedade não chegou a operar e
a Companhia decidiu por não dar continuidade ao processo, iniciando os
procedimentos de fechamento da entidade. d) Indústria de Produtos
Alimentícios Piraquê S.A.: A Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê
S.A. iniciou suas atividades em 1953, tem sede na cidade do Rio de Janeiro e
tem por objetivo a produção, a importação, exportação e venda de produtos
alimentícios, tendo como seu foco principal as linhas de biscoitos e massas. ii.
Controladas em conjunto: Operação em conjunto: A Companhia possui o
controle compartilhado da empresa Tergran - Terminal de Grãos de Fortaleza
Ltda., com participação de 33,33% de seu capital. A Companhia classifica a
sua participação na Tergran como joint operation, ou operação em conjunto, e
reconhece seus ativos, seus passivos, suas receitas e despesas em relação à sua
participação na operação em conjunto somente nas demonstrações
consolidadas, haja vista que a Tergran possui personalidade jurídica própria,
e, dessa forma, o investimento é reconhecido nas demonstrações individuais
pelo método de equivalência patrimonial. A Tergran é uma
empresa que presta
serviços de descarga e de armazenagem de trigo no Porto de Fortaleza, com o
objetivo prioritário de aumentar a produtividade e reduzir custos no
descarregamento dos navios cargueiros de trigo para seus três sócios.
Empreendimento controlado em conjunto: A Companhia possui 50% de
participação no Terminal de Trigo do Rio de Janeiro - Logística S. A., empresa
que figura como arrendatária no contrato celebrado em 21 de setembro de
2017 com a União, por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e
Aviação Civil, que versa sobre arrendamento da área e infraestrutura pública
para a movimentação e armazenagem de graneis sólidos de origem vegetal,
especialmente trigo, localizada dentro do porto organizado do Rio de Janeiro/
RJ. A Companhia reconhece seu investimento em relação à sua participação
na operação pelo método de equivalência patrimonial, tanto nas demonstrações
financeiras individuais quanto nas consolidadas. A empresa ainda encontra-se
em fase pré-operacional e a participação da Companhia nesse negócio insere-
se na sua estratégia de aprimoramento logístico para abastecimento de
insumos destinados às suas unidades industriais instaladas na região Sudeste.
b) Conversão de saldos em moeda estrangeira: i. Transações e saldos em
moeda estrangeira: As transações em moeda estrangeira são inicialmente
registradas à taxa de câmbio da moeda funcional em vigor nas datas das
respectivas transações. Os ativos e passivos monetários denominados em
moeda estrangeira são reconvertidos à taxa de câmbio da moeda funcional em
vigor na data do balanço. Todas as diferenças são registradas na demonstração
do resultado. ii. Operações no exterior: Os valores de ativos e passivos das
controladas no exterior são convertidos para reais pela taxa de câmbio da data
do balanço, e as correspondentes demonstrações do resultado são convertidas
pela taxa de câmbio da data das transações. As diferenças cambiais resultantes
da referida conversão são contabilizadas separadamente no patrimônio
líquido. No momento da venda de uma controlada no exterior, o valor diferido
acumulado reconhecido no patrimônio líquido, referente a essa controlada, é
reconhecido na demonstração do resultado. c) Redução ao valor recuperável:
i. Ativos financeiros: Até 31 de dezembro de 2017, a Companhia avaliava na
data de cada balanço se havia evidências objetivas de que determinado ativo
financeiro, ou grupo de ativos financeiros, teria deteriorado. Caso existissem
tais evidências, a Companhia estimava o valor recuperável de cada ativo ou
grupo de ativos. Essas evidências deveriam refletir que um evento de perda
teria um efeito negativo nos fluxos de caixa futuros projetados e que poderiam
ser estimados de maneira confiável. A evidência objetiva de que os ativos
financeiros perderam valor poderia incluir o não pagamento ou atraso no
pagamento por parte do devedor, indicações de que o devedor ou emissor
entraria em processo de falência, ou o desaparecimento de um mercado ativo
para um título, dentre outras. As perdas eram reconhecidas no resultado e
refletidas em uma conta retificadora dos recebíveis. A partir de 1º de janeiro de
2018, com a entrada em vigor o CPC 48 - Instrumentos Financeiros, passou a
adotar um novo modelo de impairment, híbrido de perdas esperadas e
incorridas, em substituição ao modelo atual de perdas incorridas. Os efeitos da
mudança está evidenciado na Nota Explicativa nº 6. ii. Ativos não financeiros:
Os ativos que têm uma vida útil indefinida, como o ágio e marcas, não estão
sujeitos à amortização e são testados para identificar eventual necessidade de
redução ao valor recuperável (impairment). Os testes de impairment do ágio e
das marcas são realizados, no mínimo, anualmente ou com maior frequência
se eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem um possível impairment.
A Administração revisa a cada data de balanço, o valor contábil líquido dos
ativos e demais ativos não financeiros, sujeitos à depreciação e amortização,
com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas,
operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de
seu valor recuperável. Quando tais evidências são identificadas e o valor
contábil líquido exceder o valor recuperável, é constituída perda por
desvalorização ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. d)
Benefícios a empregados: A Companhia e suas controladas concedem
apenas benefícios de curto prazo aos seus empregados, os quais são
mensurados em uma base não descontada e incorridos como despesas,
conforme o serviço relacionado seja prestado. O passivo é reconhecido pelo
valor esperado a ser pago sob os planos de bonificação em dinheiro ou
participação nos lucros de curto prazo. A participação nos lucros e resultados
é reconhecida no resultado como custos e despesas operacionais. Para
diretoria não estatutária há, ainda, um plano de remuneração baseado em
ações, conforme destacado na Nota Explicativa n° 24. e) Reconhecimento de
receita: A receita operacional da venda de bens no curso normal das atividades
até 31 de dezembro de 2017 era medida pelo valor justo da contraprestação
recebida ou a receber reconhecida quando: (i) havia a evidência convincente
de que o controle de um bem ou serviço é transferido ao cliente, o que em geral
ocorre na sua entrega; (ii) pelo valor que a entidade esperava ter direito a
receber em troca da transferência do bem ou serviço e (iii) os custos associados
e a possível devolução de mercadorias poderiam ser estimados de maneira
confiável. Caso fosse provável que descontos seriam concedidos e o valor
pudesse ser mensurado de maneira confiável, então o desconto era reconhecido
como uma redução da receita operacional, conforme as vendas iam sendo
reconhecidas. A partir de 1º de janeiro de 2018, com a entrada em vigor do
Pronunciamento Contábil CPC 47 - Receitas de Contratos de Clientes, a
Companhia começou a reconhecer as vendas de bens no momento em que o
controle sobre os produtos é transferido, seguindo as condições de
reconhecimento do exercício anterior, desde que não haja nenhuma obrigação
não satisfeita que possa afetar a aceitação dos produtos ao cliente. Vale
destacar que a entrega ocorre quando os produtos são enviados para o local
especificado, o cliente aceita os produtos, de acordo com o contrato de venda,
e as disposições de aceite tenham prescritos ou a Companhia tenha evidências
continua
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº049 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019
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