DOE 09/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº021 / 2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza/Ce, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de 
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de 
Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275. PERMIS-
SIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTE-
SANAIS E AQUICULTORES Z45 DE GRANJA, doravante denominado 
PERMISSIONÁRIO, com endereço na Rua Rua Tiago Ribas, 524, Centro, 
Granja/CE, CEP: 62.430-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.679.904/0001-34, 
representada por seu Presidente, JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DE OLIVEIRA, 
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº. 2018247866-6 SSP/CE e do 
CPF Nº. 109.936.143-53, com endereço na Rua Tiago Ribas, nº 1462, Centro, 
Granja/CE, CEP: 62.430-000. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o 
Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCA-
DORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z45 DE 
GRANJA, dos seguintes objetos: Computador Completo, tombamento nº 
29617; Estabilizador, tombamento nº 45230; Cadeira Giratória, tombamento 
nº 45609, Mesa de Escritório com Gaveta, tombamento nº 44907; Mesa de 
Reunião (redonda), tombamento nº 44982; e 08 (oito) Cadeiras de Plástico 
(branca), tombamentos nsº 45796, 45797, 45798, 45799, 45800, 45801, 45802 
e 45803. A presente Permissão terá vigência por 10 (dez) anos contados a 
partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogável por interesse das 
partes por igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o 
próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: destinam-se, 
exclusivamente, para ajudar na logística da execução dos trabalhos desenvol-
vidos pela COLÔNIA. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE 
USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de março de 2020. SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO de assis diniz Secretário do Desenvolvimento Agrário 
(SDA) e JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DE OLIVEIRA Presidente da Colônia 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE 
, 03 de março de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº023 / 2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza/Ce, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-
68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por 
seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da 
Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua 
Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-
275. PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIO-
NAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-76, doravante denominado 
PERMISSIONÁRIO, com endereço na Fazenda Santa Tereza do Silvino Costa 
de Oliveira, s/n, Distrito Irajá, Hidrolândia/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº. 
17.786.055/0001-71, representada por seu Presidente, FRANCISCO TOMAZ 
DE SOUSA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº. 10792428-4 
SSP/CE e do CPF Nº 069.378.817-89, com endereço na Fazenda Santa Tereza 
do Silvino Costa de Oliveira, s/n, Distrito Irajá, Hidrolândia/Ce. OBJETO: 
Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por 
parte da COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS 
E AQUICULTORES Z-76, dos seguintes objetos: 01 (um) Computador 
Completo, tombamento nº 29629; 01 (um) Estabilizador, tombamento nº 
45242; 01 (uma) Cadeira Giratória, tombamento nº 45621, 01 (uma) Mesa 
de Escritório com Gaveta, tombamento nº 44919; 01 (uma) Mesa de Reunião 
(redonda), tombamento nº 44994; e 08 (oito) Cadeiras de Plástico (branca), 
tombamentos nsº 45892, 45893, 45894, 45895, 45896, 45897, 45898 e 45899. 
A presente Permissão terá vigência por 10 (dez) anos contados a partir da 
data de sua assinatura, podendo ser prorrogável por interesse das partes por 
igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio 
bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: destinam-se, exclusi-
vamente, para ajudar na logística da execução dos trabalhos desenvolvidos 
pela COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E 
AQUICULTORES Z-76 FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou 
dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, 
com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de março de 2020. SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO de assis diniz Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA) e 
FRANCISCO TOMAZ DE SOUSA Presidente da Colônia SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 03 de março de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº025 / 2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza/Ce, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-
68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por 
seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da 
Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua 
Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275. 
PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS 
ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-69, doravante denominado PERMIS-
SIONÁRIO, com endereço na rua Cândido Ribeiro, n°606, Centro, CEP n° 
62.530-000, Miraíma/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.293.309/0001-70, 
representada por sua Presidente, MARIA SIMONE SARAIVA DOURADO, 
brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº. 2001005045680 SSP/CE e 
do CPF Nº 020.885.893-84, com endereço na rua Filomeno Batista, s/n, centro, 
Miraíma/Ce. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, 
através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIO-
NAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-69, dos seguintes objetos: 01 
(um) Computador Completo, tombamento nº 29628; 01 (um) Estabilizador, 
tombamento nº 45241; 01 (uma) Cadeira Giratória, tombamento nº 45620, 01 
(uma) Mesa de Escritório com Gaveta, tombamento nº 44918; 01 (uma) Mesa 
de Reunião (redonda), tombamento nº 44993; e 08 (oito) Cadeiras de Plástico 
(branca), tombamentos nsº 45884, 45885, 45886, 45887, 45888, 45889, 45890 
e 45891. A presente Permissão terá vigência por 10 (dez) anos contados a 
partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogável por interesse das 
partes por igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o 
próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: destinam-se, 
exclusivamente, para ajudar na logística da execução dos trabalhos desenvol-
vidos pela COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS 
E AQUICULTORES Z-69 FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE 
USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de março de 2020. SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO de assis diniz Secretário do Desenvolvimento Agrário 
(SDA) e MARIA SIMONE SARAIVA DOURADO Presidente da Colônia 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE 
, 03 de março de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº026 / 2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza/Ce, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-
68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por 
seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da 
Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua 
Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-
275. PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIO-
NAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-23, doravante denominado 
PERMISSIONÁRIO, com endereço na rua do Comércio, n° 1015, CEP n° 
62.530-000, Barroquinha/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.060.488/0001-
42, representada por sua Presidente, MILENA FREITAS DE CARVALHO, 
brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº. 2002005152418 SSP/CE e do 
CPF Nº 601.475.623-09, com endereço na rua Av João Oldernes Fiuza Lima, 
n° 753, Distrito de Bitupitá, CEP n° 62410-000, Barroquinha/Ce. OBJETO: 
Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por 
parte da COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS 
E AQUICULTORES Z-23, dos seguintes objetos: 01 (um) Computador 
Completo, tombamento nº 29627; 01 (um) Estabilizador, tombamento nº 
45240; 01 (uma) Cadeira Giratória, tombamento nº 45619, 01 (uma) Mesa 
de Escritório com Gaveta, tombamento nº 44917; 01 (uma) Mesa de Reunião 
(redonda), tombamento nº 44992; e 08 (oito) Cadeiras de Plástico (branca), 
tombamentos nsº 45876, 45877, 45878, 45879, 45880, 45881, 45882 e 45883. 
A presente Permissão terá vigência por 10 (dez) anos contados a partir da 
data de sua assinatura, podendo ser prorrogável por interesse das partes por 
igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio 
bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: destinam-se, exclusi-
vamente, para ajudar na logística da execução dos trabalhos desenvolvidos 
pela COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E 
AQUICULTORES Z-23. FORO: As partes elegem de comum acordo o 
Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer ques-
tões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO 
DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado 
que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de março de 2020. 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO de assis diniz Secretário do Desenvolvimento 
Agrário (SDA) e MILENA FREITAS DE CARVALHO Presidente da Colônia 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE 
, 03 de março de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº048  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2020