DOE 09/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº028 / 2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza/Ce, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-
68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por 
seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da 
Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua 
Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275. 
PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS 
ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-75 DE SANTA QUITÉRIA/
CE, doravante denominado PERMISSIONÁRIA, com endereço Sede Vila 
São Damião – Zona Rural, Santa Quitéria/CE, CEP: 62.280-000, inscrita no 
CNPJ sob o nº 14.004.140/0001-42, representada por seu Presidente JOÃO 
PAULO RIBEIRO DE SOUSA, brasileiro, portador da Carteira de Identi-
dade Nº. 2002014163591- SSP/CE e do CPF Nº 017.929.413-07, residente 
e domiciliado na Vila São Cosmo, S/N, São Damião, Santa Quitéria/CE, 
CEP: 62.280-00. OBJETO: Pela presente Termo de Permissão de Uso, o 
Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES 
PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-75 DE SANTA 
QUITÉRIA/CE, do Kit de Mobília e Informática (Computador completo, 
Impressora, e Outros), referente ao MAPP Nº 690 – Projeto de Estrutu-
ração das Colônias de Pescadores, sendo o Kit composto pôr os seguintes 
itens: O1 Computador completo (Monitor, mouse e teclado), tombamento nº 
29625; II – 01 Estabilizador, tombamento nº 45238; III – 01 Cadeira giratória, 
tombamento nº 45617; IV – 01 Mesa de escritório com gaveta, tombamento 
nº 44915; V – 01 Mesa de reunião tipo redonda, tombamento nº 44990; 
VI – 08 Cadeiras de plástico branca, tombamento nº 45860, 45861, 45862, 
45863, 45864, 45865, 45866, 45867. JUSTIFICATIVA: destinam-se, exclu-
sivamente, para ajudar na logística da execução dos trabalhos desenvolvidos 
pela. COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E 
AQUICULTORES Z-75 DE SANTA QUITÉRIA/CE FORO: As partes 
elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste 
TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 12 de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO de assis diniz 
Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA) e JOÃO PAULO RIBEIRO 
DE SOUSA Presidente da Colônia de Pescadores Z-75 de Santa Quitéria/
Ce SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE , 03 de março de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº031 / 2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza/Ce, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de 
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de 
Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275. PERMIS-
SIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTE-
SANAIS E AQUICULTORES Z-63 DE JAGUARIBARA/CE – COPEJA, 
doravante denominado PERMISSIONÁRIA, com endereço à Rua Zé Leitão, 
nº 584, Centro, Jaguaribara/CE, CEP: 63.490-000, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.330.448/0001-48, representada por seu Presidente RAIMUNDO NONATO 
BARBOSA DA SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade Nº. 
2009057782-0 - SSP/CE e do CPF Nº 838.981.403-00, residente e domiciliado 
à Rua Ver. Tertuliano de Melo, Local 401, Setor 002, Quadra 072, Lote 083, 
Centro, Jaguaribara/CE, CEP: .63.490-000. OBJETO: Pela presente Termo 
de Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da 
COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUI-
CULTORES Z-63 DE JAGUARIBARA/CE – COPEJA, do Kit de Mobília 
e Informática (Computador completo, Impressora, e Outros), referente ao 
MAPP Nº 690 – Projeto de Estruturação das Colônias de Pescadores, sendo 
o Kit composto pôr os seguintes itens: O1 Computador completo (Monitor, 
mouse e teclado), tombamento nº 29622; II – 01 Estabilizador, tombamento 
nº 45235; III – 01 Cadeira giratória, tombamento nº 45614; IV – 01 Mesa 
de escritório com gaveta, tombamento nº 44912; V – 01 Mesa de reunião 
tipo redonda, tombamento nº 44987; VI – 08 Cadeiras de plástico branca, 
tombamento nº 45836, 45837, 45838, 45839, 45840, 45841, 45842, 45843. 
A presente Permissão terá vigência por 10 (dez) anos contados a partir da 
data de sua assinatura, podendo ser prorrogável por interesse das partes por 
igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio 
bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: destinam-se, exclusi-
vamente, para ajudar na logística da execução dos trabalhos desenvolvidos 
pela. COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E 
AQUICULTORES Z-63 DE JAGUARIBARA/CE - COPEJA. FORO: As 
partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento 
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 11 de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO de assis diniz 
Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA) e RAIMUNDO NONATO 
BARBOSA DA SILVA Presidente da Colônia de Pescadores Z-63 de Jagua-
ribara/CE, COPEJA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza/CE , 03 de março de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº033 / 2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - 
SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Forta-
leza/Ce, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito 
no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade 
nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo 
Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275. PERMISSIONÁRIA:: 
COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E 
AQUICULTORES Z-19 DE ITAREMA, doravante denominado PERMIS-
SIONÁRIA, com endereço à Rua Fca. Catarina dos Santos, S/N, Almofala, 
Itarema/CE, CEP: 62.590-000, inscrita no CNPJ sob o nº 23.718.018/0001-
29, representada por sua Presidente NATÉRCIA FERREIRA RODRIGUES, 
brasileira, portadora da Carteira de Identidade Nº. 2006014174910 - SSP/
CE e do CPF Nº 039303013-00, residente e domiciliado à Rua José Cosmo, 
S/N, Ap. 101, Porto dos Barcos, Itarema/CE CEP: 62.590-000. OBJETO: 
Pela presente Termo de Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o 
uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTE-
SANAIS E AQUICULTORES Z-19 DE ITAREMA/CE, do Kit de Mobília 
e Informática (Computador completo, Impressora, e Outros), referente ao 
MAPP Nº 690 – Projeto de Estruturação das Colônias de Pescadores, sendo 
o Kit composto pôr os seguintes itens: O1 Computador completo (Monitor, 
mouse e teclado), tombamento nº 29618; II – 01 Estabilizador, tombamento 
nº 45231; III – 01 Cadeira giratória, tombamento nº 45610; IV – 01 Mesa 
de escritório com gaveta, tombamento nº 44908; V – 01 Mesa de reunião 
tipo redonda, tombamento nº 44983; VI – 08 Cadeiras de plástico branca, 
tombamento nº 45804, 45805, 45806, 45807, 45808, 45809, 45810, 45811. 
A presente Permissão terá vigência por 10 (dez) anos contados a partir da 
data de sua assinatura, podendo ser prorrogável por interesse das partes por 
igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio 
bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: destinam-se, exclusi-
vamente, para ajudar na logística da execução dos trabalhos desenvolvidos 
pela. COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E 
AQUICULTORES Z – 19 DE ITAREMA/CE. FORO: As partes elegem de 
comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE 
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais 
privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 11 de feve-
reiro de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO de assis diniz Secretário do 
Desenvolvimento Agrário (SDA) e NATÉRCIA FERREIRA RODRIGUES, 
Presidente da Colônia de Pescadores Z-19 de Itarema/CE SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 03 de março de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº034 / 2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza/Ce, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de 
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de 
Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275. PERMIS-
SIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESA-
NAIS E AQUICULTORES Z-15 DE ARARAS - VARJOTA/CE, doravante 
denominado PERMISSIONÁRIA, com endereço na Av. Presidente Castelo 
Branco, nº 2112, Centro, Varjota/CE, CEP: 62.265-000, inscrita no CNPJ 
sob o nº 05.609.680/0001-69, representado por seu Presidente FRANCISCO 
FRANCINILDO DA SILVA, brasileiro, portadora da Carteira de Identidade 
Nº. 2000031112022 - SSP/CE e do CPF Nº 009.487.883-80, residente e domi-
ciliado à Rua Antônio Florêncio, S/N, Arararinha, Varjota/CE CEP: 62.265-
000. OBJETO: Pela presente Termo de Permissão de Uso, o Estado do Ceará, 
através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS 
ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-15 DE ARARAS, VARJOTA/CE, 
do Kit de Mobília e Informática (Computador completo, Impressora, e 
Outros), referente ao MAPP Nº 690 – Projeto de Estruturação das Colônias 
de Pescadores, sendo o Kit composto pôr os seguintes itens: O1 Computador 
completo (Monitor, mouse e teclado), tombamento nº 29623; II – 01 Esta-
bilizador, tombamento nº 45236; III – 01 Cadeira giratória, tombamento nº 
45615; IV – 01 Mesa de escritório com gaveta, tombamento nº 44913; V – 01 
Mesa de reunião tipo redonda, tombamento nº 44988; VI – 08 Cadeiras de 
plástico branca, tombamento nº 45844, 45845, 45846, 45847, 45848, 45849, 
45850, 45851. A presente Permissão terá vigência por 10 (dez) anos contados 
a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogável por interesse das 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº048  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2020