DOE 09/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2020
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE CONTRATADA: MAGNA CONTAINER LOCAÇÕES LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CONTÊINER BANHEIRO,
VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO ENTREPOSTO CEASA MARACANAÚ, CONFORME QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÃO CONS-
TANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO II DA LEI FEDERAL 13.303/2016 C/C ART. 23, II E
ART. 25, AMBOS DO RILCC/CEASA-CE E SUAS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
A CONTAR DE SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 24.760,00 (VINTE E QUATRO MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS) pagos em
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: LOCAÇÃO EQUIPAMENTOS SANITÁRIOS PÚBLICOS – 3.01.01.07.03.0059-1. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2020
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA:
VICTOR CARNEIRO DE MELO - REPRESENTANTE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº ANO XI N° 101, PÁGINA 11, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO. Onde se lê: 12/2019 Leia-se: 12A/2019. MARACANAÚ/
CE, 27 de fevereiro de 2020.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº019/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Secretaria do Desenvolvimento
Econômico e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformi-
dade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA
relacionada no Anexo único desta Portaria, referente aos meses de MARÇO/2020 e ABRIL/2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2020.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº019/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
PERÍODO
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Maria Josenira Pedrosa Cavalcante
COORDENADOR
300092-2-3
15,00
MARÇO/2020
20
300,00
Maria Josenira Pedrosa Cavalcante
COORDENADOR
300092-2-3
15,00
ABRIL/2020
19
285,00
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº01/2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET PERMISSIONÁRIA:: INSTITUTO DE DESEN-
VOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT OBJETO: permissão de uso dos bens listado no inventário de bens do Contrato de Gestão nº 02/2020,
parte integrante deste instrumento independente de transcrição, para execução das metas pactuadas no citado contrato. JUSTIFICATIVA: art. 13, §6º, da
Lei Estadual nº 12.781/97, alterada e consolidada, e na Cláusula Sétima – Da Permissão de Uso e Administração dos Bens Públicos, do Contrato de Gestão
nº 02/2020. FORO: comarca de Fortaleza DATA DA ASSINATURA: 03/03/2020 SIGNATÁRIOS: Francisco de Queiroz Maia Júnior - Secretaria do
Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET e Antônio Gilvan Mendes de Oliveira - Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza , 03 de março de 2020.
Franklin Viana Moreira
ASSESSORIA JURIDICA, RESPONDENDO
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TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DE BEM(NS) PÚBLICO(S) Nº348/2019
O (A) SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA com sede nesta capital na Rua AV PROFESSOR JOSE MARTINS RODRIGUES,
150, PALACIO IRACEMA SIQUEIRA, null, CEP: 60811-520, , CNPJ nº 13.265.581/0001- 35, representado (a) por seu Titular Euvaldo Bringel Olinda,
doravante denominado (a) TRANSMITENTE. E SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO com sede nesta capital na Rua Av. Bezerra de
Menezes, 1820 SANTA ANA, São Carlos, CEP: 60325-004 , CNPJ Nº 07.954.563/0001-68, representado (a) por seu Titular Francisco de Assis Diniz,
doravante denominado BENEFICIÁRIO (A), pelo presente instrumento celebram o Termo de Transferência Patrimonial, mediante as cláusulas e condições
que reciprocamente, outorgam e aceitam: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA TRANSFERÊNCIA Constitui objeto deste instrumento a Transferência Patri-
monial do(s) bem (ns) móvel (is) especificado no ANEXO ÚNICO deste TERMO, oriundo (s) do (a) SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E
AQUICULTURA, quantificado (s) e identificado (s) pelo Cadastro do Patrimônio, parte integrante deste Termo, amparado pela Lei Estadual nº 13.476, de
20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891, de 31 de março de 2011, estando vinculado ao Processo Administrativo SPU nº 09582791/2019. CLÁUSULA
SEGUNDA – DO RECEBIMENTO O(A) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, declara haver por este Termo recebido o (s) equipamento
(s) e material (is) constante (s) no ANEXO ÚNICO, em condição (ões) de uso, responsabilizando-se por sua administração, conservação e utilização, devendo
incorporar (los) ao seu patrimônio. CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO O (A) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, declara
ainda, haver conferido todo o (s) material (is) e/ou equipamento (s) relacionado (s) no ANEXO ÚNICO, dando completa e irrevogável quitação à SECRE-
TARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, do patrimônio transferido por este termo. CLÁUSULA QUARTA – DA UTILIZAÇÃO DO
(S) BEM (S) O (A) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, se compromete a utilizar o (s) equipamento (s), objeto deste termo, para o (s)
fim (ns) que foi (ram) solicitado (s), do contrário o objeto retornará ao transmitente. Após lido e achado conforme, vai o presente Termo assinado pelas partes,
em 02 (duas) vias de igual teor, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial – DOE. Fortaleza, 29 de janeiro de 2020 Euvaldo Bringel Olinda Secre-
tário(a) da Agricultura, Pesca e Aquicultura TRANSMITENTE Francisco de Assis Diniz Secretário(a) do Desenvolvimento Agrário BENEFICIÁRIO
ANEXO ÚNICO a que se refere a cláusula primeira do Termo de Transferência Patrimonial nº 348/2019, vinculado ao Processo Administrativo SPU nº
09582791/2019. Nº ORDEM ESPECIFICAÇÃO ESTADO VALOR DO BEM Nº PATRIMÔNIO 1 CADEIRA, COMPENSADO MULTILAMINADO,
REVESTIDO TECIDO CREPE POLIESTER, EXECUTIVA, ESTOFAMENTO ESPUMA NOVO 207,56 1480 POLIURETANO INJETADO, GIRATORIA,
REGULAGEM ALTURA, SEM BRACOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 2 CADEIRA, COMPENSADO MULTILAMINADO, REVESTIDO TECIDO
CREPE POLIESTER, EXECUTIVA, ESTOFAMENTO ESPUMA NOVO 207,56 1463 POLIURETANO INJETADO, GIRATORIA, REGULAGEM
ALTURA, SEM BRACOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 3 CADEIRA, COMPENSADO MULTILAMINADO, REVESTIDO TECIDO CREPE
POLIESTER, EXECUTIVA, ESTOFAMENTO ESPUMA NOVO 207,56 1467 POLIURETANO INJETADO, GIRATORIA, REGULAGEM ALTURA,
SEM BRACOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 4 CADEIRA, COMPENSADO MULTILAMINADO, REVESTIDO TECIDO CREPE POLIESTER,
EXECUTIVA, ESTOFAMENTO ESPUMA NOVO 207,56 1476 POLIURETANO INJETADO, GIRATORIA, REGULAGEM ALTURA, SEM BRACOS,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 5 CADEIRA, COMPENSADO MULTILAMINADO, REVESTIDO TECIDO CREPE POLIESTER, EXECUTIVA, ESTO-
FAMENTO ESPUMA NOVO 207,56 1470 POLIURETANO INJETADO, GIRATORIA, REGULAGEM ALTURA, SEM BRACOS, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE 6 CADEIRA, COMPENSADO MULTILAMINADO, REVESTIDO TECIDO CREPE POLIESTER, EXECUTIVA, ESTOFAMENTO ESPUMA
NOVO 207,56 1472 POLIURETANO INJETADO, GIRATORIA, REGULAGEM ALTURA, SEM BRACOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 7 CADEIRA,
COMPENSADO MULTILAMINADO, REVESTIDO TECIDO CREPE POLIESTER, EXECUTIVA, ESTOFAMENTO ESPUMA NOVO 207,56 1473
POLIURETANO INJETADO, GIRATORIA, REGULAGEM ALTURA, SEM BRACOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 8 CADEIRA, COMPENSADO
MULTILAMINADO, REVESTIDO TECIDO CREPE POLIESTER, EXECUTIVA, ESTOFAMENTO ESPUMA NOVO 207,56 1475 POLIURETANO
INJETADO, GIRATORIA, REGULAGEM ALTURA, SEM BRACOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 9 CADEIRA, COMPENSADO MULTILAMINADO,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº048 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2020
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