DOE 09/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
ANA RAFAELLA NOGUEIRA BRAZ
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000435-3
15,00
20
300,00
MARIA JOSÉ CYSNE LINHARES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0045031-6
15,00
20
300,00
ANA MARIA SAMPAIO OLIVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0041521-9
15,00
20
300,00
DAVID FONTENELE CÉSAR
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000446-9
15,00
20
300,00
JOSÉ AIRTON GONÇALVES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0999931-0
15,00
20
300,00
MARTA LAÍS PIMENTEL RODRIGUES
GERENTE
3000643-7
15,00
20
300,00
JOSÉ LOURENÇO DE ARAÚJO MARTINS JÚNIOR
GERENTE
3000644-5
15,00
20
300,00
SONARA CAPAVERDE
DIRETOR
3000642-9
15,00
20
300,00
GEORGIA LOPES AGUIAR SANFORD
COORDENADOR
3000645-3
15,00
20
300,00

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PORTARIA Nº018/2020 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, no uso de suas atribuições legais e conforme
estabelece o Decreto Federal nº 21.981/32, bem como a Instrução Normativa nº 17 do Departamento de Registro Empresarial e Integração– DREI, RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público o cancelamento, a pedido, da matrícula de nº17 do Leiloeiro SÉRGIO LUIZ JUCÁ BEZERRA protocolado na Junta Comer-
cial do Estado do Ceará – JUCEC sob o número 19/188.965-2 e deferido em 08/01/2020. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza, 03 de março de 2020.
Carolina Prince Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA ADAGRI Nº 015/2020 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso
de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, Considerando o
disposto na Lei Estadual nº 17.172, de 09 de janeiro de 2020, que regula a fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Estado do ceará,
Considerando o Edital de Credenciamento nº 001/2019, Considerando a adesão ao SISBI e necessidade de estabelecer procedimentos a fim de que possamos
realizar análises periciais de produtos de origem animal no Estado do Ceará e Considerando o que consta do Processo nº 00976217/2020, RESOLVE: Art.
1º Credenciar o LABORATÓRIO DE ENSAIOS PARA ANÁLISE DE ÁGUA E ALIMENTOS – LEA, pertencente a estrutura administrativa da
Fundação Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, CNPJ nº 09.419.789/0001-94, localizado na Rua Professor Rômulo Proença,
S/N, Bairro Campus do Pici, Fortaleza/Ce, CEP 60440-552, para realizar análises laboratoriais em apoio ao serviço de inspeção de produtos de origem animal,
oriundas dos programas e controles oficiais da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI/CE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data da sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA ADAGRI Nº026/2020.
ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA GDAFA REFERENTES AO 21º E AO 22º PERÍODOS
(SETEMBRO/2019 A FEVEREIRO/2020 E MARÇO/2020 A AGOSTO/2020).
A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais que
lhe confere a Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 9.826, de
14 de maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará, CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 30.547, de
24 de maio de 2011, CONSIDERANDO a Lei nº 14.219, de 14 de outubro de 2008 - Lei de criação dos cargos de Fiscal Estadual Agropecuário e Agente
Estadual Agropecuário e criação da GDAFA e, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer os critérios para avaliação de desempenho para aplicação
da Gratificação de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária – GDAFA para o 21º e 22º período, correspondente a setembro/2019 a fevereiro/2020
e março/2020 a agosto/2020, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que para Avaliação GDAFA dos períodos citados, 21º e 22º períodos, serão aplicados os critérios estabelecidos pela presidência
da ADAGRI e aprovados pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, na Portaria ADAGRI nº 039/2019, publicada no DOE de 08 de julho
de 2019.
Art. 2º – As situações não previstas na presente portaria serão resolvidas pela Presidência em ato fundamentado.
Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, aos 02 de março de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE CNPJ Nº09.100.913/0001-54
A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, comunica que se encontram
à disposição dos Senhores Acionistas, na sua sede social, localizada na Av. Dom Luís, nº 807, 7º andar, Bairro Meireles, em Fortaleza, os documentos a que
se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício de 2019. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO CEARÁ S.A.- ADECE, em Fortaleza, 03 de março de 2020.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019
PROCESSO Nº: 00051564 / 2019 CODECE OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de implementação de cerca divisória no
Polo Metalmecânico do Vale do Jaguaribe, em Tabuleiro do Norte, objetivando demarcar os limites entre a área desapropriada por esta Companhia, em
cumprimento das diretrizes determinadas pelo Decreto Estadual nº 32.206/2017 e a área remanescente de propriedade dos expropriados. JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a escolha da empresa LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 03.354.650/0001-23, por apresentar proposta
de menor preço e atender às exigências do objeto da licitação - Cotação nº 20190003, adjudicada e homologada em 29 de maio de 2019, conforme Certidão
de Publicação na Internet nº 2019/11861, cujos serviços tem a finalidade de evitar a circulação de animais, proteger do acesso de invasores e propiciar a
devida segurança aos trabalhos em andamento, a cargo da Secretaria de Cidades, em cumprimento do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos
Regionais do Ceará - Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú (Cidades II). VALOR GLOBAL: R$ 23.691,44 ( vinte e três mil, seiscentos e noventa e um reais
e quarenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200001.22.122.043.18825.14.449051.00.27.0.00.1.40-15844. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 29, inc. I, da Lei Federal nº 13.303/2016, art. 3º, inc. II, do Estatuto Social da CODECE, Parecer Jurídico nª 009/2019 - Processo VIPROC nº
00051564/2019. CONTRATADA: LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 03.354.650/0001-23, com endereço na
rua Rufino Ferreira Silva , nº 212-C, Bairro Santa Clara, Loteamento Parque Elizabeth, CEP: 61.760-000, Eusébio/CE. DISPENSA: Roberto Capelo Feijó -
DIRETOR PRESIDENTE, declarou DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO a contratação do serviço supra, sendo esta decisão submetida à Diretoria Executiva
da CODECE, em cumprimento ao disposto na Portaria nº 21/2018, datada de 13 de março de 2018, com publicação no Diário Oficial do Estado, edição de 27
de março de 2018. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da CODECE, em cumprimento ao disposto na Portaria 21/2018, APROVOU e RATIFICOU a
presente DECLARAÇÃO. Fortaleza, 30 de agosto de 2019. Assinaturas: Roberto Capelo Feijó - Diretor Presidente; Frederico Jorge Barbosa Acário - Diretor
de Planejamento e Gestão Interna, respondendo; Frederico Jorge Barbosa Acário - Diretor de Fomento ao Micro e Pequeno Negócio.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº048 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2020