DOE 09/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2018
PROCESSO Nº: 8895779/2018 / CODECE  OBJETO: Contratação de 
empresa prestadora de serviços de auditoria independente do balanço 
patrimonial e demonstrações contábeis para a CODECE, referente aos 
exercícios de 2019 e 2020, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no TERMO DE REFERÊNCIA do edital e na proposta da 
CONTRATADA.  JUSTIFICATIVA: Justifica-se a escolha da empresa 
Audiplac - Auditoria e Assessoria Contábil S/S - EPP, em razão de refe-
rida empresa ser vencedora do Certame por apresentar proposta de menor 
preço e atender às exigências do objeto da licitação - Cotação nº 20180058, 
adjudicada e homologada em 19 de dezembro de 2018, conforme Certidão 
de Publicação na Internet nº 2018/30688.  VALOR GLOBAL: 40.800,00 
( quarenta mil e oitocentos reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
56200001.22.500.22334.03.33903500.2.70.00.1.20-13950.Projeto Finalís-
tico 4801018032017M.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
a presente Dispensa no art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016, 
no art. 3º, inciso II, do Estatuto Social da CODECE, no Parecer Jurídico nº 
111/2018, Cotação de Preços nº 20180058/CODECE e seus anexos; Decreto 
Estadual nº 28.397/2006.  CONTRATADA: AUDIPLAC – AUDITORIA 
E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S - EPP, estabelecida em Fortaleza/CE, 
na rua Silva Paulet, nº 769, Sala 306, bairro Aldeota, CEP: 60.120-020, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.396.359/0001-07.  DISPENSA: Paulo Cesar 
Feitosa Arrais - DIRETOR PRESIDENTE, declarou DISPENSÁVEL DE 
LICITAÇÃO a contratação do serviço supra, sendo esta decisão submetida à 
Diretoria Executiva da CODECE, em cumprimento ao disposto na Portaria nº 
21/2018, datada de 13 de março de 2018, com publicação no Diário Oficial do 
Estado em 27/03/2018.  RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia 
de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, em cumprimento ao disposto na 
Portaria nº 21/2018, APROVOU E RATIFICOU a presente DECLARAÇÃO.
Fortaleza, 21 de dezembro de 2018.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº005/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: 
Autorizar a servidora, ALESSANDRA ROMANO GRANGEIRO, matrícula 
nº 00783, ocupante do cargo de Gerente de Negócios Industriais, a viajar 
às cidades de Vitória, Barra de São Francisco e Cachoeiro de Itapemirim - 
ES, no período de 19 a 25 de Janeiro do ano corrente, a fim de participar de 
reuniões e visitas técnicas referente a realização de prospecção comercial do 
setor de rochas ornamentais do estado do Espírito Santo para implantação 
em área de expansão de ZPE II, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias 
no valor unitário de 264,95 (duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e 
cinco centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (Cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para os 
trechos Fortaleza/São Paulo/Vitória/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 
2.835,32 (Dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), 
perfazendo um total de R$ 3.421,99 (Três mil, quatrocentos e vinte e um 
reais e noventa e nove centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 
30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém - CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, Pecém, 16 de janeiro de 2020.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº006/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: Autorizar o servidor, GEORGE LOPES BRAGA, matrícula nº 
00774, ocupante do cargo de Superintendente de CSC, a viajar as cidades de 
São Paulo – SP e Rio de Janeiro - RJ, no período de 20 a 23 de Janeiro do ano 
corrente, a fim de acompanhar diretor presidente em reunião nas cidades de 
São Paulo e Rio de Janeiro para tratar de assuntos de interesses institucionais 
e comerciais do CIPP, concedendo-lhe 3,5 (Três e meia) diárias no valor 
unitário de 354,84 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 236,56 (Duzentos e trinta 
e seis reais e cinqüenta e seis centavos), e passagens aéreas para os trechos 
Fortaleza/São Paulo/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor de R$ 1.976,69 (Um 
mil, novecentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos), perfazendo 
um total de R$ 3.455,19 (Três mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e 
dezenove centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém - CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM 
– CIPP, Pecém, 16 de janeiro de 2020.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº007/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: Autorizar o servidor, ANTONIO XIMENES PAIVA, matrícula 
nº 00757, ocupante do cargo de Gerente de Manutenção, a viajar a cidades 
de São Paulo – SP, no período de 21 a 22 de Janeiro do ano corrente, a fim 
de participar de reunião referente ao fornecimento dos carregadores de placa 
para o CIPP, concedendo-lhe 1,5 (Uma e meia) diárias no valor unitário de 
283,88 (Duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), 1 (uma) 
ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (cento e oitenta e nove reais e 
vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/São 
Paulo/Fortaleza no valor de R$ 1.137,66 (Um mil, cento e trinta e sete reais 
e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 1.752,72 (Um mil, 
setecentos e cinqüenta e dois reais e setenta e dois centavos), de acordo com o 
disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento 
do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP. PRESIDÊNCIA DA 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, Pecém, 16 de janeiro de 2020.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº008/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: 
Autorizar o servidor, TALES DIEGO DE MENEZES, matrícula nº 00757, 
ocupante do cargo de Gerente Jurídico, a viajar a cidade de Rio de Janeiro – 
RJ, no período de 26 a 29 de Janeiro do ano corrente, a fim de participar de 
capacitação, sobre desafios atuais nas contratações públicas, concedendo-lhe 
3,5 (Três e meia) diárias no valor unitário de 283,88 (Duzentos e oitenta e 
três reais e oitenta e oito centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário 
de 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens 
aéreas para os trechos Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor de R$ 
1.776,84 (Um mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), 
perfazendo um total de R$ 2.959,65 (Dois mil, novecentos e cinqüenta e nove 
reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 
30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém - CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, Pecém, 22 de janeiro de 2020.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº009/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: 
Autorizar a servidora, VALÉRIA GOMES DE OLIVEIRA MENEZES, 
matrícula nº 00538, ocupante do cargo de Gerente de Compras e Contratos, 
a viajar a cidade de Rio de Janeiro – RJ, no período de 26 a 29 de Janeiro 
do ano corrente, a fim de participar de capacitação, sobre desafios atuais nas 
contratações públicas, concedendo-lhe 3,5 (Três e meia) diárias no valor 
unitário de 283,88 (Duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), 1 
(uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/Rio 
de Janeiro/Fortaleza no valor de R$ 1.776,84 (Um mil, setecentos e setenta 
e seis reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 2.959,65 
(Dois mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), 
de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia 
de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP. 
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, 
Pecém, 22 de janeiro de 2020.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº016/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: Autorizar a servidora, ALESSANDRA ROMANO GRAN-
GEIRO, matrícula nº 00783, ocupante do cargo de Gerente de Negócios 
Industriais, a viajar as cidades de Serra, Aracruz e Vitória - ES, no período 
de 09 a 15 de Fevereiro do ano corrente, a fim de participar de feira Vitória 
Stone Fair 2020 no município de Serra e de reuniões e/ou visitas técnicas 
nos municípios de Aracruz e Vitória, com o intuito de realizar apresentações 
comerciais representando o Complexo do Pecém, concedendo-lhe 6,5 (seis 
e meia) diárias no valor unitário de 246,03 (duzentos e quarenta e seis reais 
e três centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (Cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para os 
trechos Fortaleza/Salvador/Vitória/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor de R$ 
1.463,95 (Um mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e cinco 
centavos), perfazendo um total de R$ 3.630,86 (Três mil, seiscentos e trinta 
reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 
30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém - CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, Pecém, 07 de fevereiro de 2020.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº048  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2020