DOE 09/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo nº 06852095/2014VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral 
do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 01 de janeiro de 1987, o(a) servidor(a)PAULO ROBERTO DE SENA ROSA, matrícula nº 07642210, que 
exerce a função de Auxiliar de Administração, lotado(a) nesta SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, por abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso 
III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo nº 05944983/2015 e 05888552/2015/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da 
Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 02 de janeiro de 1988, o(a) servidor(a) FRANCISCA FERREIRA PEREIRA, matrícula 
nº 03932311, que exerce a função de Auxiliar Serviços, lotado(a) nesta SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, por abandono de cargo, nos termos do art.199, 
inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  20 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo Nº01678464/2015/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral 
do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 14 de agosto de 2014, o(a) servidor(a) GILBERTO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 30290119, ocupante 
do cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, lotado(a) nesta SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, por abandono de cargo, nos termos 
do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de 
fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo nº 02787600/2016/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria 
Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 18 de dezembro de 2012, o(a) servidor(a) REGINA CÉLIA DE MAGALHÃES COSTA, matrícula 
Nº01720317, que exerce a função de Auxiliar Administrativo, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, lotado(a) 
nesta SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, por abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo nº 06331730/2015/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral 
do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 30 de junho de 1990, o(a) servidor(a) IZABEL MAXIMO FREIRE, matrícula nº 06776515, que exerce a 
função de Auxiliar Serviços, lotado(a) nesta SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, por abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 
9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02769849/2016-VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do 
Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 01 de julho de 1992, o(a) servidor(a) FRANCISCO MARCONIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 15315210, que 
exerce a função de Auxiliar Serviços, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, lotado(a) nesta SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, por abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo nº 06329921/2015/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral 
do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 01 de Outubro de 1990, o(a) servidor(a) FRANCISCO PINHEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 07840810, 
que exerce a função de Auxiliar Serviços, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, referência , lotado(a) nesta 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, por abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974.. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00202302/2003/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do 
Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 01 de Julho de 1990, o(a) servidor(a) EDINIR DA SILVA SANTOS, matrícula nº 08925313, que exerce a função 
de Auxiliar Serviços, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, referência , lotado(a) nesta SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, por abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974.. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 071272682, 
RESOLVE REVER com fundamento no art. 2º, da Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29/03/2012, o Ato datado de 23/04/2010, publicado(a) no Diário 
Oficial do Estado de 29/04/2010, processo nº 071272682, julgado(a) legal pela Resolução nº 2964/2010 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu 
ao servidor ANTONIO FURTADO TAVARES, CPF 07275706334, matrícula nº 18009811, carga horária de 18 horas semanais, que exerce a função de 
PROFESSOR, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, classe PLENO I, nível/referência 14, lotado na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, nos termos 
do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 152, § 2º e 156, § 1º, inciso da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e art. 8º, “caput “, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 
1999, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 73,03%, no valor de R$ 352,49, para o beneficio previdenciário 
em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação 
estadual e federal vigente na datado pagamento, para FIXAR, a partir de 29/03/2012, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº048  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2020