DOE 09/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            como Normativos subsequentes para o ano de 2020, e também ao intercâmbio de informações que permitam o aprimoramento da atuação dos envolvidos, 
respeitadas as respectivas competências específicas, onde envolva a execução de obras ou prestação de serviços profissionais afetos ao Sistema Confea/
CREA, no Estado do Ceará. O compromisso ora assumido implica em não reproduzir, ceder, emprestar ou transferir a terceiros, a título oneroso ou gratuito, 
as informações cedidas entre os convenentes, ressalvando-se os casos que venham a ser expressamente autorizados pelas partes. VIGÊNCIA: presente 
Termo de Cooperação Técnica vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério e conveniência 
dos partícipes. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará Signatários: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Emanuel Maia Mota, Presidente do 
CREA-CE. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº171/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel nº 2900 – Maraponga; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVO 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Santos Dumont, 1267 - Sala 208, Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 65, II, letra d e § 5º do citado 
artigo da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo Nº 095502070/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a 
repactuação salarial, encargos sociais, vale-alimentação e cesta básica ao valor global do contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Coordenadoria Administrativo 
Financeira através, do Núcleo de Apoio Logístico do DETRAN - NUAP – Setor de Transporte do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, na 
categoria Motorista, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020, do Sindicato dos Trabalhadores Transportes Rodoviária no Estado do Ceará e do 
Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, a contar de 1º de julho de 2019, conforme justificativa constante no citado processo; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 114.783,24 (cento e quatorze mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTEN-
DENTE DETRAN-CE; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA- Representante Legal da FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVO LTDA.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº029/2020-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO EDÍLSON PONTE ARAGÃO, exercente do Cargo em Comissão de Diretor de 
Desenvolvimento e Tecnologia, para responder cumulativamente pelo Cargo de Diretor de Desenvolvimento Estratégico, em substituição ao titular, em virtude 
de férias, no período de 02.03.2020 a 22.03.2020, sem prejuízo das suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 02 de março de 2020.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ADILSON DO NASCIMENTO ADRIANO JUNIOR, 
matrícula 30012216, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir de 02 de Março de 2020. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
O(A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto Nº 33.279, de 25 de Setembro de 2019 
e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, ADILSON DO NASCIMENTO ADRIANO JUNIOR, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional SUPE-
RINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 
Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
PORTARIA CC 0008/2020-SEMACE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.279 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR ADILSON DO NASCIMENTO 
ADRIANO JUNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Diretoria de Controle e Proteção 
Ambiental, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 
Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº034/2020 -  O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de abril / 2020 . SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº034/2020, 21 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Marcos Alexandrino Alves Gondim
Ag. de Administração
000049-1-X
15,00
19
285,00
Adail dos Santos Garcêz
Ag. de Administração
000052-1-5
15,00
19
285,00
Diana Helena Barbosa de Souza
Ag. de Administração
000068-1-5
15,00
19
285,00
Maria Helena Pinto de Farias
Ag. de Administração
000069-1-2
15,00
19
285,00
Antônio Fábio Benevides
Ag. de Administração
000141-1-7
15,00
19
285,00
Carlos Alberto Ferreira Diniz
Auxiliar de Servi. Gerais
000265-1-4
15,00
19
285,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº048  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2020