DOE 09/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº061/2020 - A SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de 
suas atribuições e com fundamento no art. 51, §1º, da Lei nº 11.714 de 25 de julho de 1990 e art. 51, item VIII da Lei nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018, 
RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, a partir de 01 de janeiro de 2020 até ulterior deliberação, aos SERVIDORES Francisco José Pontes Ibiapina 
– Secretário Executivo de Proteção Social, Denise Moreira de Aguiar – Secretária Executiva de Políticas para as Mulheres, Lia Ferreira Gomes – Secretária 
Executiva de Cidadania e Direitos Humanos e Mirian de Almeida Rodrigues Sobreira – Secretária Executiva de Políticas Sobre Drogas, para subscreverem 
planos de trabalho de suas respectivas áreas programáticas, sem prejuízo da competência originária da Titular desta Secretaria, prevista na Legislação vigente. 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº062/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada 
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA EDNY 
RODRIGUES DA SILVA, que exerce a função de SOCIÓLOGO, matrícula nº 300257-1-7, desta Secretaria, a viajar às cidades de Barbalha, Aurora e 
Juazeiro do Norte (20%), no período de 10 a 14.02.2020 a fim de vistoriar espaços físicos destinados à implantação das Brinquedopraças e Academia de 
Ginástica do Programa Mais Infância, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
totalizando R$ 311,18 (Trezentos e onze reais e dezoito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza, 7 de fevereiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº063/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes 
diárias  , de acordo com o artigo 3º; b, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe - do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº063/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
KERGINALDO BERNARDINO 
MOTA - 401786-1-9
Motorista
V
11 a 
14.02.2020
Aracati, Russas, Morada 
Nova e Limoeiro do Norte
Conduzir técnicos do PROARES
3.1/2
61,33
214,65
FRANCISCO IVAN PONTES 
MARTINS - 300175-1-X
Técnico em Assuntos 
Educacionais
IV
11 a 
14.02.2020
Mombaça, Quixeramobim 
e Quixadá (10%)
Realizar visita técnica de supervisão 
nas Areninhas e Praças Mais Infância
3.1/2
64,83
236,62
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL 451,27
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PORTARIA Nº066/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada 
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IRENE DANTAS 
DE MEDEIROS ALVES, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS-2, matrícula nº 300541-1-3, desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral, no 
período de 12 a 14.02.2020 a fim de realizar visita mensal para avaliação do Comitê Vapt Vupt e aos Fóruns de Gestores, concedendo-lhe duas diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 77,10 x 20% (Setenta e sete reais e dez centavos x vinte por cento), totalizando R$ 231,30 (Duzentos e trinta e um reais e trinta 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº067/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada 
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EMÍLIO ARAÚJO 
DA SILVA (Sílvia Cavalleire Araújo da Silva), ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS-3, matrícula nº 300597-8-6, desta Secretaria, a 
viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 04 a 07.02.2020 a fim de participar das ações de enfrentamento à violência de gênero, concedendo-lhe 
três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 x 20% (Setenta e sete reais e dez centavos x vinte por cento), totalizando R$ 323,82 (Trezentos e vinte e 
três reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 3 de fevereiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº068/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JOSETE ANDRADE 
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL - DNS-1, matrícula nº 200032-1-9, desta Secretaria, a viajar à cidade de Aracati, no dia 
28.01.2020 a fim de executar ações do Programa Mais Infância Ceará, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº048  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2020