DOE 09/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2017;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS; III - ENDEREÇO: Av.
Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes
Vieira, nº 220, São João do Tauape, CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como
fundamento o artigo 57, inciso II, e o artigo 65, § 8º da Lei nº 8.666/1993
com suas alterações, artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei nº 10.192/2001, e nas
orientações contidas no Parecer nº 78/2020-SEAS; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência do Contrato nº 008/2017 por mais 12 (doze) meses, a contar de
16 de fevereiro de 2020 a 15 de fevereiro de 2021, e o reajuste contratual
do valor pelo IGP-DI, no percentual de 7,677590%, passando o valor do
Gigabyte de R$ 8,06 (oito reais e seis centavos), para R$ 8,68 (oito reais e
sessenta e oito centavos), passando o valor do contrato de R$ 348.012,84
(trezentos e quarenta e oito mil, doze reais e oitenta e quatro centavos) para
R$ 374.731,84 (trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e trinta e um
reais e oitenta e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 374.731,84
(trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e
quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Esse aditivo entra em vigor na data
da sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 008/2017, não
expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 14 de fevereiro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho - Supe-
rintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Lilian
Oliveira de Castro - Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2017;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS; III - ENDEREÇO:
Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-
130, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO DE OBRA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, nº
1019, Joaquim Távora, CEP: 60135-170, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento
o artigo 58, §1º, bem como o artigo 65, inciso II, alínea “d”, ambos da Lei
Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, nas orientações contidas no
Parecer nº 783/2019-SEAS, e na análise da Secretaria do Planejamento e
Gestão – SEPLAG, nos termos do Processo nº 09073072/2019; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
repactuação do Contrato nº011/2017, decorrente da Dissídio Coletivo DC
0080578-03.2018.5.07.0000, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores
em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado
do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do
Ceará; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato após a repactuação
passa de R$ 541.144,27 (quinhentos e quarenta e um mil, cento e quarenta
e quatro reais e vinte e sete centavos), para R$ 548.548,67 e o valor anual
após a repactuação passa de R$ 6.493.731,21 (seis milhões, quatrocentos e
noventa e três mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e um centavos), para
R$ 6.582.584,06 (seis milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, quinhentos
e oitenta e quatro reais e seis centavos) a partir de 1º de janeiro de 2018;
X - DA VIGÊNCIA: O presente termo Aditivo entra em vigor na data da
sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 011/2017, não
expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 26 de fevereiro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho - Superin-
tendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Diógenes
Cruz Rolim Esmeraldo - Fortal Terceirização de Mão de Obra Eireli.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2017;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS; III - ENDEREÇO:
Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-
130, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO DE OBRA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, nº
1019, Joaquim Távora, CEP: 60135-170, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo
58, §1º, bem como o artigo 65, inciso II, alínea “d”, ambos da Lei Federal
nº 8.666/1993 com suas alterações, nas orientações contidas no Parecer nº
784/2019-SEAS, e na análise da Secretaria do Planejamento e Gestão –
SEPLAG, nos termos do Processo nº 06748940/2019.; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação
do Contrato nº011/2017, decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho
2019/2019, pactuado entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de
Asseio e Conservação e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação
do Estado do Ceará, bem como a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019,
pactuado entre o Sindicato dos Moto-boys, Motoqueiros, Motoqueiros Vende-
dores e Pre-Vended.Motoq.Cobradores, Mensageiros, Mecânicos e Vended.
Espec.na Area Motoc.Estado Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio e
Conservação do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal
do contrato após a repactuação passa de R$ 548.548,67 (quinhentos e quarenta
e oito mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos), para
R$ 559.946,99 (quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta
e seis reais e noventa e nove centavos), e o valor anual após a repactuação
passa de R$ 6.582.584,06 (seis milhões, quinhentos e oitenta e dois mil,
quinhentos e oitenta e quatro reais e seis centavos), para R$ 6.719.363,83 (seis
milhões, setecentos e dezenove mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta
e três centavos), a partir de 1º de janeiro de 2019. Considerando a fixação de
novas tarifas referentes ao transporte público coletivo, o valor mensal será
de R$ 560.014,56 (quinhentos e sessenta mil, quatorze reais e cinquenta e
seis centavos) e o valor anual de R$ 6.720.174,67 (seis milhões, setecentos e
vinte mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), a partir de
26 de janeiro de 2019; X - DA VIGÊNCIA: O presente termo Aditivo entra
em vigor na data da sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato
nº 011/2017, não expressamente modificadas neste Instrumento. E assim por
estarem em acordo, ajustadas e acordadas, depois de lido e achado conforme
os partícipes firmam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor
e forma, para um só efeito legal; XII - DATA: 26 de fevereiro de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho - Superintendência
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Diógenes Cruz Rolim
Esmeraldo - Fortal Terceirização de Mão de Obra Eireli.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2017
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2017;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS; III - ENDEREÇO:
Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-
130, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO DE OBRA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, nº
1019, Joaquim Távora, CEP: 60135-170, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento
o artigo 58, §1º, bem como o artigo 65, inciso II, alínea “d”, ambos da Lei
Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, nas orientações contidas no
Parecer nº 785/2019-SEAS, e na análise da Secretaria do Planejamento e
Gestão – SEPLAG, nos termos do Processo nº 09071878/2019; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
repactuação do Contrato nº011/2017, decorrente da Convenção Coletiva
de Trabalho 2019/2019, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores em
Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do
Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do
Ceará; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato após a repac-
tuação passa de R$ 560.014,56 (quinhentos e sessenta mil, quatorze reais
e cinquenta e seis centavos), para R$ 569.568,80 (quinhentos e sessenta e
nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), e o valor
anual após a repactuação passa de R$ 6.720.174,67 (seis milhões, setecentos
e vinte mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), para
R$ 6.834.825,58 (seis milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e
vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos), a partir de 1º de janeiro de
2019; X - DA VIGÊNCIA: O presente termo Aditivo entra em vigor na data
da sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 011/2017, não
expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 26 de fevereiro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho - Superin-
tendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Diógenes
Cruz Rolim Esmeraldo - Fortal Terceirização de Mão de Obra Eireli.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente
– SEMACE, a Regularização da Licença de Instalação para construção
do Açude Trairi, localizado no município de Trairi, no Estado do Ceará. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções
de Licenciamento da SEMACE.
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PORTARIA Nº252/2020 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de
janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOAQUIM FAVELA
NETO, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo/ Supervisor de Núcleo
DAS-1, matrícula nº 125951-1-5, deste Órgão, a viajar para a cidade de
Aracoiaba, no dia 20/02/2020, a fim de acompanhar a manutenção do sistema
de dessalinização da Comunidade Boa Vista/ São Sebastião, concedendo-lhe
½ (meia diária) no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez
centavos), perfazendo um total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta
e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art.
5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº048 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2020
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