DOE 09/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
do PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e Gestão de Sistemas
de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simpli-
ficados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais das dotações
orçamentárias 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.1.00.00.0.40-15896
e 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.2.82.82.1.40-15895. SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº355/2020 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDE-
RANDO a necessidade de observação do princípio da eficiência, buscando
de forma permanente a melhor utilização possível dos recursos públicos,
de maneira a garantir a melhor rentabilidade social e evitar os desperdícios
ao erário público, CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal
nº 8.666/93, Resolve: Designar a Sra. FRANCISCA ISABEL VIEIRA
CARVALHÊDO, Gestora do Contrato de Gestão nº 01/2020/SRH/AGRO-
POLOS, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria dos Recursos
Hídricos, e o Instituto Agropolos do Ceará. Esta portaria entrará em vigor a
partir da data da sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará. Revoga-se as disposições em contrário. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº356/2020 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando
os princípios da Administração Pública, em particular, o da Legalidade, da
Moralidade, da Impessoalidade, da Publicidade e o da Eficiência, este último
que busca associar e garantir a qualidade dos serviços públicos com a devida
racionalidade dos gastos buscando evitar os desperdícios em prejuízo do
erário público Estadual; Considerando o disposto no art. 67, caput, da Lei
Federal nº 8.666, de 21.06.1993; RESOLVE: Designar os SERVIDORES,
SOCORRO LIDUINA CARVALHO COSTA, FRANCISCO DÁRIO SILVA
FEITOSA e GERMANA DE MATTOS BRITO GÓES GIGLIO, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem a comissão de avaliação do Contrato
de Gestão nº 01/2020/SRH/AGROPOLOS, firmado entre o Estado do Ceará,
através da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH e o Instituto Agropolos
do Ceará, devendo para isso, adotarem todas as medidas necessárias para
o adequado planejamento e atingimento das metas estabelecidas e alcance
dos resultados que serão apresentados mediante relatório conclusivo das
avaliações procedidas. Esta portaria entrará em vigor a partir da data da sua
assinatura, devendo ser publicada no diário Oficial do Estado do Ceará –
DOE, revogando todas as disposições em contrário, para todos os fins de
direito. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 28
de fevereiro de 2020.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº357/2020 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDE-
RANDO a necessidade de observação do princípio da eficiência, buscando
permanentemente a melhor utilização possível dos recursos públicos, de
maneira a garantir a maior rentabilidade social e evitar desperdícios ao
erário público, CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº
8.666/93, Resolve: Art. 1º Nomear como fiscal do Contrato de Gestão nº
01/2020/SRH/AGROPOLOS, firmado com o Instituto Agropolos do Ceará,
o Sr. HENRIQUE SÉRGIO CAVALCANTE ROLIM, servidor da SRH.
Art 2º Compreende a função de fiscalização e exigência de cumprimento
pela contratada de todas as condições contratuais assumidas, comunicando
ao Gestor do Contrato qualquer irregularidade e especialmente o atesto da
realização dos serviços prestados para fins de pagamento. Art 3º esta portaria
entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1545/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 1059/2019 Processo nº 00722701/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: IRLANDO CRUZ DE
ALENCAR CPF/CNPJ: 354.242.145-68 Fonte de suprimento: Fonte Cocos
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9184376N/468537E
Vazão outorgada (l/s): 1,02l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,90ha
de fruteiras, 0,40ha de grama e 1ha de capim, todos por microaspersão,
captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos-
(23 de setembro de 2019 à 23 de setembro de 2023) Município: Barbalha
Distrito: Barbalha Localidade: Sítio Roncador Ressalva-se que a quantidade
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1059/2019,
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1651/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 1147/2019 Processo nº 06273852/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: NOVA EÓLICA BURITI
S.A CPF/CNPJ: 11.646.785/0001-90 Fonte de suprimento: Poço tubular
profundo Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9681220N
LONG 389446E Vazão outorgada (l/s): 0,88l/s Finalidade do uso da água:
Demais usos (atender ao escritório da usina eólica, em geral), captando
4 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (08 de outubro de 2019 a 08 de
outubro de 2023) Município: AcaraúAcaraú Distrito: Acaraú Localidade:
Sítio Esfraiado Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível
o uso, na presente Outorga nº 1147/2019, será estabelecida anualmente, por
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 8 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE PORTARIA Nº2147/2019
OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (BARRAMENTO)
LICENÇA Nº 145/2019 PROCESSO Nº 05563466/2019 CONCEDENTE:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA CPF/CNPJ:
12.360.517/0001-70 NATUREZA DA OBRA: construção da Barragem Jucá
BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE
9286019N UTM LESTE 326971E ALTURA MÁXIMA DO MACIÇO:
18,30m EXTENSÃO PELO COROAMENTO: 380,27m VOLUME HIDRÁU-
LICO ARMAZENÁVEL: 31.800.000,00m³ PRAZO DE VALIDADE: 02
anos - (13 de dezembro de 2019 a 13 de dezembro de 2021) MUNICÍPIO:
Parambú DISTRITO: Parambú LOCALIDADE: Cococi SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 13 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE PORTARIA Nº2148/2019
OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (ADUTORA)
OUTORGA DE OBRA Nº 146/2019 PROCESSO Nº 05562567/2019
CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-
RESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HÍDRAULICAS -
SOHIDRA CPF/CNPJ: 12.360.517/0001-70 NATUREZA DA OBRA:
Construção de uma adutora para abastecimento d’água nos municípios
de Coreaú, Moraújo, Senador Sá e Uruoca BACIA HIDROGRÁFICA:
Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9598491N UTM LESTE
297403E EXTENSÃO DA ADUTORA: 40.392 NATUREZA DO TUBO:
FoFo VAZÃO DO SISTEMA: 145,13l/s (AD-01/AD-02 e 81,84l/s (AD-03)
l/s DIÂMETRO: 400mm (AD-01/AD-02) eE 300 (AD-03) (água bruta)
ALCANCE: 30 anos POPULAÇÃO DE PROJETO: 42.668(hab) ESTAÇÃO
ELEVATÓRIA: PRAZO DE VALIDADE: 02 anos - (13 de dezembro de 2019
a 13 de dezembro de 2021) MUNICÍPIO: Fortaleza DISTRITO: Fortaleza
LOCALIDADE: Fortaleza SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO Nº01/2020/SRH COORDENADORIA DE
INFRA-ESTRUTURA/COINF
1. NATUREZA DO SERVIÇO: Serviços de Manutenção. 2. OBJETO DA
LICITAÇÃO: Contratação para realização de serviços de manutenção
corretiva, preventiva e monitoramento ambiental dos sistemas de dessa-
linização em comunidades rurais difusas no âmbito do Programa Água Doce
– PAD. 3. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Contratação Direta, conforme
art. 24. inciso XXXIII, art. 26 da Lei Nº 8.666/93 nos elementos constantes
no Processo Administrativo Nº 08835041/2019. 4. AUTORIZAÇÃO: Pela
presente Ordem de Serviço, de acordo com o Contrato Nº 05/SRH/CE/2019,
vimos autorizar sua execução. 5. EMPRESA EXECUTORA: INSTITUTO
SISAR. 6. PRAZO CONTRATUAL: 366 (trezentos e sessenta e seis)
dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. 7. VALOR
CONTRATADO: R$ 2.469.014,82 (Dois milhões, quatrocentos e sessenta
e nove mil, quatorze reais e oitenta e dois centavos). 8. COMISSÃO DE
FISCALIZAÇÃO: Portaria Interna Nº 103/2020/SRH, Joaquim Favela Neto
– Membro Coordenador, Raimunda Helena de Lima Menezes – Membro
e Rômulo Saboya Ribeiro - Membro. 9. ORIGEM DOS RECURSOS: As
despesas decorrentes da execução deste Contrato ocorrerão por conta dos
recursos oriundos do Convênio Nº 769275/2012 celebrado entre o Ministério
do Desenvolvimento Regional e da Fonte do Tesouro do Estado, através da
dotação orçamentária: 29100005.17.544.732.10961.03.44903900.1.00.00.7
.10, 29100005.17.544.732.10961.03. 44903900.2.82.82.1.40.Assinada por
: Rômulo Saboya Ribeiro, Coordenador em Exercício de Infraestrutura dos
Recursos Hídricos – COINF/SRH, Francisco José Coelho Teixeira, Secretário
dos Recursos Hídricos -Estado do Ceará e Mrcondes Ribeiro Lima, Diretor
Presidente Instituto SISAR. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,
em Fortaleza, 03 de março de 2020.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº048 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2020
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