DOE 09/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE APOSTILAMENTO Nº03 AO CONTRATO Nº06/
SRH/CE/2018
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato 
nº 06/SRH/CE/2018, e com fundamento nos arts. 54, 55, III e 65, §8º, da 
Lei 8.666/93, faço apostilamento ao referido contrato, celebrado entre a 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e a empresa GAID CONS-
TRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 06.352.754/0001-97, cujo objeto é EXECUÇÃO 
DA OBRA DO SISTEMA ADUTOR DE PALMÁCIA NOS MUNICIPIOS 
DE PALMÁCIA E PACOTI, NO ESTADO DO CEARÁ, OBJETIVANDO 
OFERECER ÁGUA TRATADA PARA A POPULAÇÃO RESIDENTE 
NA SEDE MUNICIPAL DE PALMACIA E NAS LOCALIDADES DE 
GADO DOS RODRIGUES, SANTO ANTÔNIO, VOLTA DO RIO, SANTA 
MARIA, GADO DOS FERROS, BOQUEIRÃO E ROCHEDO, da variação 
do valor contratual para fazer face a reajuste de preços previsto no contrato e 
no instrumento editalício. O valor do reajuste contratual é de R$ 397.983,40 
( trezentos e noventa e sete mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta 
centavos), conforme processo administrativo nº 01271845/2020.Assinado em 
Fortaleza,19 de fevereiro de 2020, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEI-
RA,Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 02 de março de 2020.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2015/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2015/
SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Localizada na Rua Adualdo 
Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o 
Nº 12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Sede 
na Rua. Ildefonso Albano, n° 2783, Joaquim Tavora, Fortaleza-CE, Cep 
n° 60.115.001, inscrita no CNPJ sob o nº 07.188.842/0001-68, Fone: (85) 
3257-4814/(85) 3105-4902; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamen-
ta-se o presente no Art. 57, inciso II, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações; 
VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: Trata 
o presente processo de solicitação de SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com fim de promover o acréscimo na quan-
tidade do objeto do Contrato n°36/2015/Sohidra, firmado entre esta SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA e a empresa 
REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - EPP, que 
tem por objeto a prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABA-
LHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de asseio e conservação 
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; IX 
- VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo é R$ 3.112,18 (Três mil, 
cento e doze reais e dezoito centavos) o que corresponde a 4,57% (Quatro 
virgula cinqüenta e sete por cento) de acréscimo ao contrato inicial. Ficando 
o valor mensal do contrato já acrescido em R$ 71.309,84 (Setenta e um mil, 
trezentos e nove reais e oitenta e quatro centavos), e passando assim o valor 
anual para R$ 855.718,10 (Oitocentos e cinqüenta e cinco mil, setecentos 
e dezoito reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: O MESMO; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato 
nº 36/2015/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 10 
Fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA 
E PATRICIA MIKAELLE MESQUITA LOPES.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2017/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2017/
SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Localizada na Rua. Adualdo 
Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o 
Nº 12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Sede 
na Rua Ildefonso Albano, n°2783, Joaquim Tavora, Fortaleza - Ce, Cep 
n°60.115.001, inscrita no CNPJ sob o n°07.188.842/0001-68, Fone: (85)3257-
4814 / (85)3105-4902;; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
o presente nos termos da Lei n° 8.666/93, em seu art. 65, inciso II, alínea 
“d”.; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: 
Trata o presente processo de solicitação da empresa REAL SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA – EPP, com vista á repactuação 
dos preços do Contrato n°01/2017/Sohidra, em virtude do “reajuste salarial, 
vale alimentação, vale lanche, cesta básica, diárias, auxilio saúde e o reajuste 
do valor do transporte”, decorrente da Convenção Coletiva registrada no MTE 
sob o N° CE000191/2019, constante nos autos (fls. 04/22), com vigência a 
partir de 1° de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global do presente aditivo será de R$ 143.789,16 (Cento 
e quarenta e três mil, setecentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos) 
e o Valor mensal R$ 11.982,43 (Onze mil, novecentos e oitenta e dois reais 
e quarenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato 
nº 01/2017/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 23 de 
Dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA 
E JOSEMAR CRUZ ROLIM ESMERALDO.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2017/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2017/
SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Localizada na Rua. Adualdo 
Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o 
Nº 12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Sede 
na Rua. Ildefonso Albano, n° 2783, Joaquim Tavora, Fortaleza-CE, Cep n° 
60.115.001, inscrita no CNPJ sob o nº 07.188.842/0001-68, Fone: (85) 3257-
4814/(85) 3105-4902; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
o presente nos termos do art. 57, inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e suas 
alterações; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: 
Trata o presente de solicitação da empresa Real Serviços de Locação de 
Mão de Obra Ltda - Epp, para aditamento do prazo contratual do Contrato 
n° 01/2017/Sohidra, cujo objeto é prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam guiados pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), atender as necessidades das áreas de Asseio 
e Conservação, Geologia e Motorista, referente ao Pregão Presencial n° 
20160015/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: O Valor global da presente 
prorrogação é R$ 4.979.151,24 (Quatro milhões, novecentos e setenta e nove 
mil, cento e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos) e Valor mensal 
R$ 414.929,27 (Quatrocentos e quatorze mil, novecentos e vinte e nove 
reais e vinte e sete centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo 
Contratual por mais 12 (Doze) meses a partir do dia 02/02/2020; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato 
nº 01/2017/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 23 de 
Janeiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA 
E JOSEMAR CRUZ ROLIM ESMERALDO.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2017/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2017/
SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Localizada na Rua. Adualdo 
Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o 
Nº 12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Sede 
na Rua. Ildefonso Albano, n° 2783, Joaquim Tavora, Fortaleza-CE, Cep n° 
60.115.001, inscrita no CNPJ sob o nº 07.188.842/0001-68, Fone: (85) 3257-
4814/(85) 3105-4902; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
o presente nos termos da Lei n° 8.666/93, em seu art. 65, inciso II, alínea 
“d”; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: 
Trata o presente processo de solicitação da empresa REAL SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA – EPP, com vista á repactuação dos 
preços do Contrato n°01/2017/Sohidra, em virtude do “reajuste salarial”, 
para o cargo de Motorista, decorrente da Convenção Coletiva registrada 
no MTE sob o N° CE001475/2018, constante nos autos (fls. 04/13), com 
vigência a partir de 1° de julho de 2018 a 30 de junho de 2019; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global do presente aditivo será de R$ 55.521,96 (Cinqüenta 
e cinco mil, quinhentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos) e o Valor 
mensal R$ 4.626,83 (Quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e 
três centavos); X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 01/2017/SOHIDRA 
que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 23 de Dezembro de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA E JOSEMAR CRUZ 
ROLIM ESMERALDO.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2018/
SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Localizada na Rua. Adualdo 
Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o 
Nº 12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: Localizada na Av. Santos 
Dumont, 1267 sala 1102, Aldeota, Fortaleza-CE, Cep n° 60150-160, inscrita 
no CNPJ sob o nº 11399787/0001-22, Fone: (85) 3109-7797; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos termos do art. 57, 
inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: COMARCA 
DE FORTALEZA CE; VIII - OBJETO: Trata o presente processo de soli-
citação da empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 
para aditamento do prazo contratual do Contrato n° 01/2018/Sohidra, cujo 
objeto é a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de 
asseio e conservação e motorista, referente ao Pregão Presencial n° 20160016/
SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: O Valor global da presente prorro-
gação é R$ 3.443.562,96 (Três milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, 
quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos) e Valor mensal 
R$ 286.963,58 (Duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e três 
reais e cinquenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo 
Contratual por mais 12 (Doze) meses a partir do dia 02/03/2020; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato 
nº 01/2018/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 29 de 
Dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA 
E SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº048  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2020