DOE 09/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
continuação
Controladora
Consolidado
Descrição
2019
2018
2019
2018
Passivo diferido
Diferenças de depreciação
(taxas fiscais x vida útil)
167.088 131.814 167.088 142.600
Amortização fiscal do ágio pago
por rentabilidade futura
185.922 173.433 185.922 173.433
Atualização dos depósitos judiciais
11.294
9.303
11.294
25.812
Perdas (ganhos) em operação com
contratos de swap
3.063
9.906
3.063
9.303
Outras provisões (reversões)
(1.393)
940 (1.393)
3.345
365.974 325.396 365.974 354.493
Passivo diferido líquido
205.214 222.662 205.214 208.714
A Companhia estima recuperar o crédito tributário decorrente de diferenças
temporárias no prazo máximo de dez anos, considerando a expectativa de
realização das provisões que o geraram. As estimativas de recuperação dos
créditos tributários basearam-se, principalmente, nas expectativas de
desfecho dos processos que originaram as provisões para contingências,
bem como nos critérios da legislação tributária para dedutibilidade das
perdas com créditos de liquidação duvidosa. Com base no histórico de
realizações dos passivos representativos de riscos tributários, trabalhistas e
cíveis, dentre outros, e das perdas estimadas para créditos de liquidação
duvidosa, o imposto de renda e CSLL diferidos das informações financeiras
apresentam a seguinte expectativa de realização:
Ano de vencimento
Controladora e Consolidado
2021
32.824
2022
19.058
2023
21.323
2024
26.476
2025 a 2027
61.079
Total
160.760
23. Patrimônio líquido
a. Capital social - Controladora: Em 31 de dezembro de 2018, o capital social
da Companhia era de R$ 2.258.633, representado por 339.000.000 ações ordi-
nárias. Em 11 de março de 2019, os membros do Conselho de Administração
aprovaram o aumento de capital social em R$ 249.767 sem modificação no
número de ações, mediante a capitalização de reservas de incentivos fiscais de
redução de imposto de renda e de reinvestimento, relativos ao ano-calendário de
2014 a 2017, passando o capital social para R$ 2.508.400. Em 31 de dezembro
de 2019, a Companhia possuía 84.735.641 ações ordinárias em circulação, o
que corresponde a 25,00% do total (25,00% em 31 de dezembro de 2018). O
capital social autorizado é de 459.200.000 ações ordinárias nominativas e sem
valor nominal, e pode ser aumentado sem reforma estatutária, por deliberação
do Conselho de Administração, mediante capitalização de reservas, com ou sem
a modificação do número de ações. b. Reservas - Reserva legal: É constituída
anualmente à razão de 5% do lucro líquido apurado em cada exercício social,
reduzindo a parcela referente à subvenção para investimentos, nos termos do
artigo 193 da lei n° 6.404/76, até o limite de 20% do capital social. Em 31 de
dezembro de 2019, a reserva legal da Companhia totalizou R$ 308.459
(R$ 300.685 em 31 de dezembro de 2018). Reserva de incentivos fiscais: É
constituída anualmente a partir da parcela do lucro decorrente das subvenções
para investimento recebidas pela Companhia, conforme detalhado na Nota Ex-
plicativa nº 20. Em 31 de dezembro de 2019, as reservas de incentivos fiscais
totalizaram R$ 1.214.635 (R$ 1.062.993 em 31 de dezembro de 2018). Reserva
para plano de investimento: É uma reserva prevista no estatuto social da Com-
panhia, constituída a partir da parcela remanescente do lucro, ou seja, do lucro
do exercício líquido das reservas de incentivos fiscais, da reserva legal e dos
dividendos propostos, salvo deliberação diversa pela assembleia geral. Sua fi-
nalidade é o fortalecimento do capital de giro da Companhia e o reinvestimento
de recursos gerados internamente. Essa reserva poderá, por deliberação do Con-
selho de Administração, ser capitalizada, utilizada na absorção de prejuízos ou
na distribuição de dividendos aos acionistas. Em 31 de dezembro de 2019 a re-
serva de plano de investimento totalizou R$ 1.928.920 (R$ 1.866.219 em 31 de
dezembro de 2018). Essa reserva observará o limite máximo de 95% do capital
social. Segundo o estatuto social da Companhia, o saldo das reservas de lucros,
com exceção das reservas de incentivos fiscais, não poderá ultrapassar o capital
social. Caso exceda o limite, a assembleia geral irá deliberar sobre a aplicação
do excesso, no sentido de aumentar o capital ou distribuir dividendos. Reserva
especial - Lei nº 8.200/1991: A Companhia contabilizou em exercícios anterio-
res a 1995 a correção monetária especial prevista no artigo 2º da lei nº 8.200/1991
sobre bens do ativo permanente. Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 a reserva
especial totalizava R$ 16.529. c. Remuneração de acionistas: O estatuto so-
cial da Companhia determina a distribuição de um dividendo mínimo de 25%
do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do art. 202 da lei nº 6.404/1976,
bem como a possibilidade de crédito aos acionistas na forma de juros sobre o
capital próprio, com observância dos limites previstos em lei. O montante dos
juros sobre o capital próprio deverá ser sempre imputado ao dividendo obriga-
tório. Na reunião do Conselho de Administração realizada no dia 23 de dezem-
bro de 2019, foi aprovado o crédito no valor de R$ 85.000 aos acionistas, a títu-
lo de juros sobre o capital próprio. O crédito foi efetuado no dia 31 de dezembro
de 2019, com base nas posições acionárias existentes no fechamento do pregão
da B3 do dia 30 de dezembro de 2019, e o pagamento aos acionistas ocorrerá no
dia 30 de abril de 2020. A proposta será submetida à aprovação da Assembleia
Geral Ordinária, que será realizada em 17 de abril de 2020.
Os dividendos foram calculados conforme demonstrado a seguir:
Descrição
2019
2018
Lucro líquido do exercício (1)
556.884
723.497
(-) Reserva legal (5%)
(7.774)
(36.175)
(-) Reserva de incentivos fiscais estaduais
(371.765) (276.220)
(-) Reserva de incentivos fiscais federais
(29.644)
(61.864)
(=) Base de cálculo para os dividendos mínimos
147.701
349.238
Dividendos mínimos obrigatórios (25%)
36.925
87.310
Valor excedente ao dividendo mínimo obrigatório (2)
48.075
51.690
Remuneração bruta - juros sobre o capital próprio
85.000
139.000
(-) IRRF sobre os juros sobre o capital próprio
(3.925)
(7.537)
Remuneração aos acionistas, líquida de IRRF
81.075
131.463
Percentual da remuneração sobre a base de cálculo
57,55%
39,80%
Quantidade média de ações - mil (ex-ações em tesouraria) 339.000
339.000
Dividendos pagos por ação aos acionistas pessoas
jurídicas, dispensados de IRRF
0,2507
0,4100
Dividendos pagos por ação aos acionistas pessoas
físicas, líquidos de IRRF
0,2392
0,3485
Nota: (1) Apurado conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil. (2)O
valor excedente correspondente a 2019 foi registrado no patrimônio líquido
como “Dividendos adicionais”, em virtude de ainda não ter sido aprovado
pela assembleia geral ordinária, que será realizada somente no dia
09/04/2020, assim como o valor de 2018, aprovado em assembleia geral
extraordinária em 18/04/2019.
d. Ajustes acumulados de conversão: Os ajustes acumulados de conversão
estão representados por variações cambiais de investimentos no exterior.
24. Plano de remuneração baseado em ações
A Companhia possui um plano de remuneração baseado em ações, aprovado
em 13 de abril de 2017, com o objetivo de permitir que os participantes
elegíveis adquiram ações com vistas a: (a) criar o senso de propriedade,
promovendo o comportamento de “dono do negócio”, intensificando e
fortalecendo o elo entre a empresa e os executivos (diretoria não estatutária);
(b) estimular a obtenção de patamares elevados e sustentáveis de performance
no curto e longo prazo; (c) promover o desenvolvimento da alta liderança; (d)
viabilizar a existência de um modelo de recompensa “ganha-ganha“ baseado
no retorno gerado para os acionistas; e, (e) assegurar a competitividade do
pacote de remuneração total e a retenção dos principais líderes. Trata-se de um
programa de incentivo de longo prazo com outorga de ações restritas,
inicialmente previsto para executivos no nível de diretor não estatutário, e que
foi alterado para contemplar executivos no nível de diretor estatutário celetista
nomeados a partir de 2019, conforme deliberação em Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 27 de dezembro de 2019. As outorgas das ações
são realizadas anualmente, por um período de 04 (quatro) anos de vigência do
plano, sempre no mês de maio, formalizadas por meio de termo de adesão ao
plano entre a Companhia e os beneficiários. No caso dos potenciais
beneficiários contratados em 2019, as ações serão concedidas de forma
proporcional aos meses de sua contratação e o valor para fixação do preço das
ações será o mesmo considerado para os demais beneficiários no ano de
referência. As ações concedidas não poderão exceder a 0,25% da quantidade
total de ações da Companhia, ao longo de todo o período de vigência. Para
cada concessão anual haverá carência de três anos e, ao final desse período, se
atendidos os critérios de performance, haverá a transferência da posse das
ações para o executivo. Nesse modelo, não há desembolso financeiro por parte
do executivo. Em maio de 2017, foram firmados os primeiros termos de
adesão ao plano, onde foram concedidas 132.535 ações restritas, distribuídas
entre 17 executivos, cujo direito de tornarem-se titulares das ações será
abril/2020. Em maio de 2018, foram firmados novos termos de adesão ao
plano, onde foram concedidas 154.836 ações restritas distribuídas entre 18
executivos, com direito de tornarem-se titulares das ações em abril/2021. Em
maio de 2019, foram firmados novos termos de adesão ao plano, onde foram
concedidas 170.872 ações restritas distribuídas entre 17 executivos, com
direito de tornarem-se titulares das ações em abril/2022. Adicionalmente, em
27 de dezembro de 2019, 6 executivos admitidos em 2019 firmaram termo de
adesão ao plano, sendo concedidas 59.883 ações restritas. As variações na
quantidade de ações restritas estão evidenciadas a seguir:
Nº de ações restritas
2019
2018
Saldo no início do exercício
287.371
132.535
Ações outorgadas
230.755
154.836
Outorgas canceladas
(64.481)
-
Saldo no final do exercício
453.645
287.371
continua
157
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº048 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2020
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