DOMFO 09/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
NP igual a 84,47 e NOTA FINAL (N) igual a 714,01; 7º LUGAR: 
CONSÓRCIO QUANTA/ TPF - SUP PROINFRA, com Valor da 
Proposta de Preço igual a R$ 2.967.337,18 (Dois milhões, 
novecentos e sessenta e sete mil, trezentos e trinta e sete reais 
e dezoito centavos), NOTA DA PROPOSTA DE PREÇOS - NP 
igual a 83,88 e NOTA FINAL (N) igual a 692,64. Maiores infor-
mações encontram-se à disposição em sua sede situada na 
Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja 
e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105-
1155 | CEL. Fortaleza – CE, 06 de março de 2020. Cristiane 
da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
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AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e               
Desenvolvimento Social - SDHDS. 
OBJETO: Constitui objeto deste procedimento a contratação de 
empresa especializada para prestação de serviços 
de pesquisa no intuito de elaborar, realizar e divulgar 
os resultados de pesquisa denominada de 2º Censo 
de Pesquisa Municipal sobre População em situação 
de Rua,  com vistas a aferir a evolução ou a inibição 
do número de pessoas em situação de Rua do      
Município de Fortaleza, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no projeto básico. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a empresa: FUNDAÇÃO     
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA, bem como a pessoa 
física: FERNANDO MACHADO, formularam PEDIDOS DE 
ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em 
epígrafe. Os referidos pedidos encontram-se à disposição em 
sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3105-1155| CPL. Fortaleza – 
CE, 06 de março de 2020. Geovânia Sabino Machado -          
PRESIDENTE DA CEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ  
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2020 -      
NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato, que fazem entre si o 
Município de Fortaleza, através da SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob nº 17.904. 
427/0001-17 e a empresa ACQUA RIOS INDÚSTRIA E     
COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA ME, CNPJ: 08.666.193/0001-26. 
DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A 
AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ACONDICIONA-
DA EM GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 (VINTE) LITROS, 
PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E EN-
TIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 075/2019, POR UM PERÍODO DE 12 
MESES. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 075/ 
2019, Ata de Registro de Preços nº 09/2019 e seus anexos, o 
que consta nos autos do Processo Administrativo P481908/ 
2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 
17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alte-
rações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO 
DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de    
R$ 18.960,00 (dezoito mil, novecentos e sessenta reais) , sujei-
to a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo 
exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico do INPC - 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro 
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos: Projeto Atividade 17.101.06. 
122.0001.2016.0010, elemento de despesa 33.90.30, fonte 0 
1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal de 
Segurança Cidadã-SESEC. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12     
(doze) meses, contados a partir da sua assinatura devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contra-
to é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento, após a emissão do respectivo empe-
nho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato po-
derão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da 
Lei Federal n° 8.666/1993. ASSINAM:  José Maria Barbosa 
Soares – SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ e a Sra. Priscila Fragoso Aguiar – 
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ACQUA RIOS 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA ME. DATA DA 
ASSINATURA DO CONTRATO: 27 de fevereiro de 2020. José 
Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 57/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo do 
Primeiro Aditivo ao contrato nº 57/2019, que fazem entre si o 
Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da 
Segurança Cidadã, inscrita no CNPJ sob nº 17.904.427/0001-
17 e a empresa E. DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 
- ME, inscrita no CNPJ n° 18.580.660/0001-54. DO OBJETO: O 
presente Termo tem como objeto o acréscimo de 23,15%, bem 
como a supressão de 7,36% ao valor total do contrato. Desta 
forma, como o valor inicial do contrato é de R$ 969.899,80 terá 
um acréscimo de R$ 224.513,23 referente a mais aquisições de 
mantas, redes, lonas, sacos de ráfia, sacos transparentes, e 
colchonetes e cestas básicas, e uma redução de R$ 71.397,00 
referente a supressão dos filtros. Ao final do aditivo o contrato 
passará ao valor de R$ 1.123.016,03, tendo um aumento real 
de R$ 153.116,23, correspondente a aproximadamente 
15,79%. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fulcro no art. 
65, § 1º da Lei 8.666/93, que reza sobre as alterações dos 
Contratos Administrativos, seus acréscimos e supressões e 
Parecer de nº 45/2020 da Assessoria Jurídica da SESEC. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pelos pagamentos devidos, 
oriundos desta prorrogação, responderão as dotações consig-
nadas nos Projetos/Atividades: 17.101.06.182.0185.2074.0001, 
elemento de despesa 33.90.32, fonte de recursos 0 
1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da 
Segurança Cidadã. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato original permanecem inalteradas e apli-
cam-se ao presente termo. ASSINAM: José Maria Barbosa 
Soares – SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ. Kécia Nayany Barbosa da Silva – 
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA E. DE BRITO 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. DATA DA ASSINATU-
RA DO ADITIVO AO CONTRATO:  27 de fevereiro 2020. José 
Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 58/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo do 
Primeiro Aditivo ao contrato nº 58/2019, que fazem entre si o 
Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da 
Segurança Cidadã, inscrita no CNPJ sob nº 17.904.427/0001-
17 e a empresa SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, 
inscrita no CNPJ: 16.655.575/0001-82. DO OBJETO: O presen-
te Termo tem como objeto o acréscimo de 22,91%, bem como 
a supressão de 7,45% ao valor total do contrato. Desta forma, 
como o valor inicial do contrato é de R$ 313.999,44 terá um 
acréscimo de R$ 71.955,10 referente a mais aquisições de