DOMFO 09/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
mantas, redes, lonas, sacos de ráfia, sacos transparentes, e 
colchonetes, e uma redução de R$ 23.400,00 referente a    
supressão dos filtros. Ao final do aditivo o contrato passará ao 
valor de R$ 362.554,54, tendo um aumento real de                  
R$ 48.555,10, correspondente a aproximadamente 15,46%. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fulcro no art. 65, § 1º da Lei 
8.666/93, que reza sobre as alterações dos Contratos Adminis-
trativos, seus acréscimos e supressões, e parecer de nº. 
48/2020 da Assessoria Jurídica da SESEC. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Pelos pagamentos devidos, oriundos desta 
prorrogação, responderão as dotações consignadas nos Proje-
tos/Atividades: 17.101.06.182.0185.2074.0001, elemento de 
despesa 33.90.32, fonte de recursos 0 1.001.0000.00.01, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã. DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
original permanecem inalteradas e aplicam-se ao presente 
termo. ASSINAM: José Maria Barbosa Soares – SECRETÁ-
RIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ e André de Oliveira Senna – REPRESENTANTE LEGAL 
DA EMPRESA SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI – ME. 
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO AO CONTRATO:  27 de 
fevereiro 2020. José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO. 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 
2020 - GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297 
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de 
Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública 
Municipal e dá outras providências. RESOLVE, Art. 1º - Reco-
nhecer a dívida referente ao pagamento de Direitos Rescisórios 
(11/12 avos de férias proporcionais 2017/2018 e 06/12 avos do 
13° salário 2018), da servidora exonerada, FRANCISCA    
HELENA DO NASCIMENTO ARRUDA, matrícula n° 71.967-04, 
no valor de R$ 3.479,25 (três mil quatrocentos e setenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos). Art. 2º - A despesa deve correr 
a conta da dotação orçamentária 17.102.06.122.0001.2195. 
0012, e do Elemento de Despesa 31.90.94 - Indenizações 
Restituições Trabalhistas, consignada no vigente orçamento 
deste órgão e fonte pagadora 0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR GERAL 
DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 20 de feverei-
ro de 2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Romulo 
Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
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PORTARIA Nº 0020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 
2020 - GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297 
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de 
Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública 
Municipal e dá outras providências. RESOLVE, Art. 1º - Reco-
nhecer a dívida referente ao pagamento de Direitos Rescisórios 
(11/12 avos de férias proporcionais 2017/2018 e 06/12 avos do 
13° salário 2018), ao servidor exonerado, PAULO CUNHA 
SANTOS, matrícula n° 106.406-02, no valor de R$ 3.352,57 
(três mil trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete 
centavos). Art. 2º - A despesa deve correr a conta da dotação 
orçamentária 17.102.06.122.0001.2195.0012, e do Elemento 
de Despesa 31.90.94 - Indenizações Restituições Trabalhistas, 
consignada no vigente orçamento deste órgão e fonte pagado-
ra 0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 20 de fevereiro de 2020. Publique-
se, registre-se e cumpra-se. Romulo Reis de Almeida - DIRE-
TOR GERAL. 
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PORTARIA Nº 0021, DE 20 DE FEVEREIRO DE 
2020 - GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297 
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de 
Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública 
Municipal e dá outras providências. RESOLVE, Art. 1º - Reco-
nhecer a dívida referente ao pagamento de Direitos Rescisórios 
(11/12 avos de férias proporcionais 2017/2018 e 06/12 avos do 
13° salário 2018), ao servidor exonerado, FRANCISCO      
MARCOS XAVIER VITORIANO, matrícula n° 106.337-02, no 
valor de R$ 3.325,93 (três mil trezentos e vinte e cinco reais e 
noventa e três centavos). Art. 2º - A despesa deve correr a 
conta da dotação orçamentária 17.102.06.122.0001.2195.0012, 
e do Elemento de Despesa 31.90.94 - Indenizações Restitui-
ções Trabalhistas, consignada no vigente orçamento deste 
órgão e fonte pagadora 0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Por-
taria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR GERAL 
DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 20 de feverei-
ro de 2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Romulo 
Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
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PORTARIA Nº 0022, DE 20 DE FEVEREIRO DE 
2020 - GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297 
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de 
Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública 
Municipal e dá outras providências. RESOLVE, Art. 1º - Reco-
nhecer a dívida referente ao pagamento de Direitos Rescisórios 
(11/12 avos de férias proporcionais 2017/2018 e 06/12 avos do 
13° 
salário 2018), 
ao 
servidor 
exonerado, 
EVERSON                 
RAMALHO BRASIL, matrícula n° 106.846-02, no valor de           
R$ 3.334,75 (três mil trezentos e trinta e quatro reais e setenta 
e cinco centavos). Art. 2º - A despesa deve correr a conta da 
dotação orçamentária 17.102.06.122.0001.2195.0012, e do 
Elemento de Despesa 31.90.94 - Indenizações Restituições 
Trabalhistas, consignada no vigente orçamento deste órgão e 
fonte pagadora 0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 20 de fevereiro de 2020. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Romulo Reis de              
Almeida - DIRETOR GERAL. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0023, DE 20 DE FEVEREIRO DE 
2020 - GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de