DOMFO 09/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR MARIA 
CLARA GONÇALVES DE CASTRO E SILVA, ocupante do 
cargo de ENFERMEIRO PSF do(a) COORDENADORIA            
REGIONAL VI, integrante da estrutura administrativa do(a) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE para substituição não 
cumulativa do cargo em comissão de GERENTE do(a) CÉLULA 
DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, símbolo DNS-2, 
integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE, no impedimento temporário do(a) titular 
SANDRA SOLANGE LEITE CAMPOS, no período de 
02/03/2020 a 24/06/2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO 0681/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO    
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR ROSELY 
MOURA DE ALENCAR, ocupante do cargo de PROFESSOR 
do(a) ESCOLA MUNICIPAL TOMAZ MUNIZ EF, integrante da 
estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO para substituição não cumulativa do cargo em 
comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUN-
DAMENTAL do(a) ESCOLA MUNICIPAL CRESCER E APREN-
DER-UNID II, símbolo DAS-1, integrante da estrutura adminis-
trativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no 
impedimento temporário do(a) titular GEANE NUNES RUFINO, 
no período de 04/03/2020 a 28/07/2020. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 0682/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO    
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR ROMULO 
PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo em comissão de 
GERENTE do(a) CÉLULA DE ELABORAÇÃO DE PROJETO E 
ORÇAMENTO, símbolo DNS-2, integrante da estrutura admi-
nistrativa do(a) SECRETARIA REGIONAL IV para substituição 
cumulativa do cargo em comissão de COORDENADOR do(a) 
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA, símbolo DNS-1, 
integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA RE-
GIONAL 
IV, 
no 
impedimento 
temporário 
do(a) 
titular                  
FRANCISCO GLAUBER FONTELES VITORINO, no período de 
02/03/2020 a 31/03/2020. Philipe Theophilo Nottingham -  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 77/2020 - SME - A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Complementar nº 039, de 13 de julho de 
2007, em consonância com a Lei nº 9.249, de 10 de julho de 
2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do 
Município de Fortaleza para o Ambiente de Especialidade Edu-
cação, e de acordo com o Processo nº P046583/2020,        
RESOLVE conferir Incentivo de Titulação, nos termos do art. 33 
da supramencionada Lei de Plano de Cargos, Carreiras e Salá-
rios do Município de Fortaleza, para a servidora do Núcleo de 
Apoio à Docência, constante no anexo, com efeitos a partir da 
data indicada como de ingresso do requerimento. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 21 de 
fevereiro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -     
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO ATO N°77/2020 - INCENTIVO DE TITULAÇÃO 
 
DE 
NOME 
MAT. 
PROCESSO 
A PARTIR 
DE 
INCENTIVO DE 
TITULAÇÃO 
TITULO 
% 
1 
V 
LIDIANE 
DE 
ARAUJO 
VASCONCELOS 
SILVA 
10793001 
P046583/2020 
24/01/2020 
GRADUAÇÃO 
10 
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ATO Nº 083/2020 - SME - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 (DOM 
nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o Proces-
so n° P033307/2020, RESOLVE reduzir em 50% (cinquenta por 
cento) de sua carga horária de trabalho para acompanhar filho 
portador de necessidades especiais, nos termos do art. 44, da 
Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada no DOM em 
dia 16 de janeiro de 2018, da servidora ANTÔNIA MOREIRA 
FIRMINO, ocupante do cargo efetivo de Professor Nível Médio, 
matrícula n° 48.151-01, com carga horária de origem de 120 
(cento e vinte) horas e 120 (cento e vinte) horas de carga horá-
ria incorporada em caráter definitivo, com lotação na Secretaria 
Municipal da Educação e com exercício no CEI Professor   
Jacinto Botelho, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e 
cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da publicação deste 
Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, em 03 de março de 2020. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0087/2020 - SME  
 
Estabelece o Suprimento de 
Fundos no âmbito da Coorde-
nadoria Administrativa. 
 
 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são confe-
ridas pela Legislação Municipal de Fortaleza, CONSIDERAN-
DO a Lei nº 10.345, de 08 de maio de 2015, que dispõe sobre a 
concessão, aplicação e prestação de contas do Suprimento de 
Fundos desta municipalidade. CONSIDERANDO a Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe 
sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Execu-
tivo Municipal, CONSIDERANDO o Decreto nº 13.678, de 19 
de outubro de 2015, que regulamenta a concessão, aplicação e 
prestação de contas de Suprimento de Fundos no âmbito da 
Administração Pública Municipal de Fortaleza, RESOLVE: Art. 
1° - Designar o servidor RAIMUNDO SANTIAGO DE                
OLIVEIRA, matrícula nº 96.457-06, para administrar o Supri-
mento de Fundos da Coordenadoria Administrativa desta     
Secretaria. Parágrafo Único - A indicação contempla o exercício 
financeiro relativo do ano de 2020, devendo ser observado: I - 
A despesa será suportada pela seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 24901.12.368.0105.2881.0001 - Elemento de Despesa 
33.90.30 - Fonte 0.1.111.0000.00.00 e 33.90.39 - Fonte 
0.1.111.0000.00.00; II - O valor do suprimento de fundo é de        
R$ 200,00 (duzentos reais) referente às despesas para servi-
ços e de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), referente às 
despesas de consumo para dotação orçamentária mencionada 
no item anterior; III - A aplicação do suprimento de fundos deve 
ser realizada no período de 60 (sessenta) dias, devendo o 
referido prazo constar na Nota de Empenho de Suprimento de 
Fundos; IV - A prestação de contas deve ser realizada no prazo 
máximo de 15 (quinze) dias úteis do término do prazo de sua 
aplicação. Art. 2° - Caberá ao designado o provimento dos 
meios necessários para a realização de suas atividades. Art. 3°