DOMFO 09/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
mann (processo P019052/2020); o valor de R$ 8.519,51 (oito 
mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos) é 
referente à competência de novembro de 2019 do Hospital 
Distrital Gonzaga Mota – José Walter (Processo P029553/ 
2020); o valor de R$ 8.218,82 (oito mil, duzentos e dezoito 
reais e oitenta e dois centavos) é referente à competência de 
dezembro de 2019 do Hospital Distrital Gonzaga Mota – Barra 
do Ceará (processo P031644/2020); o valor de R$ 21.699,81 
(vinte e um mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e 
um centavos) é referente à competência de dezembro de 2019 
do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann (processo 
P019089/2020); o valor de R$ 4.510,33 (quatro mil, quinhentos 
e dez reais e trinta e três centavos) é referente à competência 
de dezembro de 2019 do Hospital Infantil de Fortaleza Dra. 
Lúcia de Fátima R. G. Sá (Processo P031980/2020); o valor de 
R$ 10.719,51 (dez mil, setecentos e dezenove reais e cinquen-
ta e um centavos) é referente à competência de dezembro de 
2019 do Hospital Distrital Gonzaga Mota – José Walter        
(Processo P029622/2020); e, o valor de R$ 29.267,03 (vinte e 
nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e três centavos) é 
referente à competência de dezembro de 2019 do Hospital 
Distrital Gonzaga Mota - Messejana (Processo P046219/2020). 
Art. 2º - As despesas decorrentes correrão por conta da seguin-
te dotação: • 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de des-
pesas 339092, fonte 1.214.0000.00.00 – Ação de Manutenção 
do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann/HMDZAN; 
• 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesas 3390 
92, fonte 1.214.0000.00.00– Ação de Manutenção do Hospital 
Distrital Gonzaga Mota/Messejana - HDGMM; • 25913.10.302. 
0123.2621.0006, 
elemento 
de 
despesas 
339092, 
fonte 
1.214.0000.00.00 – Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Gonzaga Mota/José Walter – HDGMJW; • 25912.10.302.0123. 
2621.0005, elemento de despesas 339092, fonte 1.214.0000. 
00.00 – Ação de Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza 
Drª Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães Sá/HIF; • 25908.10. 
302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339092, fonte 
1.214.0000.00.00 – Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza/Ce, 28 de fevereiro de 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAUDE. 
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PORTARIA Nº 111/2020 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de 
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P044032/2020 e no Parecer/    
COJUR nº 242/2020; CONSIDERANDO que o Hospital Infantil 
de Fortaleza Dra. Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães Sá con-
signou que o serviço foi devidamente prestado (fls. 07);     
CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei Federal nº 
4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do Decreto Federal nº 
93.872/1986, que autoriza o pagamento de despesas de exer-
cício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014, que fixa as competências de ordenadores de 
despesas dos órgãos pertencentes à Administração Pública 
Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 12.472/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos para inscrição e execução dos 
Restos a Pagar e depósitos de terceiros. RESOLVE: Art. 1º - 
RECONHECER A DÍVIDA em favor da empresa WHITE     
MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, con-
forme débito remanescente do exercício anterior, para que se 
tenha a regularização do pagamento, em razão da aquisição de 
‘gases medicinais’ pelo Hospital Infantil de Fortaleza Dra. Lúcia 
de Fátima Ribeiro Guimarães Sá, no valor apurado de                  
R$ 6.776,00 (seis mil, setecentos e setenta e seis reais), refe-
rente à competência de dezembro de 2019, com base no     
Contrato nº 375/2019. Art. 2º - As despesas decorrentes corre-
rão por conta da seguinte Dotação: 25912.10.302.0123.2621. 
0005, elemento de despesas 339092, fonte 1.214.0000.00.00 – 
Ação de Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza Dra. 
Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães Sá/HIF. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza/Ce, 27 de fevereiro de 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAUDE. 
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PORTARIA Nº 112/2020 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de 
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P735983/2017 e no Parecer/             
COJUR nº 241/2020; CONSIDERANDO que o Hospital Infantil 
de Fortaleza Dra. Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães Sá con-
signou que o serviço foi devidamente prestado (fls. 24); CON-
SIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei Federal nº 
4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do Decreto Federal nº 
93.872/1986, que autoriza o pagamento de despesas de exer-
cício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014, que fixa as competências de ordenadores de 
despesas dos órgãos pertencentes à Administração Pública 
Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 12.472/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos para inscrição e execução dos 
Restos a Pagar e depósitos de terceiros. RESOLVE: Art. 1º - 
RECONHECER A DÍVIDA em favor da empresa SOS GÁS 
LTDA - EPP, conforme débito remanescente do exercício ante-
rior, para que se tenha a regularização do pagamento, em 
razão da aquisição de ‘gás de cozinha (GLP)’ pelo Hospital 
Infantil de Fortaleza Dra. Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães 
Sá, no valor apurado de R$ 2.622,00 (dois mil, seiscentos e 
vinte e dois reais), referente à Nota de Empenho nº 391, datada 
de 10/10/2016, com base no Contrato nº 336/2014. Art. 2º - As 
despesas decorrentes correrão por conta da seguinte dotação: 
25912.10.302.0123.2625.0001, elemento de despesas 339092, 
fonte 1.214.0000.00.00 – Ação de Manutenção do Hospital 
Infantil de Fortaleza Dra. Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães 
Sá. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/Ce, 27 de 
fevereiro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAUDE. 
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PORTARIA Nº 113/2020 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de 
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P615469/2017 e no Parecer/            
COJUR nº 238/2020; CONSIDERANDO que o Hospital Distrital 
Evandro Ayres de Moura – HDEAM consignou que o serviço foi 
devidamente prestado (fls. 05); CONSIDERANDO a previsão 
legal do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e 
§ 2º do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as 
competências de ordenadores de despesas dos órgãos perten-
centes à Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO o 
Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos 
para inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de 
terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em 
favor da empresa COMERCIAL VALFARMA LTDA, conforme 
débito remanescente do exercício anterior, para que se tenha a 
regularização do pagamento, em razão da aquisição de medi-
camentos pelo Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura – 
HDEAM, no valor apurado de R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta 
reais), referente à Nota de Empenho nº 1492, datada de 
11/11/2016, com base no Contrato nº 118/2016. Art. 2º - As 
despesas decorrentes correrão por conta da seguinte dotação: 
25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339092, 
fonte 1.214.0000.00.00 – Ação de Manutenção do Hospital