DOMFO 09/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 33
Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, o CONTRATO
nº 148/2019 vigorará por mais 12 (doze) meses, a contar de 02
de março de 2020, de forma que seu término dar-se-á em 02
de março de 2021, estando facultada a sua prorrogação, medi-
ante celebração de termo Aditivo, conforme aplicação normati-
va atinente à matéria e a realização de novo Plano Operativo,
devendo ser publicado, em forma resumida de Extrato, confor-
me preconizam os normativos atinentes a matéria. Do Valor:
Em razão do pactuado no Plano Operativo anexo e integrante
do presente termo aditivo, o valor total estimado para a execu-
ção do CONTRATO passará de até R$ 7.803.017,52 (sete
milhões, oitocentos e três mil, dezessete reais e cinquenta e
dois centavos) para até R$ 8.518.351,44 (oito milhões, qui-
nhentos e dezoito mil, trezentos e cinquenta e um reais e qua-
renta e quatro centavos), importando em um acrescido percen-
tual de 9,167401177%, a serem repassados nos termos e con-
dições originariamente contratadas, observando o que consta
no Plano Operativo (ANEXO). Da Dotação Orçamentária: Os
recursos financeiros deste instrumento obedecerão à seguinte
rubrica orçamentária: 25901.10.302.0123.2540.0005.33.90.39.
0.1.214.0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações de
Atenção Especializada em Saúde – Rede Pública Federal,
Estadual e Rede Complementar. Data: Fortaleza /CE, 28 de
fevereiro de 2020. ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Evandro Rodrigues
de Faria - CLÍNICA PRO-NEFRON LTDA. (FILIAL).
*** *** ***
EXTRATO - CARTA ACORDO SCON2019-
00493 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P055264/2020.
NATUREZA DO ATO: CARTA ACORDO ENTRE O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL
DE
SAÚDE
–
SMS
E
A
ORGANIZAÇÃO
PAN-AMERICANA DE SAÚDE, ESCRITÓRIO REGIONAL DA
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE – OPAS/OMS. DAS
PARTES: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de
direito público interno, através da SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE – SMS, com sede e foro jurídico à Rua do Rosário
283, 3º andar - Centro, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ sob
o nº. 04.885.197/0001-44, através de sua titular, Dra. JOANA
ANGÉLICA PAIVA MACIEL, brasileira, médica, casada, porta-
dora da Cédula de Identidade nº 330220-082 e inscrita no CPF
sob o nº. 309.911.703-00, residente e domiciliada nesta Capital
e a ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE, ESCRI-
TÓRIO REGIONAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE
– OPAS/OMS, Inscrita no CNPJ nº 04.096.431/0001-54, situa-
da no Setor de Embaixadas Norte, Lote 19, Brasília/DF, repre-
sentada por SOCORRO GROSS. FINALIDADE: A finalidade
desta Carta Acordo é estabelecer os termos e condições dos
quais a OPAS/OMS e a beneficiária cooperarão na implemen-
tação da seguinte iniciativa: Fortalecimento e implementação
do Centro de Testagem e Aconselhamento Carlos Ribeiro,
(doravante designada, a “Atividade”). DO VALOR: Em confor-
midade com suas normas, regulamentos, políticas e procedi-
mentos, a OPAS/OMS deverá transferir a beneficiária o valor
total de: R$ 396.734,00, segundo o calendário de transferên-
cias e apresentação de relatórios acordados no Anexo I. Infor-
mações Bancárias: • Banco: BANCO DO BRASIL • Agência:
0008 • Conta: 284866. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não
haverá repasse financeiro por parte do poder público. REPRE-
SENTANTES DESIGNADOS: REPRESENTANTE DA INSTI-
TUIÇÃO BENEFICIÁRIA: MARCOS CAVALCANTE PAIVA.
Oficial da OPAS/OMS: Maria Almiron. DATA DE ASSINATURA:
Fortaleza, 30 de dezembro de 2019. ASSINAM: Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE e Socorro Gross - ORGANIZAÇÃO PAN-AMERIC-
CANA DE SAÚDE - ESCRITÓRIO REGIONAL DA ORGANI-
ZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE – OPAS/OMS.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 331/2019, Processo nº P086896/2018,
referente ao registro de preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de MMH (conjuntos de drenagem e drenos) para atender
à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza,
pelo período de 12 meses, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do
Edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico
nº 331/2019, com abertura em 29/08/2019, HOMOLOGO no
uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indi-
cados pelo relatório assinado pelo pregoeiro Werbson Jeronimo
de Carvalho, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortale-
za, nas páginas nºs 1591 a 1599 do processo em referência,
onde foram classificadas as seguintes empresas: CENTRAL
DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº
26.436.406/0001-50, para os lotes 04, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e
21, perfazendo um valor total de R$ 88.986,66 (oitenta e oito
mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centa-
vos); RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI-EPP, inscrita no
CNPJ nº 08.934.640/0001-80, para os lotes 05 e 06, perfazen-
do um valor total de R$ 18.645,22 (dezoito mil seiscentos e
quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos); CIRURGICA
FERNANDES – COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.418.042/0001-
31, para os lotes 07 e 10, perfazendo um valor total de
R$ 71.058,54 (setenta e um mil cinquenta e oito reais e cin-
quenta e quatro centavos); e DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº
72.201.890/0001-00, para os lotes 08, 09, 11, 13 e 14, perfa-
zendo um valor total de R$ 112.385,80 (cento e doze mil tre-
zentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos). O valor glo-
bal da licitação é de R$ 291.076,22 (duzentos e noventa e um
mil setenta e seis reais e vinte e dois centavos). Publique-se e
cumpra-se. Fortaleza (CE), 03 de março de 2020. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE - SMS.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 0076/2020 - DESIGNAÇÃO DE
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 05/2016. A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas
atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de
garantir a fiel execução dos serviços inerentes ao
Contrato Nº
05/2016 - Empresa PLANTE JARDINS CULTIVO DE PLANTAS
E PAISAGISMO LTDA - EPP, que tem por objeto a CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS
DE PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ÁRVORES, EM VIAS,
LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA-CE, do edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº
079/2015, e na proposta da CONTRATADA, que passam a
fazer parte integrante deste independente de translado.
RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo, como Gestor
do Contrato, até a conclusão da execução
dos serviços.
Contrato
NOME
MATRÍCULA FUNÇÃO
05/2016
Guilherme
Teles
Gouveia Neto
94734
Gestor
Art. 2º - Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular
do Contrato, até a conclusão da
execução dos serviços.
Contrato
NOME
MATRÍCULA FUNÇÃO
05/2016
Antônio de Andrade
Bomfim Neto
98100-03
Fiscal
Titular
Art. 3º - Revoga a Portaria nº 0116/2018. Art 4º - Esta portaria
entra em vigor em 02 de janeiro de 2020, ficando, após essa
data e até a assinatura da presente, convalidados os atos
praticados por terceiros referentes ao presente contrato.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DA
SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em
04 de março de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira -
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