DOMFO 09/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 112/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P985909/2019. Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 112/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE SAÚDE – SMS E A CLÍNICA PRO-NEFRON LTDA. 
(CNPJ Nº 06.964.480/0001-97). Fundamentação: O presente 
Termo Aditivo tem fundamento no art. 57 e art. 65, ambos da 
Lei nº 8.666/93, e ainda, toda a legislação aplicável, notada-
mente pelos preceitos do direito público, o disposto nos art. 196 
e art. 199, ambos da Constituição da República Federativa do 
Brasil; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações poste-
riores, do Estatuto de Licitações e Contratos Públicos; nas 
normas do Sistema Único de Saúde – SUS, na Lei Federal nº 
8.080/90 (SUS), Decreto Federal nº 7.508/2011; Portarias 
GM/MS nº 2.567/2016, 3.390/2013, 3.410/2013, 2.839/2014 e 
2.251/2015 (instrumentos consolidados pelo Ministério da Saú-
de através das Portarias de Consolidação – PRC); Lei Munici-
pal que aprova o orçamento da saúde e nas justificativas técni-
cas, atestos, declarações, certidões e demais documentações 
apresentadas nos autos do processo administrativo em epígra-
fe, que passam a integrar o presente instrumento independente 
de prescrição. Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendi-
do, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, 
promover alterações ao Contrato nº 112/ 2019, prorrogando a 
vigência originariamente prevista para execução do objeto 
contratado, nos termos e condições pactuadas no Plano Ope-
rativo (anexo único) que faz parte do presente instrumento 
independente de transcrição. Do Prazo de Vigência: Em razão 
do presente Termo Aditivo, o CONTRATO nº 112/2019 vigorará 
por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de março de 2020, 
de forma que seu término dar-se-á em 02 de março de 2021, 
estando facultada a sua prorrogação, mediante celebração de 
termo Aditivo, conforme aplicação normativa atinente à matéria 
e a realização de novo Plano Operativo, devendo ser publica-
do, em forma resumida de Extrato, conforme preconizam os 
normativos atinentes a matéria. Do Valor: Em razão do pactua-
do no Plano Operativo anexo e integrante do presente termo 
aditivo, o valor total estimado para a execução do CONTRATO 
passará de até R$ 8.102.713,68 (oito milhões, cento e dois mil, 
setecentos e treze reais e sessenta e oito centavos) para até 
R$ 7.148.440,44 (sete milhões, cento e quarenta e oito mil, 
quatrocentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos), 
importando 
em 
um 
percentual 
de 
supressão 
de 
11,777205486%, a serem repassados nos termos e condições 
originariamente contratadas, observando o que consta no    
Plano Operativo (ANEXO).  Da Dotação Orçamentária: Os 
recursos financeiros deste instrumento obedecerão à seguinte 
rubrica orçamentária: 25901.10.302.0123.2540.0005.33.90.39. 
0.1.214.0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações de 
Atenção Especializada em Saúde – Rede Pública Federal, 
Estadual e Rede Complementar. Data: Fortaleza /CE, 28 de 
fevereiro de 2020. ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Gisele Araújo    
Lacerda - CLÍNICA PRO-NEFRON LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 133/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P992666/2019. Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 133/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE SAÚDE – SMS E O INSTITUTO DE NEFROLOGIA 
DO CEARÁ – INECE LTDA. (FILIAL) – CNPJ n° 06.976.039/ 
0002-06. Fundamentação: O presente Termo Aditivo tem fun-
damento no art. 57 e art. 65, ambos da Lei nº 8.666/93, e ain-
da, toda a legislação aplicável, notadamente pelos preceitos do 
direito público, o disposto nos art. 196 e art. 199, ambos da 
Constituição da República Federativa do Brasil; a Lei Federal 
nº. 8.666/1993, com suas alterações posteriores, do Estatuto 
de Licitações e Contratos Públicos; nas normas do Sistema 
Único de Saúde – SUS, na Lei Federal nº 8.080/90 (SUS), 
Decreto Federal nº 7.508/2011; Portarias GM/MS nº 2.567/ 
2016, 3.390/2013, 3.410/2013, 2.839/2014 e 2.251/2015 (ins-
trumentos consolidados pelo Ministério da Saúde através das 
Portarias de Consolidação – PRC); Lei Municipal que aprova o 
orçamento da saúde e nas justificativas técnicas, atestos, de-
clarações, certidões e demais documentações apresentadas 
nos autos do processo administrativo em epígrafe, que passam 
a integrar o presente instrumento independente de prescrição. 
Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para me-
lhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e 
condições previstos nas cláusulas seguintes, promover altera-
ções ao Contrato nº 133/2019, prorrogando a vigência origina-
riamente prevista para execução do objeto contratado, assim 
como os valores originalmente contratado, nos termos e condi-
ções pactuadas no Plano Operativo (anexo único) que faz parte 
do presente instrumento independente de transcrição. Da    
Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo ao CONTRATO 
nº 133/2019 vigorará por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 
de março de 2020, de forma que seu término dar-se-á em 02 
de março de 2021, estando facultada a sua prorrogação, medi-
ante celebração de termo Aditivo, conforme aplicação normati-
va atinente à matéria e a realização de novo Plano Operativo, 
devendo ser publicado, em forma resumida de Extrato, confor-
me preconizam os normativos atinentes a matéria. Do Valor: 
Em razão do pactuado no Plano Operativo anexo e integrante 
ao presente termo aditivo, o valor total estimado para a execu-
ção do CONTRATO passará de até R$ 4.794.731,52 (quatro 
milhões, setecentos e noventa e quatro mil, setecentos e trinta 
e um reais e cinquenta e dois centavos) para até                             
R$ 4.275.947,40 (quatro milhões, duzentos e setenta e cinco 
mil, novecentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), 
importando em uma supressão percentual de 10,819878399%, 
a serem repassados nos termos e condições originariamente 
contratadas, observando o que consta no Plano Operativo 
(ANEXO). Da Dotação Orçamentária: Os recursos financeiros 
deste instrumento obedecerão à seguinte rubrica orçamentária: 
• 25901.10.302.0123.2540.0005.33.90.39.0.1.214.0000.00.00 – 
Gestão e Manutenção das Ações de Atenção Especializada em 
Saúde – Rede Pública Federal, Estadual e Rede Complemen-
tar. Data: Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020. ASSINAM: Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA     
SAÚDE e Francisco Agenor Araujo Lima Verde - INSTITU-
TO DE NEFROLOGIA DO CEARÁ – INECE LTDA. 
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 148/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P985932/2019. Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº. 148/2019, CELEBRADO ENTRE O       
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS E A CLÍNICA PRO-NEFRON 
LTDA. (FILIAL) (CNPJ Nº 06.964.480/0002-78). Fundamenta-
ção: O presente Termo Aditivo tem fundamento no art. 57 e art. 
65, ambos da Lei nº 8.666/93, e ainda, toda a legislação aplicá-
vel, notadamente pelos preceitos do direito público, o disposto 
nos art. 196 e art. 199, ambos da Constituição da República 
Federativa do Brasil; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações posteriores, do Estatuto de Licitações e Contratos 
Públicos; nas normas do Sistema Único de Saúde – SUS, na 
Lei Federal nº. 8.080/90 (SUS), Decreto Federal nº 7.508/2011; 
Portarias GM/MS nº 2.567/2016, 3.390/2013, 3.410/2013, 
2.839/2014 e 2.251/2015 (instrumentos consolidados pelo 
Ministério da Saúde através das Portarias de Consolidação – 
PRC); Lei Municipal que aprova o orçamento da saúde e nas 
justificativas técnicas, atestos, declarações, certidões e demais 
documentações apresentadas nos autos do processo adminis-
trativo em epígrafe, que passam a integrar o presente instru-
mento independente de prescrição. Do Objeto: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do inte-
resse público pretendido, nos termos e condições previstos nas 
cláusulas seguintes, promover alterações ao Contrato nº 
148/2019, prorrogando a vigência originariamente prevista para 
execução do objeto contratado, nos termos e condições pactu-
adas no Plano Operativo (anexo único) que faz parte do pre-
sente instrumento independente de transcrição. Do Prazo de