DOMFO 09/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
de Fortaleza - CLFOR, fls. 4672 a 4674 do Processo Adminis-
trativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licita-
ções, observado às disposições legais. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2020. Engª. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - GESTORA DO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA - 
FME-I. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                      
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLI-
COS - SCSP, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93 de 21 
de junho de 1993 e, considerando que a Central de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumpriu todas as exigên-
cias do procedimento do Pregão Eletrônico nº 006/2020, Pro-
cesso Administrativo nº P966265/2019, que tem por objeto O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS 
CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO 
DE CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO (CAP)  50/70 E 
CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO (CAP)  55/75, COM 
POLÍMERO ELASTOMÉRICO, PARA UTILIZAÇÃO NA MALHA 
VIÁRIA DE FORTALEZA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTIDADES PREVISTOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. 
Resolve HOMOLOGAR para que produza os efeitos legais e 
jurídicos, o resultado definitivo do Pregão Eletrônico nº 006/ 
2020, com base no relatório final do Pregoeiro da Central de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CLFOR, da 
seguinte forma: √ Empresa vencedora do Grupo 01: EMAM – 
EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.420.916/0008-28, no valor total de R$ 14.159.093,34 
(Quatorze milhões, cento e cinquenta e nove mil, noventa e três 
reais e trinta e quatro centavos). A despesa decorrente desta 
Homologação correrá por conta da dotação orçamentária Proje-
to/Atividade: 19101.15.451.0101.2385.0001 – Recapeamento 
de vias e logradouros públicos; Elemento de Despesa: 
44.90.39; Fonte: 0.1.001.0000.00.01, proveniente dos recursos 
da SCSP, conforme a NAD nº 46890. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza (CE), 03 de março de 2020. João de Aguiar Pupo - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVI-
ÇOS PÚBLICOS – SCSP. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE                                   
E LAZER DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 05/2020 - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA - SECEL, 
no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas 
e por meio da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza. 
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 
P065964/2020, quanto ao dever de efetuar o pagamento da 
prestação de serviço da Companhia de Água e Esgoto do    
Ceará - CAGECE, referente ao período de 12/2019, no valor de    
R$ 1.864,08 (um mil oitocentos e sessenta e quatro reais e oito 
centavos); CONSIDERANDO a previsão legal do artigo 37, da 
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o 
pagamento de despesas de exercícios anteriores; CONSIDE-
RANDO que referida despesa não foi efetuada no exercício 
pretérito em razão da prorrogação de seu vencimento para o 
corrente exercício. RESOLVE, na forma da legislação supraci-
tada, RECONHECER A DÍVIDA em favor da Companhia de 
Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, correspondente ao valor 
de R$ 1.864,08 (um mil oitocentos e sessenta e quatro reais e 
oito centavos), referente ao pagamento da prestação de servi-
ço do período mês/ano: 12/2019. A despesa correrá por conta 
da seguinte Dotação Orçamentária vigente da SECEL: Classifi-
cação Orçamentária 04.122.0001.2016.0033; Elemento de 
Despesa: 339092;  Fonte de Recurso: 0-100100000001.     
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E 
LAZER DE FORTALEZA – SECEL. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. 
Fortaleza-CE, 
12 
de 
fevereiro 
de 
2020.                     
Arquimedes Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE      
ESPORTE E LAZER – SECEL - PREFEITURA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                      
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 09/2020 - SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 04.923.143/0001-26, e a empresa INFORMATICA EM-
PRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.850.497/ 
0001-23, representadas neste ato, respectivamente, pelo Se-
cretário Executivo Adolfo César Silveira Viana e pelo represen-
tante legal, Roger Dantas Barros, que tem por objeto a CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO 
DE ANÁLISE, TESTE E DIAGNÓSTICO EM STORAGE HP 
3PAR 7200, VISANDO TENTATIVA DE REPARO DO SOFT-
WARE DESTE EQUIPAMENTO, QUE FOI DANIFICADO    
APÓS UMA QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFE-
RÊNCIA. 2. DATA: Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020. 3. 
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente contrato nas 
disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no 
DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e, em 
especial, nas normas e condições estabelecidas no Termo de 
Ratificação de Dispensa de Licitação, com base no Termo de 
Referência e orçamento da Contratada, bem como nos autos 
do Processo nº 729/2020 - SEUMA. 4. VALOR: Dá-se a este 
Contrato o valor global de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos 
reais). 5. DOTAÇÃO: Pelo pagamento devido em razão dos 
serviços, responderá a dotação consignada ao: Projeto/               
Atividade: 28101.18.122.0001.2016.0030, Elemento de Despe-
sa: 339040, Fonte de Recursos: 1.001.0000.00.01 do orçamen-
to da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - 
SEUMA. 6. PRAZO: O presente Contrato terá vigência de 02 
(dois) meses contados a partir da sua publicação. O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 15 (quinze) dias úteis, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço, limitado 
a vigência contratual. Referidos prazos podem ser prorrogados, 
a critério das partes, na forma do artigo 57 da Lei Federal nº 
8.666/93, alterada e consolidada. ASSINAM: Adolfo César 
Silveira Viana – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
E MEIO AMBIENTE – SEUMA. e Roger Dantas Barros – 
INFORMATICA EMPRESARIAL LTDA.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 6º ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 07/2017, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, inscrita no CNPJ nº 
04.923.143/0001-26, doravante denominada CONTRATANTE, 
e a empresa BASIS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A, 
inscrita no CNPJ nº 11.777.162/0001-57, doravante denomina-
da CONTRATADA, neste ato representadas respectivamente, 
pelo Secretário Executivo, Sr. ADOLFO CÉSAR SILVEIRA 
VIANA, e o Diretor Presidente, Sr. ANTÔNIO MIGUEL        
NEGRELLI. O contrato firmado entre as partes acima mencio-
nadas tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIA-
LIZADOS DE ELICITAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, DESENVOL-
VIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS APLICATIVOS, 
QUE TENHAM JAVA COMO TECNOLOGIA PREDOMINANTE