DOMFO 09/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
FORTALEZA/SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO - SEPOG/ SECRETARIA REGIONAL III - SR III.  
CONTRATADA: ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓ-
RIO LTDA. OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste Contrato a 
Prestação de Serviços de Impressão e Digitalização, incluindo 
a Gestão informatizada de recursos de impressão e digitaliza-
ção, alocação, instalação e disponibilização de impressoras e 
scanners de pequeno e médio porte, o fornecimento de materi-
al de consumo para o serviço (exceto papel), o gerenciamento 
dessas unidades, o provimento dos acessórios de impressão e 
digitalização, o treinamento de usuários, os sistemas para 
gestão informatizada da solução, a logística para a troca de 
suprimentos, bem como a manutenção e o suporte técnico, 
para atender as necessidades da Secretaria Regional III – SR 
III, de acordo com as especificações e quantitativos contidos no 
termo de referência do edital do Pregão Eletrônico n° 293/2018 
e no Processo Administrativo nº P011176/2019, para o período 
de 12 meses. VALOR: R$ 19.806,06 (dezenove mil, oitocentos 
e nove reais e seis centavos). DOS RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão pro-
venientes dos recursos: Projeto/Atividade 04.122.0001.2016. 
0042, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 
1.001.0000.00.01 do orçamento da SR III. FUNDAMENTO: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 293/2018 – Ata de Registro de Preços nº 03/2019, 
o que consta nos autos dos processos administrativos nºs. 
P841874/2017 – SEPOG e P011176/2019 - SR III, nos precei-
tos do direito público, e na Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. VIGÊNCIA: 12(doze) meses contados a 
partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de 
Fevereiro de 2020. ASSINAM O TERMO: Maria Jessyka    
Bulcão Pires - SECRETÁRIA DA SR III (CONTRATANTE). 
Emmanuel de Oliveira Moraes - ALMAQ EQUIPAMENTOS 
PARA ESCRITÓRIO LTDA (CONTRATADA). VISTO: Paulo 
Sérgio de Castro Nogueira – ASSESSOR JURÍDICO DA SR 
III. Maria Vitória de Sousa e Euricelia Santos Sales de Freitas – 
TESTEMUNHAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: EXTRATO DO CON-
TRATO Nº 02/2020 – ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 285/2019–SEINF - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
162/2019 - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS : P566276/ 
2019-SEPOG e P058349/2020-SR III CONTRATANTE: PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/ SECRETARIA REGI-
ONAL III-SR III.  CONTRATADA:  Salinas Empreendimentos e 
Construções Ltda OBJETO: Contratação de empresa objeti-
vando os serviços de manutenção preventiva e corretiva dos 
prédios públicos da área de abrangência da Secretaria Regio-
nal III, considerando o menor preço em função do percentual 
de desconto sobre a tabela de preços e custos da construção 
civil do SINAPI e da SEINFRA – tabelas sintéticas com desone-
ração, acrescidas com BDI de 25,92% (vinte e cinco vírgula 
noventa e dois por cento), conforme condições especificadas 
no edital. VALOR: R$ 5.933.685,54 (cinco milhões, novecentos 
e trinta e três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta 
e quatro centavos)  DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos: 15.451.0006.1604.0011, Elemento de Despesa: 
449051; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da 
SRIII; FUNDAMENTO: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico n° 162/2019 – Ata de Re-
gistro de Preços nº 285/2019-SEINF, o que consta nos autos 
dos Processos Administrativos nº s. P566276/2019 e P058349/ 
2020-SR III, nos preceitos do direito público, e na Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: 12  
(doze) meses contados a partir da publicação. Foro: Fortaleza-
Ce. ASSINAM O TERMO: Mara Jessyka Bulcão Pires -    
SECRETÁRIA DA SR III - (CONTRATANTE). SALINAS          
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - (CONTRA-
TADA). VISTO: Paulo Sérgio de Castro Nogueira – ASSES-
SOR JURÍDICO DA SR III. Maria Vitória de Sousa e Euricelia 
Santos Sales de Freitas - TESTEMUNHAS. Data: 27 de feve-
reiro de 2020. 
SECRETARIA REGIONAL IV 
  
 
PORTARIA N° 02/2020/SER IV - O SECRETÁ-
RIO DA SECRETARIA REGIONAL IV, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso VII, do 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014 e as 
alterações trazidas pelo anexo VII, do Decreto nº 14.127/2017, 
publicado no Diário Oficial do Município em 01/12/2017. CON-
SIDERANDO o Processo nº P364224/2018 – SER IV, por meio 
do qual se verificam créditos em favor de FRANCISCO        
CARLOS CRUZ SIQUEIRA, CPF: 244.540.523-87, Matrícula nº 
15382, correspondente ao Ato nº 3953/2019, publicado no 
DOM em 25/09/2019, página 26, que concede ao servidor o 
Abono de Permanência, a partir de 09/10/2018; CONSIDE-
RANDO o Parecer Jurídico nº 014/2020 – ASJUR/SER IV; 
Parecer Jurídico COJUR/SEPOG; Parecer Jurídico nº 257/2019 
– CONS/PGM; Despacho da Procuradoria Geral do Município – 
PGM, todos constantes nos autos do Processo nº P908405/ 
2017 – SER IV e as disposições da Lei nº 6.794/1990. CONSI-
DERANDO os cálculos apresentados pela CGA/SER IV, fls. 78, 
referendado pela Célula de Folha de Pagamento - CEFOP/ 
SEPOG, fls. 87. 
 
 
CREDOR 
VALOR RECONHECIDO (R$) 
FRANCISCO 
CARLOS 
CRUZ SIQUEIRA 
CPF:  244.540.523-87 
689,85 
TOTAL 
689,85 
 
RESOLVE liquidar o valor de R$ 689,85 (seiscentos e oitenta e 
nove reais e oitenta e cinco centavos), referente ao Ato nº 
3953/2019, publicado em 25/09/2019, que concede ao servidor 
FRANCISCO CARLOS CRUZ SIQUEIRA, CPF: 244.540.523-
87, o Abono de Permanência, a partir de 09/10/2018, devendo 
o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentária Código 
04.122.0001.2195.0044, Elemento 31.90.92, Fonte de Recurso 
0100100000001, consignado no vigente orçamento da Secreta-
ria Regional IV. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortale-
za, 28 de fevereiro de 2020. Francisco Sales de Oliveira - 
SECRETÁRIO REGIONAL IV. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO  
 
 
CORRIGENDA - No Extrato do Contrato nº 
05/2020/SERCE, publicado no Diário Oficial do Município de 19 
de fevereiro de 2020, página 27, é feita a seguinte correção: 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
CONTRATADA - Empresa K.V. 
BEZERRA - ME, com sede na 
Avenida Prudente de Morais, n° 
2112, bairro Barro Vermelho – 
Natal/RN, 
CEP: 
59022-545, 
Fone: (84) 3211-4727, inscrita no 
CPF/CNPJ 
sob 
o 
nº 
25.587.629/0001-01, 
doravante 
denominada 
CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. 
Lailton Guilherme da Silva, brasi-
leiro, portador da Carteira de 
Identidade nº 2201949 – I-
TEP/RN, 
e 
do 
CPF 
nº 
059.835.804-85, 
residente 
e 
domiciliada(o) em Natal/RN, na 
Rua Padre João Maria, n° 256, 
bairro 
Felipe 
Camarão/Área 
Urbana. 
CONTRATADA - Empresa K.V. 
BEZERRA - ME, com sede na 
Avenida Prudente de Morais, n° 
2112, bairro Barro Vermelho – 
Natal/RN, 
CEP: 
59022-545, 
Fone: (84) 3211-4727, inscrita 
no 
CPF/CNPJ 
sob 
o 
nº 
05.587.629/0001-01, doravante 
denominada 
CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. 
Lailton Guilherme da Silva, 
brasileiro, portador da Carteira 
de Identidade nº 2201949 – 
ITEP/RN, 
e 
do 
CPF 
nº 
059.835.804-85, 
residente 
e 
domiciliada(o) em Natal/RN, na 
Rua Padre João Maria, n° 256, 
bairro 
Felipe 
Camarão/Área 
Urbana.