DOMFO 09/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 66 
 
anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 6.752,61 (seis mil, setecentos e 
cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos) – Despesa 
do Exercício Anterior, devendo a despesa em causa correr 
através da Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2195. 0004. 
Elemento de despesa 3.1.90.92, Fonte de recurso 0101, da 
servidora listada abaixo, com respectivo processo e valor devi-
do. 
 
MATRÍCULA 
SERVIDOR 
PROCESSO 
VALOR 
87.081-01 
Valéria Cavalcanti 
de Aguiar 
P508952/2015 
R$ 6.752,61 
 
 
TOTAL 
R$ 6.752,61 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDEN-
CIA  DA  AGEFIS, em 13/02/2020. Júlio Fernandes Santos – 
SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. 
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PORTARIA N° 035/2020 – AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o dis-
posto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Desig-
nar a servidora MARIANA LIMA CASTELO BRANCO VERÇO-
SA, matrícula 94670-01, CPF nº 017.298.283-96, como GES-
TORA e a servidora TATIANA BARROSO CAMELO DIOGO, 
matrícula: 94.686-01, CPF: 747.168.323-68, como substituta, 
no Contrato nº 002/2020 a ser celebrado entre a Agência de 
Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS e a empresa França Pinto 
& Alencar Cia Ltda - EPP,  que tem por objeto as aquisições de 
recargas de gás liquefeito de petróleo - GLP, para atender as 
necessidades da Agência de Fiscalização de Fortaleza. Art. 2º - 
Caberá ao servidor designado o provimento dos meios neces-
sários para o acompanhamento e fiscalização da execução dos 
referidos contratos. Art. 3º - Não será atribuída qualquer vanta-
gem pecuniária adicional pelo trabalho do servidor designado, 
por ser considerado serviço público relevante. Art. 4º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA     
AGEFIS em 21/02/2020. Júlio Fernandes Santos - SUPE-
RINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 002/2020 - 
AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Fortale-
za – AGEFIS. CONTRATADA: EMPRESA FRANÇA PINTO & 
ALENCAR CIA LTDA - EPP. DO FUNDAMENTO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 118/2019 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P400403/2018, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to; bem como o Processo Administrativo nº P036109/2020. DO 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato as aquisições de 
recargas de gás liquefeito de petróleo - GLP, para atender as 
necessidades da Agência de Fiscalização de Fortaleza, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no item 
3.2 deste contrato. DO VALOR: O valor contratual global impor-
ta na quantia de R$ 312,00 (Trezentos e doze reais), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta con-
tratação estão programadas em dotação orçamentária própria, 
prevista no orçamento da AGEFIS, para o exercício de 2020, 
na classificação abaixo: Gestão/Unidade: Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza – AGEFIS. Programa de Trabalho: Manuten-
ção e Funcionamento Administrativo, Dotação Orçamentária: 
04.122.0001.2016.0003; Elemento de Despesa: 33.90.30; Fon-
te: 1.090.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência des-
te contrato será até o final do exercício financeiro vigente, con-
tado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na for-
ma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2020. SIGNATÁ-
RIOS: Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE DA 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - Pelo CON-
TRATANTE. Paulo Afonso França Pinto - Pela CONTRATA-
DA. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                                       
E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA Nº 026/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o Decreto nº. 13.297 de 10/02/2014, DOM de 11.02.2014, 
art. 3º, inciso VII, e de acordo com o Processo P517413/2019. 
RESOLVE reconhecer a dívida correspondente a importância 
de R$ 10.204,63 (dez mil, duzentos e quatro reais e sessenta e 
três centavos) em favor do(a) ex servidor(a) CÉSAR MATEUS 
LOPES DE SALES E SILVEIRA, portador (a) do CPF nº. 
004.121.813-20, ex ocupante do cargo efetivo de Agente Muni-
cipal de Operação e Fiscalização de Trânsito, devendo o dis-
pêndio em causa correr à conta da Dotação Orçamentária 
19201.04.122.0001.2195.0012 – Elemento de Despesa – 
3.1.90.94.00 – Fonte 0101 – Indenizações e Restituições Tra-
balhistas, consignada no orçamento vigente desta Autarquia. 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 05 de feverei-
ro de 2020. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERIN-
TENDENTE. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                       
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 48/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE: Constituir a Comissão composta pelos 
membros abaixo designados, para acompanhar e fiscalizar a 
entrega e recebimento do Contrato nº 08/2020, celebrado entre 
a Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza -        
URBFOR e a Empresa G Mello Comércio e Representações 
Ltda - EPP, que tem por objeto: aquisição de gêneros alimentí-
cios, compreendendo carnes, para os animais do Zoológico 
Municipal Sargento Prata, por um período de 12 (doze) meses. 
 
NOME 
SETOR 
CPF 
José 
Raphael 
Martins Cardoso 
Gerência de Manutenção 
de Parques 
034.437.653-27 
Leanne 
Soares 
Peixoto 
Núcleo de Administração 
do Zoológico 
035.676.913-50 
Estéfanni de Castro 
Pinheiro 
Núcleo de Administração 
do Zoológico 
018.293.743-70 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA AU-
TARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 
- URBFOR, em 13 de fevereiro de 2020. Regis Rafael Tavares 
da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 49/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE: Constituir a Comissão composta pelos 
membros abaixo designados, para acompanhar e fiscalizar a