DOMFO 09/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 65 
 
CE. Processo Administrativo nº P845426/2019 - IJF. Entidade 
não Participante do Registro de Preços (CARONA): Instituto Dr. 
José Frota – IJF. Detentora do Registro de Preços: Empresa 
ESSE ENE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisi-
ção de KIT DE INSUMOS PARA O LABORATÓRIO, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - 
Termo de Referência do edital. Do Valor: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 146.986,00 (Cento e quarenta 
e seis mil, novecentos e oitenta e seis reais), sem reajustes. Do 
Prazo de Vigência e de Execução: O prazo de vigência e de 
execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogáveis 
(art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua 
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Crédito orçamentário: 
Previsto no Projeto/Atividade 25201.10.302. 0124.2470.0001, 
Elementos de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 
1.213.0000.00.00, 1.214.0000.00.00 e 1.211.0000. 00.00, do 
orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Foro: Fortaleza/CE. 
Data da Assinatura: 13.02.2020. SIGNATÁRIOS: Dra. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-DENTE DO IJF. 
Saulo Bezzato de Magalhães - REPRESEN-TANTE DA DE-
TENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS. VISTO: Marta B. 
Landim Lima - PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE           
PREÇOS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2020 - 
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas 
alterações, nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, de 
06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Mu-
nicipal, nº. 13.512, publicado D.O.M de 30/12/2014, Decreto 
Municipal nº 12.786/2011 e Decreto Federal nº 7.892 de 
23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013. Pregão Eletrô-
nico nº 210/2019. Processo de Licitação nº P383981/2018. 
GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: INSTI-
TUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. ÓRGÃOS PARTICIPAN-
TES DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: 1. INSTITU-
TO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. 2. HOSPITAL DISTRITAL 
GONZAGA MOTA DE MESSEJANA – HDGMM. 3. HOSPITAL 
DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA –       
HDMJBO. 4. HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE 
OLIVEIRA – HDEBO. 5. HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO 
AYRES DE MOURA – HDEAM. 6. HOSPITAL DISTRITAL 
GONZAGA MOTA JOSÉ WALTER - HDGMJW. 7. HOSPITAL 
NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - HNSC. 8. HOSPITAL 
DISTRITAL GONZAGA 
MOTA BARRA DO CEARÁ – 
HDGMBC. 9. HOSPITAL INFANTIL DE FORTALEZA DRA. 
LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO GUIMARÃES SÁ – HIF. DETEN-
TORAS DOS REGISTROS DE PREÇOS: 1. Empresa UNIVEN 
HEALTHCARE LTDA. 2. Empresa CENTRAL DAS FRALDAS 
DISTRIBUIDORA LTDA. 3. Empresa CARESTREAM DO    
BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇO DE PRODUTOS MÉDICOS 
LTDA. 4. Empresa PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPI-
TALAR EIRELI - EPP. Objeto: AQUISIÇÕES DE FILMES PA-
RA RAIO-X E TOMOGRAFIA, PARA ATENDER AS NECES-
SIDADES DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF, AOS 
HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E HOSPITAL 
INFANTIL DE FORTALEZA DRA. LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO 
GUIMARÃES SÁ - HIF, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES. Valor global: R$ 1.552.586,17 (Hum milhão, quinhen-
tos e cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e 
dezessete centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Foro: Fortale-
za/Ceará. Data da assinatura: 13.01.2020. SIGNATÁRIOS: 
Dra. Riane Maria Barbosa Azevedo - SUPERINTENDENTE 
DO IJF. REPRESENTANTES DOS HOSPITAIS: HOSPITAL 
DISTRITAL GONZAGA MOTA DE MESSEJANA – HDGMM. 
HOSPITAL 
DISTRITAL 
MARIA 
JOSÉ 
BARROSO 
DE        
OLIVEIRA – HDMJBO. HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON 
BARROS DE OLIVEIRA – HDEBO. HOSPITAL DISTRITAL 
EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM. HOSPITAL DIS-
TRITAL GONZAGA MOTA JOSÉ WALTER – HDGMJW. 
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – HNSC. 
HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – BARRA DO CE-
ARÁ – HDGMBC. HOSPITAL INFANTIL DE FORTALEZA 
DRA. LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO GUIMARÃES SÁ – HIF. 
REPRESENTANTES DAS DETENTORAS DE REGISTRO DE 
PREÇO: Gardenia De Souza Maciel (UNIVEN HEALTHCARE 
LTDA). Francisco Ximenes de Oliveira (CENTRAL DAS 
FRALDAS DISTRIB. LTDA). Fabio Costa da Graça (CARES-
TREAM DO BRASIL COM. SERV. PROD. MÉDICOS. LTDA). 
Grace Kelly Vasconcelos Nunes (PROSAÚDE MATER. MÉ-
DICO. HOSPIT. EIRELI-EPP). VISTO: Marta B. Landim Lima 
– PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA 0035/2020 - IPEM - O(A) SUPERIN-
TEN-DENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do 
art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº  
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, CARLOS ALBERTO      
PEREIRA LIMA FRANCA, para exercer o cargo em comissão 
de CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL, simbologia DNI-1, 
do(a) SERVIÇO DE PESSOAL, integrante da estrutura admi-
nistrativa do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, a partir de 
02/03/2020. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 023/2020 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA – AGEFIS, no uso de suas atribuições legais e da 
delegação de competência que lhe confere o art. 3º, inciso III 
do Decreto 12757-A de 19/01/2011, publicado no DOM de 
20/01/2011 e ainda conforme Ato n° 0941/2018 de 09/04/2018 
publicado em 12/04/2018. CONSIDERANDO a previsão legal 
do Art. 37 da Lei 4.320/64 e do Art. 22 do Decreto Federal 
93.872/86, que autoriza o pagamento de despesas de exercício 
anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 26.177,00 (vinte e seis mil cento 
e setenta e sete reais) – Despesa do Exercício Anterior, deven-
do a despesa em causa correr através da Dotação Orçamentá-
ria: 04.122.0001.2195.0003. Elemento de despesa 3.1.90.92, 
Fonte de recurso 0101, da servidora listada abaixo, com res-
pectivo processo e valor devido. 
 
MATRÍCULA 
SERVIDOR 
PROCESSO 
VALOR 
9790-01 
Maria do Socorro 
Diogo da Silva 
P265903/2014 
R$ 26.177,00 
 
 
TOTAL 
R$ 26.177,00 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDEN-
CIA  DA  AGEFIS,  em 06/02/2020. Júlio Fernandes Santos – 
SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 028/2020 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA – AGEFIS, no uso de suas atribuições legais e da 
delegação de competência que lhe confere o art. 3º, inciso III 
do Decreto 12757-A de 19/01/2011, publicado no DOM de 
20/01/2011 e ainda conforme Ato n° 0941/2018 de 09/04/2018 
publicado em 12/04/2018. CONSIDERANDO a previsão legal 
do Art. 37 da Lei 4.320/64 e do Art. 22 do Decreto Federal 
93.872/86, que autoriza o pagamento de despesas de exercício