DOE 21/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Universidade Regional do Cariri -URCA, para continuar prestando serviços
à Justiça Eleitoral, junto ao Cartório da 27ª Zona Eleitoral de Crato, pelo
prazo de 1 (um) ano, a partir de 4 de julho de 2018 até 3 de julho de 2019,
sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal.
GOVERNO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s)
n°7748258/2010- VIPROC, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de
alteração no valor do benefício, o Ato datado de 30 de junho de 2017, publi-
cado no Diário Oficial do Estado de 11 de julho de 2017, que concedeu pensão
definitiva aos dependentes do(a) ex-servidor(a) falecido(a) Francisco Martins
de Oliveira, CPF nº 01572768304, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará – SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função
de Médico, nível/referência 8, com óbito em 29/03/2004. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) n°
5146989/2011 - VIPROC, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de
alteração no valor do benefício, o Ato datado de 15 de julho de 2016, publicado
no Diário Oficial do Estado de 21 de julho de 2016, que concedeu pensão
definitiva aos dependentes do ex-servidor falecido, o Sr. FRANCISCO JORGE
MAGALHAES ALBUQUERQUE, CPF nº 016.656.693-49, aposentado
pelo Instituto de Previdência do Estado do Ceará, hoje Instituto de Saúde
dos Servidores do Estado do Ceará – ISEEC, onde percebia os proventos do
cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 23, matrícula nº
472200100003115, com óbito em 16/09/2011. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO, em, 14 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA N°563/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E.
de 22 de novembro de 2017, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO
DA SILVA MIRANDA, ocupante do cargo de COORDENADOR, matrí-
cula nº 600737.1.6, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à
cidade de São Paulo - SP, no período de 25 a 30 de novembro de 2018, a fim
de participar Curso de Formação de Analistas para Mapeamento, Seleção,
Avaliação e Gestão de Competência e Desempenho em Empresas Públicas
e Privadas, concedendo-lhe 05 e 1/2 (cinco e meia diárias), no valor unitário
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acres-
cidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.561,31 (hum
mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos), mais 01 (uma)
ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e
vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/
SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.002,80 (hum mil, dois reais
e oitenta centavos), perfazendo um total de R$ 2.753,36 (dois mil, setecentos
e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento e
Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº564/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e de conformidade com o item 3 da alínea “i” do inciso I, do Art. 21 do
Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR
O RESULTADO DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, para a Agencia
de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, correspondente ao Processo
Nº 2205240/2018 , considerando classificadas as candidatas relacionadas
nesta Portaria.
NOME
AREA
CLASSIFICAÇÃO
Karla Mônica Barros Dias
Ciências Contábeis
1º
Eva Maria de Oliveira Albuquerque
Ciências Contábeis
2º
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº565 /2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do Processo nº 4018886/2017-VIPROC RESOLVE,
com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, celebrado
entre o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato e o Estado do
Ceará, datado de 26 de setembro de 2018, com extrato publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará, de 05 de outubro de 2018, autorizar a CESSÃO
do servidor ANTÔNIO DE ALENCAR ANDRADE, Auxiliar de Admi-
nistração, Matrícula nº 083963-1-0, lotado na Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará -SESA, para prestar serviços junto a Policlínica Bárbara Pereira
Alencar, unidade integrante do Consórcio Público de Saúde da Microrregião
de Crato, com ônus para origem, pelo prazo de 2 (dois) anos a partir da data
da publicação desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº566 /2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do Processo nº 2902460/2017-VIPROC RESOLVE,
com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, celebrado
entre o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca e o Estado
do Ceará, datado de 15 de fevereiro de 2018, com extrato publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará, de 27 de setembro de 2018, autorizar a CESSÃO
da servidora GEORGINA FREIRE MACHADO, Enfermeiro, Matrícula nº
495708-1-3, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará -SESA, para
ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral da Policlínica de
Itapipoca, unidade integrante do Consórcio Público de Saúde da Microrregião
de Itapipoca, com ônus para origem, pelo prazo de 2 (dois) anos a partir da
data da publicação desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº567/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do Processo nº 3008615/2017-VIPROC RESOLVE,
com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, celebrado
entre à Santa Casa de Misericórdia de Sobral e o Estado do Ceará, datado de
01 de setembro de 2017, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará, de 27 de setembro de 2017, autorizar a CESSÃO do servidor JOSÉ
RICARDO CUNHA NEVES, Médico, Matrícula nº 109134-1-1, lotado na
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará -SESA, para prestar serviços junto
a Santa Casa de Misericórdia de Sobral, com ônus para origem a partir da
publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
16 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2948/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº
7259526/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso
I, alínea “a” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, pará-
grafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com
a Resolução nº 1079/2014 - CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 1ª
RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente JAINA BEZERRA DE
AGUIAR, ocupante do cargo de Professor Assistente, matrícula nº 017006.1-8,
lotada no Centro de Ciências da Saúde – CCS da Fundação Universidade
Estadual do Ceará - FUNECE, no período de 12/10/2018 a 11/10/2019, para
dar continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em
Saúde Coletiva da Universidade Estadual do Ceará - UECE, sem acréscimo
de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 18 de outubro de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2015
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av
Gal Afonso Albuquerque Lima, s/n ; IV - CONTRATADA: TRANSÁGUA
TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA EPP; V - ENDEREÇO: Rua Sousa
Pinto, nº 139; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal
nº. 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 29/2015, por mais 12 (doze)
meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 65.472,48 (sessenta e cinco mil, quatro-
centos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA:
16 de dezembro de 2018 até 15 de dezembro de 2019; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, resguardando o
direito ao reajuste solicitado pela contratada; XII - DATA: 16 de novembro
de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Sergio Montenegro Cavalcante
- Secretário Adjunto e Hugo Sampaio Vasconcelos - Representante Legal .
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº217 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018
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