DOMFO 10/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
JOSÉ MARIA BARBOSA SOARES
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
FRANCISCO ARQUIMEDES RODRIGUES
PINHEIRO
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
MOSIAH DE CALDAS TORGAN
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
ALEXANDRE PEREIRA SILVA
Secretário Municipal do Turismo
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA
Secretário da Regional I
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário da Regional II
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO
Secretário da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
RUA PEREIRA FILGUEIRAS, 95 - CENTRO
FONE: (0XX85) 3452.1746
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.160-150
(oitocentos e dezesseis mil, seiscentos e oitenta e três reais e
oitenta e um centavos). a) um terreno de formato triangular,
constituído por parte da Quadra J (com parte dos lotes 01 ,02 e
32), do Loteamento Cidade Ecológica, confrontando ao Norte
com a Rua dos Coqueiros, partindo do ponto P1, com ângulo
interno 46°25’15’ segue na direção leste-oeste até encontrar o
ponto P22A, por onde mede 45,67m; ao Oeste: partindo do
ponto P22A, com ângulo interno de 62°21’21”, segue na dire-
ção norte-sul, até encontrar o ponto P22, por onde mede
34,94m, confrontando com a Avenida Paisagística; e ao Sudes-
te, partindo do ponto P22, com ângulo interno de 71°13’24”,
segue na direção sudoeste-nordeste até encontrar o ponto P1,
por onde mede 42,73m, confrontando com parte do remanes-
cente dos lotes de n°s 01, 02 e 32, fechando, assim, uma poli-
gonal com área territorial de 706,86m² e que será permutado
com a área descrita no item a) do art. 1º. b) um terreno de
formato irregular, constituído por parte da Quadra J (lotes 15,16
,17, 18 e partes dos lotes 14 e 19) do Loteamento Cidade Eco-
lógica confrontando ao Leste com a Rua das Goiabeiras, par-
tindo do ponto P9 com ângulo interno de 80°55’27” segue na
direção norte-sul até encontrar o ponto P10, por onde mede
47,84m; ao Sul, partindo do ponto P10, com ângulo interno de
79°01’06”, segue na direção leste-oeste até encontrar o ponto
P11, por onde mede 49,99m, confrontando a Rua dos Muricis;
ao Oeste, em 02 segmentos de retas, o primeiro partindo do
ponto P11, com ângulo interno de 117°09’16”, segue na dire-
ção sul-norte até encontrar o ponto P12, por onde mede
15,00m, o segundo partindo do ponto P12, com ângulo interno
de 178°53’00”, segue na direção sul-norte até encontrar o pon-
to P13, por onde mede 13,97m, todos esses segmentos con-
frontando com a Avenida Paisagística; e, ao Norte, em 02 seg-
mentos de retas, o primeiro partindo do ponto P13, com ângulo
interno de 86°52’53”, segue na direção oeste-leste até encon-
trar o ponto P13A, por onde mede 26,87m, confrontando com o
remanescente do lote de n° 14, o segundo partindo do ponto
P13A, com ângulo interno de 117°12’22”, segue na direção
oeste-leste até encontrar o ponto P9, por onde mede 30,91m,
confrontando com o remanescente do lote de n° 19, fechando
assim uma área territorial de 2.030,75m² e que será permutado
com a área descrita no item b) do art 1º. Art. 3º - Os dois terre-
nos ofertados em permuta ficam afetados como Área Verde
para uso pelos moradores da circunvizinhança e serão adota-
das por meio do Programa Adote o Verde para fins de manu-
tenção pelo futuro equipamento escolar. Art. 4° - Qualquer
transação jurídica a envolver os bens desafetados não trará
quaisquer ônus financeiros ao Município de Fortaleza, sendo
que todos os custos com escrituração e registro correrão por
conta da permutante e pactuante com o Município de Fortale-
za. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 20 de fevereiro de 2020. Roberto Cláudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. (REPUBLI-
CADA POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
ATO 0828/2020 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 41, item II da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, DENISE MATOS DE ANDRADE, do
cargo em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO EDU-
CAÇÃO INFANTIL, simbologia DAS-1, do(a) CEI GODOFRE-
DO DE CASTRO FILHO, do(a) COORDENADORIA DO DIS-
TRITO DE EDUCAÇÃO 2, integrante da estrutura administrati-
va do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a partir
de 02/03/2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO 0829/2020 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 41, item II da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, MORGANA MENDES COSTA, do cargo
em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO
FUNDAMENTAL, simbologia DAS-1, do(a) ESCOLA MUNICI-
PAL HEITOR VILLA LOBOS-EF, do(a) COORDENADORIA DO
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 4, integrante da estrutura adminis-
trativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a
partir de 02/03/2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
SEGOV
Fechar