DOMFO 10/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
. 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que, conforme o Ofício nº 440/2020/ASJUR/SDHDS, o referido 
processo em epígrafe será RETOMADO PARA O LOTE 02 no 
Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br, na data de 11 de 
março de 2020, às 09h00min. (Horário de Brasília). Maiores 
informações na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Forta-
leza-CE ou pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-
CE, 09 de março de 2020. Renato Garcia Jerônimo Lima - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 107/2019. 
ORIGEM: Instituto Dr. José Frota – IJF – Gerência de Manu-
tenção. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa especializada para prestações de servi-
ços de manutenção predial preventiva e corretiva de 
instalações elétricas, instalações telefônicas, circuito 
fechado de televisão, hidrossanitárias, de combate à 
incêndio, estrutura predial, mobiliário, instalações 
especiais, refrigeração, com o fornecimento de equi-
pamentos, ferramentas, materiais e peças de reposi-
ção, com fornecimento de mão de obra e demais         
equipamentos e materiais conforme tabela de custos 
com desoneração da Secretaria de Infraestrutura do 
Estado do Ceará - SEINFRA (com desoneração), 
Tabela Oficial do Governo do Estado do Ceará para 
atender às necessidades do Instituto Dr. José Frota – 
IJF, para o período de 12 (doze) meses, conforme 
condições especificadas no Anexo I - Termo de Refe-
rência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço – Aqui traduzido como maior percentual 
de desconto sobre os preços constantes da Tabela 
da SEINFRA.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO:  Indireta na forma de execução 
de empreitada por preço unitário.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que FORAM IMPROVIDOS os recursos administrativos inter-
postos pelas empresas: AGRADA CONSTRUÇÃO E SERVI-
ÇOS LTDA  /  MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A, conforme 
decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo 
em epígrafe. As decisões encontram-se à disposição dos inte-
ressados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maio-
res informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Forta-
leza-CE, 09 de março de 2020. Carlos Henrique Rocha           
Almeida - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e 
Gestão. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com experiência 
comprovada para apoiar a equipe técnica municipal 
na revisão do Plano Diretor Participativo de Fortale-
za, no âmbito do Processo de Participação Social, 
conforme especificado nos anexos deste edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que os Envelopes contendo os Documen-
tos de Habilitação, Proposta Técnica e Propostas de Preços 
serão recebidos no dia 28 de abril de 2020, no horário compre-
endido entre 10h00min. às 10h15min. (Horário Local) na Cen-
tral de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, e iniciada a 
Abertura dos Envelopes contendo os Documentos de Habilita-
ção, Proposta Técnica e Propostas de Preços no dia 28 de abril 
de 2020 às 10h15min. (Horário Local). O edital na ínte-
gra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e 
aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Cen-
tro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-
CE, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE. Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza – 
CE, 09 de março de 2020. Cristiane da Silva - PRESIDENTE 
DA CEL.  
*** *** *** 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2020. 
ORIGEM: Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza -            
ETUFOR. 
OBJETO: Chamamento público para firmar termo de credenci-
amento com pessoas jurídicas para emissão de certi-
ficado de Segurança Veicular no Sistema de Trans-
porte Público Urbano (transporte coletivo urbano, in-
dividual, regular, complementar, especial, táxi, moto-
táxi), motofrete, fretamento, fretamento de cargas, 
transporte escolar, e transporte individual privado de 
passageiros através de plataformas digitais de trans-
porte. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Melhor técnica. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que na data de 11 de março de 2020  às 
10h00min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento 
licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situ-
ada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar 
para o telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza – CE,  09 de 
março de 2020. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
ATO Nº 83/2020 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a INDANGÉLICA RIBEIRO CUNHA, 
Coordenadora Jurídica da SMS, a importância de R$ 2.400,00 
(Dois mil e quatrocentos reais), valor esse estipulado nos ter-
mos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 05 
(cinco) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslo-
camento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho 
Fortaleza/ Foz do Iguaçu-PR /Fortaleza, com o objetivo de 
participar do 15° Congresso Brasileiro de Pregoeiros, nos dias 
16/03/2020 à 19/03/2020, devendo a despesa correr por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 25.901.10. 
122.0001.2016.0025 Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 
12110000.0000, seq.19 da Ação de Manutenção e Funciona-
mento Administrativo, consignadas à Secretaria Municipal de 
Saúde (SMS); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009,