DOMFO 10/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
Assessor Técnico, a importância de R$ 1.650,00 (Um mil seis-
centos e cinquenta reais), valor esse estipulado nos termos do 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e 
conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/ 
Salvador/ Fortaleza, com o objetivo de acompanhar o Secretá-
rio Sr.Jurandir Gurgel Gondim Filho e participar da “1° Assem-
bleia Geral Ordinária da ABRASF de 2020”, nos dias 
19/03/2020 e 20/03/2020, devendo a despesa correr por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 23.901.04.122. 
0001.2016.0022, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 1001. 
0000.0001, consignadas ao Fundo de Investimento e Desen-
volvimento de Atividades da Administração Fazendária (FIDAF), 
vinculado à Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN); Passa-
gem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 
33.90.33 Fonte 100100000001, consignadas à Secretaria Mu-
nicipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 05 de 
março de 2020. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO.  
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ATO Nº 90/2020 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a JOANA LAURA MARINHO NO-
GUEIRA, Assessor Especial, a importância de R$ 2.400,00 
(Dois mil e quatrocentos reais), valor esse estipulado nos ter-
mos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 05 
(cinco) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslo-
camento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho 
Fortaleza/ Florianópolis /Fortaleza, com o objetivo de acompa-
nhar reunião da Plenária de Prefeitos da 77° Reunião Geral da 
Frente Nacional de Prefeitos-FNP, nos dias 10/03/2020 à 
13/03/2020, devendo a despesa correr por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: Diárias - 04.122.0001.2016.0001, 
Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 100100000001, con-
signadas ao Gabinete do Prefeito; Passagens - 15.122.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 1001. 
0000.0001, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, 
todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO DE FORTALEZA, em 05 de março de 2020.       
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 92/2020 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe os Decretos nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE tornar nulo e sem efeito o Ato de n° 55/2020, 
referente as diárias do servidor JOÃO BATISTA UCHÔA        
FILHO, publicado no dia 21/02/2020, no DOM de n° 16696, 
datado de 20/02/2020. SECRETARIA MUNICIPAL DE GO-
VERNO DE FORTALEZA, em 05 de março de 2020. Samuel 
Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVER-
NO.  
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2020 -         
SEGOV - CONTRATANTE: Município de Fortaleza através da 
Secretaria Municipal de Governo. CONTRATADA: Bezerra & 
Costa Serviços Gráficos LTDA, inscrita no CNPJ n° 
11.861.984/0001-11, localizada na Rua Capitão Hugo Bezerra, 
300 – Barroso, Fortaleza/CE, CEP 60.862-730. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 410/2019 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a 
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os 
Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 
11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de 
serviços de impressão de material gráfico para uso do Muni-
cípio de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo - 
SEGOV, conforme especificações e quantitativos contidos no 
Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CON-
TRATADA, que passam a fazer parte integrante deste inde-
pendente de translado. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir 
da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato corre-
rão pela fonte de recursos abaixo discriminada: Dotação orça-
mentária: 
Projeto/Atividade 
15101.04.122.0176.2475.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.39, 
Fonte 
de 
Recurso 
0.100100000001 do orçamento da Secretaria Municipal de 
Governo. VALOR: O valor contratual global importa na quantia 
de R$ 3.856.905,00 (Três milhões oitocentos e cinquenta seis 
mil novecentos e cinco reais). SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr. Laudélio Antônio de Olivei-
ra Bastos e EMPRESA BEZERRA & COSTA SERVIÇOS 
GRÁFICOS LTDA. – Sra. Ana Paula Martins. DATA DA AS-
SINATURA: 06 de março de 2020. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2020 -             
SEGOV - CONTRATANTE: Município de Fortaleza através da 
Secretaria Municipal de Governo. CONTRATADA: Marcograf 
Grafica LTDA, inscrita no CNPJ n° 02.963.095/0001-74, locali-
zada na Rua Capitão Hugo Bezerra, 385 – Barroso, Fortale-
za/CE, CEP 60.862-730. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Ele-
trônico n° 410/2019 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Fede-
ral nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 
13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e 
subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Contrata-
ção de empresa para a prestação de serviços de impressão de 
material gráfico para uso do Município de Fortaleza através da 
Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, conforme especifi-
cações e quantitativos contidos no Anexo I - Termo de Referên-
cia do edital e na proposta da CONTRATADA, que passam a 
fazer parte integrante deste independente de translado. PRA-
ZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes do contrato correrão pela fonte de recursos abaixo 
discriminada: Dotação orçamentária: Projeto/Atividade 15101. 
04.122.0176.2475.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 
de Recurso 0.100100000001 do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal de Governo. VALOR: O valor contratual global importa 
na quantia de R$ 3.966.250,00 (Três milhões, novecentos e 
sessenta e seis mil duzentos cinquenta reais). SIGNATÁRIOS: 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr. Laudélio 
Antônio de Oliveira Bastos e EMPRESA MARCOGRAF 
GRAFICA LTDA. – Sra. Erika kharyne de Almeida Freire. 
DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2020. 
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EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO 
CONTRATO Nº 019/2018 - SEGOV - CONTRATANTE: O Mu-
nicípio de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Gover-
no, situada na Rua São José, nº 01, Centro, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.060-170, inscrita no CNPJ sob o nº 17.479.459/0001-
12. CONTRATADA: MARCOGRAF GRÁFICA LTDA, com sede 
na Rua Capitão Hugo Bezerra, Nº 385 – Barroso – Fortaleza-
CE, CEP: 60.862-760 Fone: (85) 3474.5555, inscrita no CPF/ 
CNPJ sob o nº 02.963.095/0001-74. FUNDAMENTAÇÃO: O