DOMFO 10/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
166. 
11193401 
ELIOCARLOS VIDAL DE NEGREIROS 
R$ 2.481,87 
R$ 15,51 
15 
R$ 232,68 
167. 
11194001 
VANISIO XIMENES BEZERRA 
R$ 2.481,87 
R$ 15,51 
24 
R$ 372,28 
168. 
11242501 
MARCELO EDUARDO FEITOSA SILVA 
R$ 2.577,67 
R$ 16,11 
24 
R$ 386,65 
169. 
11242701 
SAMARA DE SOUZA LOPES 
R$ 2.481,87 
R$ 15,51 
12 
R$ 186,14 
170. 
11242901 
ARIEL ARAUJO DE CARVALHO 
R$ 2.481,87 
R$ 15,51 
12 
R$ 186,14 
171. 
11243101 
TIAGO VIANA DE ABREU 
R$ 2.481,87 
R$ 15,51 
24 
R$ 372,28 
172. 
11244501 
ITALO CASTRO RODRIGUES 
R$ 2.481,87 
R$ 15,51 
36 
R$ 558,42 
173. 
11244601 
EDSON CESAR DA SILVA 
R$ 2.481,87 
R$ 15,51 
27 
R$ 418,82 
174. 
11246801 
PEDRO LUCAS DE ANDRADE ARRUDA 
R$ 2.481,87 
R$ 15,51 
14 
R$ 217,16 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
PORTARIA Nº 21/2020 – SEFIN - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação Munici-
pal de Fortaleza, em especial, o art. 70, inc. X da Lei Comple-
mentar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, ao disposto no art. 
6º, inciso XXI do Decreto nº 13.810, de 13 de maio de 2016, e 
ainda, tendo em vista o art. 186, da Lei nº 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990 e, CONSIDERANDO o Processo Adminis-
trativo nº P985736/2019 que trata da apuração dos fatos em 
decorrência do desaparecimento de bens patrimoniais, verifica-
do após levantamento do relatório de inspeção; e CONSIDE-
RANDO a necessidade de apuração das informações relatadas 
na CI nº 500/2019 - CEGEA/SEFIN, de 10 de dezembro de 
2019, a fim de individualizar responsabilidades sobre os fatos 
narrados no documento retro mencionado. RESOLVE: Art. 1º - 
Determinar a instauração de Sindicância com a finalidade de 
apurar os fatos e atribuir responsabilidades, em decorrência do 
desaparecimento dos seguintes bens patrimoniais:  02 (dois) 
estabilizadores, tombados sob os nº 0400009376 e nº 
0400013587, 01 (um) Microcomputador tipo desktop, tombado 
sob o nº 04000013676, 01 (um) Notebook com processador 
Intel Core I5, memória de 06GB, HD 500GB, Monitor em led 14 
polegadas com Windows 7, portátil L4440 com maleta, tomba-
do sob o nº 0400020065, 01 (uma) Impressora Térmica para 
etiquetas, tombada sob o nº 0400020256 e 01 (um) Módulo 
isolador, 600VA entrada automática, 115V/220V, tombado sob 
o nº 0400020428, noticiados através do Despacho inaugural 
acostado 
nos 
autos 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
P985736/2019. Art. 2º - Designar como membros da Comissão 
de Sindicância para apuração dos fatos a que se refere o art. 1º 
desta Portaria, os seguintes servidores: a) NEWTON SIQUEI-
RA FEITOSA DE CARVALHO, matrícula nº 612364, na quali-
dade de Presidente; b) ZUILTON DE MENDONÇA MAIA FI-
LHO, matrícula nº 689325, na qualidade de Secretário; e c) 
CLÓVIS SOARES E SÁ FILHO, matrícula nº 8671107, na qua-
lidade de membro. Art. 3º - Esta Comissão desenvolverá seus 
trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o disposto no 
art. 189, da Lei nº 6.794/1990. Art. 4º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS – SEFIN, Fortaleza/CE, aos 02 de março de 
2020. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DAS FINANÇAS.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE PROTOCOLO DE COOPERA-
ÇÃO - 1. NATUREZA: Protocolo de Cooperação celebrado 
entre a União, representada pela Secretaria Especial da Recei-
ta Federal do Brasil (RFB) E O Município de Fortaleza/CE, por 
intermédio da Secretaria Municipal das Finanças. 2. OBJETO: 
participação do Município de Fortaleza/CE em projeto – piloto 
do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais 
(Sinter), com a finalidade de colaborar com a RFB no desen-
volvimento e aperfeiçoamento do Sinter. 3. DATA DA ASSINA-
TURA: 8 de janeiro de 2020. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela 
RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, o senhor José Barroso 
Tostes Neto, CPF nº 042.030.702-87, Secretário Especial da 
RFB, e pela Secretaria Municipal das Finanças, CNPJ nº 
07.965.205/0001-50, o senhor Jurandir Gurgel Gondim Filho, 
CPF nº 220.288.113-15, Secretário Municipal das Finanças. 
Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 041/2020-SEPOG - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que determina o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no DOM do dia 11 de feve-
reiro de 2014. RESOLVE reconhecer a dívida referente Folha 
Suplementar – Pagamento de Gratificação de Instrutoria, da 
interessada FRANCISCA SABINO NOGUEIRA, matrícula nº 
7.789-01, relativa ao exercício de 2019, na importância de            
R$ 100,00 (cem reais), referente Curso de Ambientação para 
os novos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, realiza-
do no dia 26 de dezembro de 2019, totalizando 02 horas/aulas, 
discriminada através das verbas: 0335 – Incentivo de Instrutoria 
de R$ 100,00. O dispêndio será classificado na Dotação Orça-
mentária 04.122.0001.2195.0013 - Elemento de Despesa 
31.90.92 – Fonte 1.001.0000.0001, Remuneração de Pessoal 
Ativo do Município e Encargos Sociais, consignado no vigente 
orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão - SEPOG. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 
de março de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 24/2020-COJUR/ 
SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG situa-
da na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres 
– Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. 
CONTRATADA: LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO 
EM INFORMÁTICA S.A, com sede na Rua Boris n° 90, Conjun-
to 02, Centro CE - CEP 60.060 -190 - Fortaleza – CE, Fone: 
(85) 3466-8000, inscrita no CNPJ sob o nº 19.877.285/0001-71. 
OBJETO: Aquisições de Equipamentos De Informática, com 
entrega, garantia e suporte técnico, instalação e configuração 
para atender as demandas da Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão de acordo com as especifica-
ções e quantitativos contidos neste termo e no anexo A – Ter-
mo de Referência do Edital 4768, para o período de 12 meses. 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes deste contrato correrão à conta da dotação consignada 
abaixo: Projeto de Atividade: 04.122.0153.1378.0001 – Amplia-
ção do Arquivo Central da PMF, 04.126.0093.1061.0001 - Im-
plantação do SPU Digital, Elemento de Despesa: 44.90.52 / 
44.90.30, Fonte de Recurso: 3 10010000000 / 3 192000000001