DOMFO 10/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de
utensílios de cozinha para novas escolas municipais de tempo
integral e escolas em funcionamento, conforme especificações
e quantitativos contidos no anexo I Termo de Referência do
edital de Pregão Eletrônico nº 186/2018 e na proposta da CON-
TRATADA, que passam a fazer parte integrante deste inde-
pendente de translado. LOTES: 25, 26, 29 e 30. DO VALOR E
DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global
importa na quantia de R$ 266.573,80 (duzentos e sessenta e
seis mil quinhentos e setenta e três reais e oitenta centavos ),
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o
prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão
reajustados utilizando a variação do índice econômico TJLP –
Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta
seja extinta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despe-
sas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de
recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas
abaixo:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.365.0052.2113.0001
339030
0
1.111.0000.00.00
1.120.0000.00.00
24901.12.361.0042.2124.0001
339030
0
1.111.0000.00.00
1.120.0000.00.00
24901.12.361.0193.2109.0001
339030
0
1.111.0000.00.00
1.120.0000.00.00
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza (CE) 02 de
março de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Andre
de Oliveira Senna - SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI -
ME. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO
CONTRATO – SME.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2020 - PRO-
CESSO Nº P058302/2020 - CONTRATANTE: SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público
interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bair-
ro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária
Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada,
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE. CONTRATADA: JOAO PEDRO DA SILVA BEZERRA
EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.684.757/0001-60,
localizada na Rua 1, Nº 140 B, Conjunto Residencial Pequeno
Mondubim, Bairro: Mondubim CEP: 60.762-675, Fortaleza/CE,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato
pelo Sr. Joao Pedro da Silva Bezerra, brasileiro, inscrito no
CPF nº 615.451.383-62 e RG nº 2008602243-6 SSPDS/CE. DA
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 186/2018 e seus anexos, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os
Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº
11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de
utensílios de cozinha para novas escolas municipais de tempo
integral e escolas em funcionamento, conforme especificações
e quantitativos contidos no anexo I Termo de Referência do
edital de Pregão Eletrônico nº 186/2018 e na proposta da
CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste
independente de translado. LOTES: 3, 4, 12, 13 E 20. DO VA-
LOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual
global importa na quantia de R$ 661.561,20 (seiscentos e ses-
senta e um mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte centa-
vos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta.
Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais
serão reajustados utilizando a variação do índice econômico
TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente,
caso esta seja extinta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
As despesas decorrentes da presente contratação correrão
pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante
consignadas abaixo:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.361.0042.2124.0001
339030
0
1.111.0000.00.00
1.120.0000.00.00
24901.12.361.0193.2109.0001
339030
0
1.111.0000.00.00
1.120.0000.00.00
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza (CE) 27 de
fevereiro de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Joao
Pedro da Silva Bezerra - JOAO PEDRO DA SILVA BEZER-
RA EIRELI - ME. Maria Conceição Silva Cavalcante - GES-
TORA DO CONTRATO – SME.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 80/2019. PROCESSO Nº P700811/2019 -
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua Secretária
Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada,
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: JJMR Em-
preendimentos Eireli Epp, inscrita no CNPJ sob o nº
11.885.338/0001-94, localizada na Rua Armando da Costa
Brito, nº 41, Bairro: Nossa Senhora do O, Ipojuca/PE, CEP:
55.590-000, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pelo Sr. José Reginaldo Lins de Albuquerque
Junior, brasileiro, casado, empresário. inscrito no CPF sob o nº
698.603.604-30, Carteira de Identidade sob o nº 3744937
SSP/PE. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisi-
ção de mochilas escolares para todos os alunos da Rede Pú-
blica Municipal de Ensino de Fortaleza, conforme especifica-
ções e quantitativos contidos no anexo I – Termo de Referência
do edital de Pregão Eletrônico nº 251/2017 e na proposta da
CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste
independente de translado. Constitui objeto do presente termo
aditivo, o acréscimo de 16% (dezesseis por cento) correspon-
dente a R$ 432.196,00 (quatrocentos e trinta e dois mil, cento
e noventa e seis reais), passando o valor global de
R$ 2.701.225,00 (dois milhões, setecentos e um mil e duzentos
e vinte cinco reais) para R$ 3.133.421,00 (três milhões, cento e
trinta e três mil, quatrocentos e vinte e um reais). DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo
nas disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei
Federal nº 8.666/1993 em seu o art. 65, inciso I, alínea “b” e §
1º e nas orientações contidas no Parecer nº 954/2020 -
COJUR/SME. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O paga-
mento a que se refere este aditivo correrá por conta da Dota-
ção Orçamentária do Fundo Municipal da Educação – FME:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.368.0105.2161.0001
339032
0
1.111.0000.00.00
339032
5
1.125.0000.01.00
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