DOMFO 10/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
presente contrato é proveniente do contrato de financiamento 
do Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento 
(PROINFRA), cujo o órgão financiador é o Banco de Desenvol-
vimento da América Latina (CAF). DO OBJETO: Este contrato 
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ES-
PECIALIZADA (S) PARA CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) ES-
COLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL-EEF, NO BAIRRO PRE-
FEITO JOSÉ WALTER, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO 
EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 01 - ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL (EEF) – RESIDENCIAL CIDADE JARDIM I: 
Rua D, s/nº, Bairro Prefeito José Walter. DO REGIME DE EXE-
CUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de 
empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-
se a este contrato o preço global de R$ 7.497.891,76 (sete 
milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, oitocentos e noven-
ta e um reais e setenta e seis centavos), incluídos os preços 
unitários e totais constantes da proposta de percentual de des-
conto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As 
despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dota-
ções consignadas a seguir: - Projeto/Atividade: 27101.12.451. 
0208.1453.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de 
Recursos: 2 1.001.0000.00.01, 2 1.920.0000.00.02 e 0 1.001. 
0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal da Infraestru-
tura – SEINF e Projeto/Atividade: 24902.12.368.0042.1224. 
0002, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 0 
1.111.0000.00.00, 3 1 920.0000.00.01 e 5 1.125.0000.01.00 do 
orçamento do Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura – 
FME-I. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução 
do objeto deste contrato é de 10 (dez) meses contados a partir 
da ordem de serviço, admitindo-se a prorrogação nos termos 
da Lei, mediante termo aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: 
A Contratada prestará garantia de execução em uma das mo-
dalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 
8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço 
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando 
do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Ter-
ceira deste Contrato, conforme valor: R$ 374.894,59 (trezentos 
e setenta e quatro mil, oitocentos e noventa e quatro reais e 
cinquenta e nove centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e 
um GESTOR especialmente designados para este fim pela 
contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em 
momento oportuno. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência 
do contrato será de 13 (treze) meses, contados a partir da 
assinatura do contrato. Será admitida a prorrogação nos termos 
da Lei, mediante termo aditivo. DA PUBLICAÇÃO DO CON-
TRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura 
deste termo, o Contratante / Interveniente providenciará a pu-
blicação de resumo no Diário Oficial do Município – DOM e 
Diário Oficial da União – DOU. DATA DA ASSINATURA: 05 de 
fevereiro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - GESTORA DO FUNDO – FME-I e SE-
CRETÁRIA DA SEINF. Antonio Lopes Pinheiro Landim Neto 
- REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Jamily Pinheiro dos 
Santos e Bruna Cardoso – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2020. Engª Ana Ma-
nuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - GESTORA DO 
FME-I E SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2020 - SEINF 
- RDC PRESENCIAL Nº 022/2019 - ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/ 
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P848596/2019 - 
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, com sede na 
Rua Vereador Pedro Paulo nº 505, Luciano Cavalcante, Forta-
leza/CE, CEP: 60.821-716, Telefone (85) 3268-2888, inscrita 
no CNPJ nº 10.485.488/0001-48, representada neste ato pelo 
Sr. Antonio Lopes Pinheiro Landim Neto, brasileiro, casado, 
engenheiro civil, inscrito no RG: 93015064450 SSP/CE, inscrito 
no CPF sob o nº 456.334.523-72, residente e domiciliado nesta 
capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente 
contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial n º 
022/2019 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 
de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro 
de 2011. O presente contrato é proveniente do contrato de 
financiamento do Programa Aldeia da Praia – Fortaleza Cidade 
com Futuro, cujo o órgão financiador é o Banco de Desenvol-
vimento da América Latina (CAF). DO OBJETO: Este contrato 
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICA-
ÇÃO URBANA DO PROJETO MEU BAIRRO EMPREENDE-
DOR – RUA DO COMÉRCIO, NOS BAIRROS SERVILUZ E 
VICENTE PINZON, PARA DESENVOLVIMENTO DE APL, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANE-
XOS. LOTE 02. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste 
contrato será executado em regime de empreitada por preço 
unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o 
preço global de R$ 3.298.426,19 (três milhões, duzentos e 
noventa e oito mil, quatrocentos e vinte seis reais e dezenove 
centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da 
proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RE-
CURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste 
contrato correrão à conta de dotações consignadas ao orça-
mento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF: Proje-
to/Atividade: 27101.15.451.0111.1460.0001; Elemento de des-
pesa: 44.90.51; Fontes de recurso: 0 1.001.0000.00.01, 2 
1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE EXE-
CUÇÃO: O prazo para execução do objeto deste contrato é de 
06 (seis) meses contados a partir da ordem de serviço. DA 
GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de 
execução em uma das modalidades previstas no parágrafo 
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% 
(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em 
uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que 
trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme 
valor: R$ 164.921,31 (cento e sessenta e quatro mil, novecen-
tos e vinte e um reais e trinta e um centavos). DA FISCALIZA-
ÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
por um FISCAL e um GESTOR especialmente designados para 
este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 
67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contra-
tante em momento oportuno. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 
A vigência do contrato será de 09 (nove) meses, contados a 
partir da assinatura do contrato. Será admitida a prorrogação 
nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA PUBLICAÇÃO 
DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assi-
natura deste termo, o Contratante/Interveniente providenciará a 
publicação de resumo no Diário Oficial do Município – DOM e 
Diário Oficial da União – DOU. DATA DA ASSINATURA: 28 de 
janeiro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Antonio Lo-
pes Pinheiro Landim Neto - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Enaile Sousa 
Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2020. Engª Ana Manuela Mari-
nho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SE-
INF. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2020 - FME-I/ 
SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 036/2019 - ORGÃO: Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P909352/2019. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do