DOMFO 10/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 33
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA -
FME-I, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio
Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o
n° 34.254.998/0001-72 e da SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, doravante denominados CONTRATAN-
TES, neste ato representados por sua Gestora e Secretária
Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscri-
ta no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com
sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa
Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-
3612, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, doravante de-
nominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, Brasileiro, inscrito na Car-
teira de Identidade nº 2000002014069, SSP/CE, inscrito no
CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado
nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o
presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial
nº 036/2019 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de
04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outu-
bro de 2011. DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA DE ENSINO FUNDA-
MENTAL-EEF, NO BAIRRO PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA/CE, de acordo as especificações contidas no
Edital e seus Anexos. LOTE 01. DO REGIME DE EXECUÇÃO:
O objeto deste contrato será executado em regime de emprei-
tada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a
este contrato o preço global de R$ 6.948.868,92 (seis milhões
novecentos e quarenta e oito mil oitocentos e sessenta e oito
reais e noventa e dois centavos), incluídos os preços unitários
e totais constantes da proposta de percentual de desconto da
Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: A despesa
decorrente deste contrato correrá à conta de dotação consig-
nada conforme especificação a seguir: Projeto/Atividade:
24902.12.368.0042.1224.0002, Elemento de despesa: 44.90.51
e Fonte de Recursos: 0 1.111.0000.00.00, 3 1.920.0000.00.01
e 5 1.125.0000.01.00 e Projeto/Atividade: 27101.12.451.0208.
1453.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recur-
sos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.
00.02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: A vigência
do contrato será de 21 (vinte e um) meses, contados a partir da
assinatura do contrato. Será admitida a prorrogação nos termos
da Lei, mediante termo aditivo. O prazo para execução do
objeto deste contrato é de 18 (dezoito) meses contados a partir
da ordem de serviço. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contra-
tada prestará garantia de execução em uma das modalidades
previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93,
correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe
será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento
definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Con-
trato, conforme valor abaixo: R$ 347.443,44 (trezentos e qua-
renta e sete mil quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta
e quatro centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual
será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um GES-
TOR especialmente designados para este fim pela contratante,
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento opor-
tuno. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do
mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratan-
te/Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diá-
rio Oficial do Município - DOM e Diário Oficial da União - DOU.
DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2020. ASSINAM O
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA
DO FUNDO - FME-I e SECRETÁRIA DA SEINF. José Railton
Teixeira Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Bruno de Vasconcelos Coelho e George Pimentel Fernandes -
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 13 de
fevereiro de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2020 - FME-I/
SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 036/2019 - ORGÃO: Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
Nº
P909352/2019. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio
do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA -
FME-I, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio
Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o
n° 34.254.998/0001-72 e da SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, doravante denominados CONTRATAN-
TES, neste ato representados por sua Gestora e Secretária
Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscri-
ta no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com
sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa
Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-
3612, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, doravante de-
nominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, Brasileiro, inscrito na Car-
teira de Identidade n.º 2000002014069, SSP/CE, inscrito no
CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado
nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o
presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial
nº 036/2019 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de
04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outu-
bro de 2011. DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA DE ENSINO FUNDA-
MENTAL-EEF, NO BAIRRO PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA/CE, de acordo as especificações contidas no
Edital e seus Anexos. LOTE 02. DO REGIME DE EXECUÇÃO:
O objeto deste contrato será executado em regime de emprei-
tada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a
este contrato o preço global de R$ 7.216.653,37 (sete milhões
duzentos e dezesseis mil seiscentos e cinquenta e três reais e
trinta e sete centavos), incluídos os preços unitários e totais
constantes da proposta de percentual de desconto da Contra-
tada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: A despesa decorrente
deste contrato correrá à conta de dotação consignada confor-
me especificação a seguir: Projeto/Atividade: 24902.12.368.
0042.1224.0002, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de
Recursos: 0 1.111.0000.00.00, 3 1.920.0000.00.01 e 5 1.125.
0000.01.00 e Projeto/Atividade: 27101.12.451.0208.1453.0001,
Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.001.
0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: A vigência do contrato
será de 21 (vinte e um) meses, contados a partir da assinatura
do contrato. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei,
mediante termo aditivo. O prazo para execução do objeto deste
contrato é de 18 (dezoito) meses contados a partir da ordem de
serviço. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará
garantia de execução em uma das modalidades previstas no
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspon-
dente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será
devolvida em uma única parcela, quando do recebimento defi-
nitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato,
conforme valor abaixo: R$ 360.832,66 (trezentos e sessenta mil
oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos). DA
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e
fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente de-
signados para este fim pela contratante, de acordo com o esta-
belecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indica-
do pela Contratante em momento oportuno. DA PUBLICAÇÃO
DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assi-
natura deste termo, o Contratante/Interveniente providenciará a
publicação de resumo no Diário Oficial do Município - DOM e
Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 13 de
fevereiro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira - GESTORA DO FUNDO - FME-I e SE-
CRETÁRIA DA SEINF. José Railton Teixeira Costa - RE-
PRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruno de Vasconcelos
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